Perguntas frequentes sobre o RGPD

O que é o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é uma lei da União Europeia que incide sobre a proteção e privacidade dos dados de todos os cidadãos e residentes da UE. O RGPD regula o modo como as empresas - incluindo a GoDaddy - podem tratar os dados pessoais de pessoas singulares na UE. O RGPD entra em vigor no dia 25 de maio de 2018. Para uma descrição completa do RGPD e do modo como a GoDaddy age em conformidade com este regulamento, consulte a secção O que é o RGPD?

Quem é afetado?

Isto afeta o modo como a GoDaddy trata os dados dos clientes que residem na UE. Além disso, os utilizadores em determinados países são reencaminhados para outro mercado no Site Web da GoDaddy em que se fala a mesma língua e se usa a mesma moeda (por ex., os clientes de Marrocos usam o Site Web da GoDaddy em França). Esses clientes são tratados da mesma forma que os clientes da UE e, por isso, as suas informações são tratadas com base nos mesmos requisitos do RGPD. Para ver a lista de países afetados, aceda à Lista de países afetados pelo RGPD.

O que é o WHOIS?

O WHOIS é um serviço que está de acordo com as regras da ICANN e que disponibiliza informações básicas sobre um domínio registado, tais como as informações de contacto do proprietário do domínio, o estado de disponibilidade do domínio e a empresa sob a qual o domínio está registado.

Como é feito o acesso aos dados do WHOIS?

Os dados do WHOIS são normalmente enviados aos utilizadores finais através de portais da web dedicados ou através de um mecanismo automatizado referido como "Acesso à Porta 43". Enquanto os portais da web, tais como o https://whois.godaddy.com, podem proteger a recolha de dados com o uso de CAPTCHAs e outros métodos de autenticação baseados na web, o Acesso à Porta 43 não dispõe desse tipo de proteções e é suscetível à recolha automatizada de dados do domínio, originando problemas de SPAM e chamadas automáticas para os nossos clientes.

Como é que o RGPD afeta a disponibilidade e o acesso aos dados do WHOIS?

Para garantir que estamos em conformidade com o RGPD e com outras leis gerais aplicáveis sobre privacidade, a GoDaddy deve limitar a publicação de dados e o acesso aos dados do WHOIS.

  • Acesso à Porta 43
  • Além da falta de proteção de segurança adequada e necessária, a Porta 43 estimula a capacidade de agrupar dados, de forma ilimitada e em excesso, relativos a qualquer utilização ou propósito legítimo. Por este motivo, a GoDaddy irá limitar os dados publicados no ponto de Acesso à Porta 43 para incluir apenas as informações técnicas sobre o domínio, o estado/província e o país dos contactos do domínio.

  • WHOIS https://whois.godaddy.com
  • Relativamente aos domínios afetados pelo RGPD (ver lista acima), só serão apresentadas as informações técnicas sobre o domínio, o país requerente do registo e o estado/província. A GoDaddy continuará a publicar todos os dados do WHOIS relativos aos domínios de todas as pessoas (exceto se utilizarem um proxy ou serviço de privacidade para proteção dos seus dados pessoais).

Como posso contactar os requerentes do registo cujos dados não estão publicados no WHOIS?

A GoDaddy criou um formulário baseado na web que funciona como um mecanismo para saber qual o nome registado para um domínio. Quando o RGPD entrar em vigor a 25 de maio e for realizada uma pesquisa no https://whois.godaddy.com, poderá optar por contactar o requerente do registo através desse formulário baseado na web que será depois enviado por email ao requerente do registo.

Como posso ter acesso aos dados do WHOIS durante a investigação de um processo legal?

Nos domínios do WHOIS que não foram afetados pelo RGPD, pode encontrar dados completos de contactos quando aceder ao https://whois.godaddy.com. Se os resultados do WHOIS apresentaram a Domains By Proxy como requerente do registo, aceda à Política de intimação da Domain By Proxy para saber como deve proceder. Nos domínios com registos do WHOIS que estão em conformidade com o RGPD, em vigor a partir de 25 de maio, entre em contacto através do whoisrequests@GoDaddy.com.

E se eu viver numa região protegida e tiver adquirido um registo da Domains By Proxy?

Se tiver adquirido um registo da Domains By Proxy nos 30 dias seguintes ao dia 25 de maio de 2018, poderá receber o total reembolso se decidir cancelar o serviço. Se decidir manter o registo da Domains By Proxy, irá receber, sem quaisquer custos adicionais, uma atualização para um produto avançado de privacidade e segurança. Receberá um email com mais pormenores por volta do dia 25 de maio.


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