1. VISÃO GERAL

O presente contrato de Transferência Rápida da GoDaddy (o presente "Contrato") é celebrado entre a GoDaddy.com, LLC, a Delaware limited liability company ("GoDaddy") e o Utilizador e produz efeito a partir da data de aceitação eletrónica.  O presente Contrato estabelece os termos e condições da utilização pelo Utilizador do serviço de Transferência Rápida da GoDaddy ("Serviço de Transferência Rápida" ou "Serviço").

A aceitação eletrónica do presente Contrato por parte do Utilizador significa que o Utilizador leu, compreende, reconhece e aceita ficar vinculado a este Contrato, juntamente com as Condições de Serviço Universais da GoDaddy, que se dá aqui por integralmente reproduzido.

Os termos "nós", "a nós" ou "nosso" referem-se à GoDaddy. Os termos "Utilizador", "do Utilizador" e "cliente" referem-se a qualquer pessoa ou entidade que aceite o presente Contrato.  Nenhum conteúdo do presente Contrato deve ser interpretado como atribuindo qualquer direito ou benefício de terceiros.

A GoDaddy poderá, de acordo com o seu exclusivo critério, alterar ou modificar o presente Contrato, e quaisquer políticas ou contratos incorporados neste, em qualquer altura, e essas alterações ou modificações deverão produzir efeito imediatamente após a respetiva publicação no site web da GoDaddy (o presente "Site").  O Utilizador reconhece e concorda que (i) a GoDaddy o pode notificar de tais alterações ou modificações através da respetiva publicação neste Site e (ii) a utilização por parte do Utilizador deste Site ou do Serviço após tais alterações ou modificações serem feitas (como indicado pela data da "Última revisão" no início desta página) constitui a aceitação pelo Utilizador do presente Contrato conforme a última revisão.  Se o Utilizador não aceitar ficar vinculado pelo presente Contrato, com a respetiva última redação, não deve utilizar (ou continuar a utilizar) este Site ou o Serviço.  Além disso, a GoDaddy poderá ocasionalmente notificar o Utilizador sobre alterações ou modificações feitas no presente Contrato por mensagem de email.  Por conseguinte, é extremamente importante que o Utilizador mantenha atualizadas as informações da sua conta ("Conta"), incluindo o endereço de email. A GoDaddy não assume qualquer obrigação ou responsabilidade pela incapacidade do Utilizador em receber uma notificação por email, caso tal incapacidade resulte de um endereço de email incorreto ou desatualizado.

2.  DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A GoDaddy, em parceria com a Afternic®, para fornecer aos clientes da GoDaddy os meios para vender o seu nome ou nomes de domínio a compradores interessados através de uma rede de entidades registadoras selecionadas.  Se o Utilizador escolher listar o seu nome de domínio para venda no Serviço de Transferência Rápida e aceitar o presente Contrato, então confirma, compreende e concorda expressamente que: (i) a GoDaddy não tem quaisquer responsabilidades ou obrigações para com o Utilizador através do Serviço de Transferência Rápida ou da transferência do nome de domínio do Utilizador para o comprador; (ii) a GoDaddy não tem controlo sobre a rede de entidades registadoras selecionadas do comprador ou da Afternic e não declara a fiabilidade ou capacidade do serviço de listagem, ou as qualificações de qualquer potencial comprador ou a capacidade de qualquer comprador em pagar um nome de domínio; e (iii) a GoDaddy não recolhe, retém ou tem acesso a qualquer dado de cartão de crédito dos compradores que utilizam o Serviço de Transferência Rápida, nem processamos a transferência de fundos entre o Utilizador e o comprador, pelo que não podemos ser responsabilizados por qualquer falta de pagamento do comprador ou divulgação de quaisquer dados pessoais ou do cartão de crédito do comprador.  A transferência de fundos entre os compradores e vendedores da Afternic estão sujeitos às Condições de Serviço e ao Contrato de Afiliação da Afternic em https://www.afternic.com/legal, aqui incorporados para fins de referência.

Ao registar o seu nome de domínio na GoDaddy e listar o seu domínio para venda como parte do Serviço de Transferência Rápida, o Utilizador confirma e concorda expressamente que podemos transferir imediatamente qualquer nome de domínio vendido com êxito no Serviço de Transferência Rápida da conta da GoDaddy do Utilizador para a conta do comprador confirmado do nome de domínio.  O Utilizador confirma e concorda em conceder permissão à GoDaddy para desativar qualquer funcionalidade de bloqueio de transferência associada ao nome de domínio registado no Serviço de Transferência Rápida, incluindo, mas não limitado a, desativação do nosso serviço de validação da transferência do nome de domínio.

O Utilizador aceita dispensar, defender, indemnizar e exonerar de responsabilidade a GoDaddy e todos os seus fornecedores, agentes, funcionários, representantes, administradores, acionistas, afiliados e cessionários relativamente a todas as responsabilidades, queixas, danos, custos e despesas, incluindo despesas e honorários razoáveis de advogados, relacionados com, ou decorrentes da utilização do Serviço de Transferência Rápida por parte do Utilizador, incluindo, mas não limitado a, transferência imediata do nome de domínio da conta GoDaddy do Utilizador para a conta do comprador.

3.  LIMITAÇÕES E INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO

A GoDaddy não garante nem pode garantir a venda ou a compra de qualquer nome de domínio através do Serviço de Transferência Rápida. A transferência de um nome de domínio para um comprador não é imediata na altura da venda e pode demorar alguns dias a ocorrer.

O Utilizador pode remover um nome de domínio do Serviço de Transferência Rápida a qualquer altura.  Na eventualidade de o Utilizador remover um domínio do Serviço, note que a remoção do nome de domínio da rede da Afternic não é imediata e pode demorar alguns dias a ocorrer. A GoDaddy irá completar o processo de transferência imediata para qualquer nome de domínio registado no Serviço de Transferência Rápida e vendido na rede da Afternic durante este prazo.

O Utilizador reconhece e concorda que a GoDaddy pode remover o nome de domínio do Serviço de Transferência Rápida a qualquer altura por qualquer razão, sem aviso prévio, incluindo, mas não limitado a: falta de pagamento de taxas, fraude, restrições de transferência, apresentação de uma disputa de marca registada ou de propriedade em relação ao nome de domínio, ou na eventualidade da transferência do nome de domínio para outra entidade registadora.

4.  AGENTE DESIGNADO E ALTERAÇÃO DOS DADOS DO REQUERENTE DO REGISTO

POR "AGENTE DESIGNADO" ENTENDE-SE UM INDIVÍDUO OU ENTIDADE QUE O REQUERENTE DO REGISTO ANTERIOR OU O NOVO REQUERENTE DO REGISTO AUTORIZA EXPLICITAMENTE A APROVAR UMA ALTERAÇÃO DE PEDIDO DO REQUERENTE DO REGISTO EM SEU NOME. COM O OBJETIVO DE FACILITAR O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA RÁPIDA, E EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE ALTERAÇÃO DE REQUERENTE DO REGISTO DA ICANN, O UTILIZADOR ACEITA NOMEAR A GoDaddy COMO SEU AGENTE DESIGNADO COM O FIM EXCLUSIVO DE CONSENTIR EXPLICITAMENTE ALTERAÇÕES MATERIAIS DOS DADOS DE CONTACTO DO REQUERENTE DO REGISTO EM SEU NOME.

5.  TÍTULOS E CABEÇALHOS; PACTOS INDEPENDENTES; AUTONOMIA DAS DISPOSIÇÕES

Os títulos e cabeçalhos do presente Contrato servem apenas para a conveniência e facilidade de consulta e não devem ser utilizados de forma alguma para explicar ou interpretar o acordo das partes conforme de outra forma estabelecido no presente.  Cada pacto e acordo existente no presente Contrato será interpretado, para todos os efeitos, como um pacto ou acordo separado e independente.  Se um tribunal competente considerar qualquer disposição (ou parte de uma disposição) do presente Contrato ilegal, inválida ou sem força executória, as disposições remanescentes (ou partes das disposições) do presente Contrato não serão afetadas e serão consideradas válidas e com força executória na medida máxima permitida por lei.

6.  DEFINIÇÕES; CONFLITOS

Os termos em maiúsculas utilizados, mas não definidos, no presente documento têm os significados que lhes são atribuídos no Contrato de Condições de Serviço Universais.  Caso exista um conflito entre as disposições do presente Contrato e as disposições do Contrato de Condições de Serviço Universais, prevalecem as disposições do presente Contrato.