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POLÍTICA DE VIOLAÇÃO DE MARCA COMERCIAL E/OU DIREITOS DE AUTOR

I.  Descrição Geral da Política de Violação de Marca e/ou de Direitos de Autor

A Domains By Proxy, LLC (“DBP”) apoia a proteção dos direitos de propriedade intelectual.  Quer o Utilizador seja o titular de uma marca comercial, marca de serviço ou direitos de autor, a DBP está empenhada em ajudá-lo a proteger os seus direitos.  Por conseguinte, estabelecemos as seguintes políticas para apreciação de queixas relativas a infrações de marcas e/ou direitos de autor.

II. Dedução de Queixas de Violação de Marca e de Direitos de Autor

A.  Um nome de domínio infringe uma marca comercial

Se acredita que um nome de domínio que utiliza os serviços da DBP infringe os direitos de marca comercial ou de marca de serviço do Utilizador (ou do seu cliente), queira preencher o nosso Formulário de Queixa, que exige que o Utilizador forneça o seguinte:

  • O nome e apelido, endereço de email e número de telefone do proprietário da marca comercial.
  • O nome da marca comercial e o número de registo federal da marca comercial.
  • O país onde se encontra registada a marca comercial.
  • Uma declaração de boa-fé, sob pena de perjúrio, do titular da marca comercial ou respetivo representante autorizado a declarar que a utilização da marca comercial pelo alegado infrator (i) infringe os direitos do titular da marca comercial e (ii) não é defensável.

B.   O conteúdo do site Web infringe uma marca registada

Se acredita que um site Web associado a um nome de domínio que utiliza os serviços da DBP contém material que infringe os direitos de marca comercial ou de marca de serviço do Utilizador (ou do seu cliente), queira preencher o nosso Formulário de Queixa, que exige que o Utilizador forneça o seguinte: 

  • O nome e apelido, endereço de email e número de telefone do proprietário da marca comercial.
  • O nome da marca comercial e o número de registo federal da marca comercial.
  • O país onde se encontra registada a marca comercial.
  • O URL exato onde se encontra o conteúdo protegido por direitos de autor que foi alegadamente infringido.
  • Uma declaração de boa-fé, sob pena de perjúrio, do titular da marca comercial ou respetivo representante autorizado a declarar que a utilização da marca comercial pelo alegado infrator (i) infringe os direitos do titular da marca comercial e (ii) não é defensável.

C.  O conteúdo do site Web infringe direitos de autor

Se acredita que um site Web associado a um nome de domínio que utiliza os serviços da DBP contém material que infringe os direitos de autor do Utilizador (ou do seu cliente), queira preencher o nosso Formulário de Queixa.  Esse formulário exige que o Utilizador forneça o seguinte:

  • O nome e apelido, endereço de email e número de telefone do proprietário dos direitos de autor.
  • O número de registo federal dos direitos de autor, se aplicável.
  • O país onde se encontram registados os direitos de autor.
  • O URL exato onde se encontra o conteúdo protegido por direitos de autor (se aplicável).
  • O URL exato onde se encontra o conteúdo protegido por direitos de autor que foi infringido.
  • Uma declaração de boa-fé, sob pena de perjúrio, do titular dos direitos de autor ou respetivo representante autorizado a declarar que a utilização do conteúdo protegido por direitos de autor pelo alegado infrator (i) infringe os direitos do titular dos direitos de autor e (ii) não é defensável.

III.  Processamento de Queixas

Após a receção do Formulário de Queixa preenchido nos termos do previsto da Secção II A – C supra, bem como de qualquer informação de apoio adicional que a DBP possa, de acordo com o seu critério, solicitar à parte requerente, a DBP iniciará a investigação da queixa.