O que é o RGPD?


Com certeza já ouviu falar desta sigla e já leu dezenas de artigos sobre ela na internet, mas de que se trata na realidade? O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é um novo regulamento sobre privacidade que concede determinados direitos aos residentes europeus e impõe obrigações às empresas que têm negócios com residentes deste continente. Eis a nossa versão desses direitos e obrigações.

Direitos do cliente

  • Transparência ou o direito de as pessoas singulares saberem o que está a acontecer com os seus dados pessoais
  • Consentimento ou o direito de as pessoas singulares escolherem quais os respetivos dados pessoais que pretendem que sejam recolhidos e de alterarem essa escolha
  • Atualização e eliminação ou o direito de as pessoas singulares atualizarem ou solicitarem a eliminação dos seus próprios dados pessoais
  • Portabilidade ou o direito de as pessoas singulares solicitarem uma cópia dos respetivos dados pessoais que possa ser lida por uma máquina.

Obrigações da empresa

  • Devida diligência exige que as empresas salvaguardem os dados pessoais
  • Minimização exige que as empresas recolham apenas os dados pessoais necessários para o fim a que se destinam
  • Privacidade desde a conceção exige que as empresas analisem quais os riscos que afetam os dados pessoais e trabalhem no sentido de minimizar esses riscos
  • Notificação exige que as autoridades sejam atempadamente notificadas sobre qualquer violação dos dados que afete os dados pessoais

Quer saber mais?


Os dados pessoais são definidos como qualquer informação que possa ser utilizada para identificar direta ou indiretamente uma pessoa. Pode tratar-se de um nome, um endereço de email, detalhes bancários, informações clínicas ou o endereço IP de um computador. A GoDaddy garante a segurança dos dados pessoais dos nossos clientes e apresenta soluções que permitem que os residentes europeus exerçam os seus direitos.

Se for dono de uma empresa e usar os nossos produtos para recolher, usar, armazenar ou partilhar os dados pessoais dos residentes europeus, este regulamento também se aplica a si. Utilize as ligações seguintes para saber mais sobre as funcionalidades que é possível usar com o seu produto para garantir a conformidade. Tenha em mente que esta página não deve ser considerada um aconselhamento legal e não é uma lista exaustiva dos requisitos do RGPD (ou de leis de privacidade de outras jurisdições também aplicáveis a si). Para determinar exatamente quais os requisitos que a sua empresa deve ter para estar em conformidade com o RGPD e com outras leis de privacidade aplicáveis, recomendamos que fale com os seus advogados!

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