1. OVERVIEW

O presente contrato de Transferência Rápida da GoDaddy (o presente "Contrato") é celebrado entre a GoDaddy.com, LLC, a Delaware limited liability company ("GoDaddy") e o Utilizador e produz efeito a partir da data de aceitação eletrónica.  O presente Contrato estabelece os termos e condições da utilização pelo Utilizador do serviço de Transferência Rápida da GoDaddy ("Serviço de Transferência Rápida" ou "Serviço").

A aceitação eletrónica do presente Contrato por parte do Utilizador significa que o Utilizador leu, compreende, reconhece e aceita ficar vinculado a este Contrato, juntamente com as Condições de Serviço Universais da GoDaddy, que se dá aqui por integralmente reproduzido.

Os termos "nós", "a nós" ou "nosso" referem-se à GoDaddy. Os termos “Utilizador”, “do Utilizador” e “cliente” referem-se a qualquer pessoa ou entidade que aceite o presente Contrato.  Nenhum conteúdo do presente Contrato deve ser interpretado como atribuindo qualquer direito ou benefício de terceiros.

A GoDaddy poderá, de acordo com o seu exclusivo critério, alterar ou modificar o presente Contrato, e quaisquer políticas ou contratos incorporados neste, em qualquer altura, e essas alterações ou modificações deverão produzir efeito imediatamente após a respetiva publicação no site Web da GoDaddy (este “Site”).  O Utilizador reconhece e concorda que (i) a GoDaddy o pode notificar de tais alterações ou modificações através da respetiva publicação neste Site e (ii) a utilização por parte do Utilizador deste Site ou do Serviço após tais alterações ou modificações serem feitas (como indicado pela data da "Última revisão" no fim desta página) constitui a aceitação pelo Utilizador do presente Contrato conforme a última revisão.  Se o Utilizador não aceitar ficar vinculado ao presente Contrato conforme a respetiva última redação, não deve utilizar (ou continuar a utilizar) este Site ou o Serviço.  Além disso, a GoDaddy poderá ocasionalmente notificar o Utilizador sobre alterações ou modificações feitas no presente Contrato por mensagem de email.  Por conseguinte, é extremamente importante que o Utilizador mantenha atualizadas as informações da sua conta ("Conta"), incluindo o endereço de email. A GoDaddy não assume qualquer obrigação ou responsabilidade pela incapacidade do Utilizador em receber uma notificação por email, caso tal incapacidade resulte de um endereço de email incorreto ou desatualizado.

2.  DESCRIPTION OF SERVICE

GoDaddy is partnering with Afternic® to provide GoDaddy customers with a means to sell their domain name(s) to interested buyers through a network of selected registrars.  If you choose to list your domain name for sale through the Fast Transfer Service and enter into this Agreement, you expressly acknowledge, understand and agree that: (i) GoDaddy shall not have any liability or obligations to you regarding the listing and sale of your domain name through the Fast Transfer Service or the transfer of the domain name from you to the buyer; (ii) GoDaddy has no control over buyers or Afternic’s network of selected registrars and makes no representations as to the reliability or capability of the listing service, or the qualifications of any potential buyer or the ability of any buyer to pay for a domain name; and (iii) GoDaddy does not collect, retain or have access to any credit card information of buyers utilizing the Fast Transfer Service, nor do we process the payment of funds between you and a buyer and therefore cannot be held liable for any non-payment by the buyer or any unauthorized disclosure of any personal or credit card information concerning the buyer.  The transfer of funds between Afternic buyers and sellers are subject to the Afternic Membership Agreement and Terms of Service located at https://www.afternic.com/legal, which is incorporated herein by reference.

When you register your domain name with GoDaddy and list your domain for sale as part of the Fast Transfer Service, you expressly acknowledge and agree that we may instantly transfer any domain name successfully sold in the Fast Transfer Service away from your GoDaddy account into the account of the successful buyer of the domain name.  You acknowledge and agree to allow GoDaddy to disable any transfer lock feature associated with a domain name enrolled in the Fast Transfer Service, including but not limited to the disabling of our domain name transfer validation service.

You agree to release, indemnify, defend and hold harmless GoDaddy and any of its contractors, agents, employees, officers, directors, shareholders, affiliates and assigns from all liabilities, claims, damages, costs and expenses, including reasonable attorneys' fees and expenses, relating to or arising out of your use of the Fast Transfer Service, including, but not limited to, the instant transfer of the domain name from your GoDaddy account to the account of the buyer.

3.  LIMITATIONS AND DISCONTINUATION OF SERVICE

A GoDaddy não garante nem pode garantir a venda ou a compra de qualquer nome de domínio através do Serviço de Transferência Rápida. A transferência de um nome de domínio para um comprador não é imediata na altura da venda e pode demorar alguns dias a ocorrer.

O Utilizador pode remover um nome de domínio do Serviço de Transferência Rápida a qualquer altura.  Na eventualidade de o Utilizador remover um domínio do Serviço, note que a remoção do nome de domínio da rede da Afternic não é imediata e pode demorar alguns dias a ocorrer. A GoDaddy irá completar o processo de transferência imediata para qualquer nome de domínio registado no Serviço de Transferência Rápida e vendido na rede da Afternic durante este prazo.

O Utilizador reconhece e concorda que a GoDaddy pode remover o nome de domínio do Serviço de Transferência Rápida a qualquer altura por qualquer razão, sem aviso prévio, incluindo, mas não limitado a: falta de pagamento de taxas, fraude, restrições de transferência, apresentação de uma disputa de marca registada ou de propriedade em relação ao nome de domínio, ou na eventualidade da transferência do nome de domínio para outra entidade registadora.

Ao ativar a Transferência Rápida, concorda em permitir-nos cancelar o seu Serviço de Proteção da Propriedade do Domínio aquando da conclusão da compra do domínio. O Serviço de Proteção da Propriedade do Domínio continuará a aplicar-se ao seu nome de domínio enquanto este estiver à venda e apenas será cancelado aquando da conclusão dessa venda. Ao ativar a Transferência Rápida, concorda em permitir a transferência do seu nome de domínio na sequência da venda do mesmo em qualquer uma das plataformas da GoDaddy, incluindo as listagens «premium», independentemente de onde tiver comprado o Serviço de Transferência Rápida.

4.  DESIGNATED AGENT AND CHANGE OF REGISTRANT INFORMATION

“DESIGNATED AGENT” MEANS AN INDIVIDUAL OR ENTITY THAT THE PRIOR REGISTRANT OR NEW REGISTRANT EXPLICITLY AUTHORIZES TO APPROVE A CHANGE OF REGISTRANT REQUEST ON ITS BEHALF. FOR THE PURPOSE OF FACILITATING THE FAST TRANSFER PROCESS, AND IN ACCORDANCE WITH ICANN'S CHANGE OF REGISTRANT POLICY, YOU AGREE TO APPOINT GoDaddy AS YOUR DESIGNATED AGENT FOR THE SOLE PURPOSE OF EXPLICITLY CONSENTING TO MATERIAL CHANGES OF REGISTRATION CONTACT INFORMATION ON YOUR BEHALF.

5.  TITLES AND HEADINGS; INDEPENDENT COVENANTS; SEVERABILITY

The titles and headings of this Agreement are for convenience and ease of reference only and shall not be utilized in any way to construe or interpret the agreement of the parties as otherwise set forth herein.  Each covenant and agreement in this Agreement shall be construed for all purposes to be a separate and independent covenant or agreement.  If a court of competent jurisdiction holds any provision (or portion of a provision) of this Agreement to be illegal, invalid, or otherwise unenforceable, the remaining provisions (or portions of provisions) of this Agreement shall not be affected thereby and shall be found to be valid and enforceable to the fullest extent permitted by law.

6.  DEFINITIONS; CONFLICTS

Capitalized terms used but not defined herein shall have the meanings ascribed to them in the Universal Terms of Service Agreement.  In the event there is a conflict between the provisions of this Agreement and the provisions of the Universal Terms of Service Agreement, the provisions of this Agreement shall control.