GoDaddy

Contrato de Serviço de Criador de Sites na Web

Última Revisão: 29 de agosto de 2019

LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO, UMA VEZ QUE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES RELATIVAMENTE AOS SEUS DIREITOS LEGAIS E RECURSOS JURÍDICOS.

  1. VISÃO GERAL
  2. O presente Contrato de Serviço do Criador de Sites na Web (este “Contrato”) é celebrado por e entre a GoDaddy.com, LLC, a Delaware limited liability company ("GoDaddy") e o Utilizador e entra em vigor na data da aceitação eletrónica.  O presente Contrato estabelece os termos e condições de utilização dos serviços do Criador de Sites na Web da GoDaddy (“Criador de Sites na Web” ou os “Serviços”) e constitui a globalidade do contrato entre o Utilizador e a GoDaddy referente à matéria objeto do presente.

    Os termos “nós” ou “nosso” referem-se à GoDaddy.  Os termos "Utilizador", "do Utilizador" ou "cliente" referem-se a qualquer pessoa ou entidade que aceite o presente Contrato e/ou que utilize os Serviços.  A menos que especificamente determinado de outra forma neste Acordo, nada neste Acordo deve ser considerado como concedendo direitos ou benefícios a terceiros.

    O Utilizador reconhece e aceita que (i) a GoDaddy, de acordo com o seu exclusivo critério, pode, a qualquer momento, alterar ou modificar o presente Contrato e qualquer das políticas ou contratos que aqui se encontram incorporados e que essas alterações ou modificações entram em vigor imediatamente após a sua publicação neste Site; e (ii) a utilização deste Site ou dos Serviços existentes neste Site na Web pelo Utilizador após essas alterações ou modificações (conforme indicado pela data da “Última revisão” no topo desta página) constitui a aceitação do Utilizador do presente Contrato com a redação da última revisão.  Se o Utilizador não aceitar ficar vinculado pelo presente Acordo nos termos da última revisão, não utilize (ou continue a utilizar) este Site ou os Serviços existentes neste Site.  Além disso, a GoDaddy poderá ocasionalmente notificar o Utilizador sobre alterações ou modificações feitas no presente Contrato por mensagem de email.  Por conseguinte, é extremamente importante que o Utilizador mantenha atualizadas as informações da sua conta de cliente (“Conta de Cliente”), incluindo o endereço de email. A GoDaddy não assume qualquer responsabilidade pela incapacidade de o Utilizador receber uma notificação por email, caso essa incapacidade resulte de um endereço de email incorreto ou desatualizado.

  3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
  4. Sites Web + Marketing. O Sites Web + Marketing da GoDaddy é uma ferramenta alojada na nuvem que lhe permite conceber, criar, compilar, comercializar e/ou promover (os serviços disponíveis variam com base no plano de serviço específico que for selecionado) uma presença online para os seus objetivos específicos ao integrar serviços de site Web, alojamento, segurança, presença nas redes sociais, loja online, marcações online, email marketing, marketing digital e/ou outras capacidades, tudo isto na ferramenta e oferta incluída.   Exceto conforme indicado na secção Exceções e Limitações deste Contrato, a utilização por parte do Utilizador dos Serviços está sujeita aos termos do presente Contrato e aos seguintes termos específicos do produto da GoDaddy, incorporados no presente por referência: (i) Contrato do Serviço de Contabilidade Online, (ii) Contrato de Aplicações de Marketing, (iii) Contrato do Serviço Seja Descoberto, (iv) Contrato dos Serviços de Certificado e (v) Contrato do Serviço de Email Marketing

    Criador de Sites na Web. GoDaddyO Criador de Sites na Web é uma ferramenta alojada na nuvem que lhe permite desenhar, criar, compilar, comercializar e/ou promover (os serviços disponíveis variam com base no plano do serviço específico selecionado) uma presença online para os seus objetivos específicos ao integrar site Web, alojamento, segurança, presença nas redes sociais, loja online, compromissos online, email marketing, marketing digital e/ou outras capacidades, tudo isto na ferramenta e oferta incluída.   Exceto conforme indicado na secção Exceções e Limitações deste Contrato, a utilização por parte do Utilizador dos Serviços está sujeita aos termos do presente Contrato e aos seguintes termos específicos do serviço da GoDaddy, incorporados no presente por referência: (i) Contrato do Serviço de Contabilidade Online, (ii) Contrato de Aplicações de Marketing, (iii) Contrato do Serviço Seja Descoberto, (iv) Contrato dos Serviços de Certificado; e (iv) Contrato do Serviço de Email Marketing

    GoDaddy Social.  Os Serviços Sociais da GoDaddy visam disponibilizar-lhe uma equipa e a tecnologia para melhorar a sua presença nas redes sociais. Os planos dos Serviços Sociais da GoDaddy podem incluir os seguintes recursos: otimização do perfil social; revisão de respostas; publicações personalizadas nas redes sociais; campanhas de email da marca; relatórios e informações. Os recursos exatos que lhe são disponibilizados dependem do plano que comprou.

    • A Otimização do Perfil Social irá criar ou atualizar todas as suas páginas de redes sociais, com atualizações periódicas ilimitadas para manter a sua empresa relevante e atualizada. Esta otimização pode incluir uma sessão fotográfica profissional para o seu negócio criar um portefólio de fotografias tiradas e editadas profissionalmente para utilizar nos seus sites das redes sociais.
    • As Respostas de Revisão Ilimitadas irão rever os comentários sobre a sua empresa no Google, no Yelp e no Facebook e irão responder a todas as avaliações, sejam positivas ou negativas. Pode até optar por rever e aprovar todas as respostas antes de as publicar. Além disso, monitorizamos os comentários que violam as diretrizes do Yelp, do Google ou do Facebook e sinalizamos esses comentários por si.
    • As Publicações Personalizadas para Redes Sociais irão criar um plano de marketing exclusivo tendo em conta a sua opinião e, em seguida, irão pô-lo em prática com publicações personalizadas no Facebook, no Instagram e no Twitter. As publicações personalizadas também podem incluir campanhas de redes sociais a pedido relacionadas com uma promoção ou evento especial sensível ao tempo em que a sua empresa se integra. O número de publicações por semana varia de acordo com o plano dos Serviços da subscrição.
    • As Campanhas de Email da Marca incluem a criação de campanhas de email da marca pela nossa equipa para promoções, atualizações de eventos ou qualquer tipo de oferta especial para enviar para a sua lista de subscritores.
    • Os Relatórios e Informações oferecem-lhe a capacidade de acompanhar dados sobre cada conteúdo que publicamos e como os consumidores interagem com o conteúdo. Estes dados são partilhados consigo através de kits de avaliação de desempenho.

  5. SERVIÇOS DE LOJA E COMPROMISSO
  6. Conteúdo da Loja e do Compromisso

    O Utilizador será exclusivamente responsável por facultar, atualizar, carregar e manter o respetivo site Web e todos e quaisquer ficheiros, páginas, dados, trabalhos, informações e/ou materiais no, apresentados no, associados ao ou transmitidos para, a partir ou através do site Web do Utilizador, incluindo, sem cariz limitativo, marcas comerciais ou de serviço, imagens, fotografias, ilustrações, gráficos, clipes de áudio, clipes de vídeo, mensagens de email ou outras, meta tags, nomes de domínio, software e texto. O Utilizador é responsável por assegurar que o seu site Web observa a legislação local, estadual, federal e internacional. O conteúdo do site Web do Utilizador incluirá também quaisquer nomes de domínio registados fornecidos pelo Utilizador ou registados em seu nome em relação aos Serviços. O Utilizador está ciente de que a GoDaddy conta com a sua garantia de que irá utilizar de forma adequada todos os conteúdos de qualquer site Web que o Utilizador crie ou controle.

    Disponibilidade de Serviços de Loja e Compromisso

    De acordo com os termos e condições do presente Contrato, a GoDaddy procurará prestar os Serviços vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana, durante o período de vigência do presente Contrato. O Utilizador aceita que, ocasionalmente, os Serviços poderão estar inacessíveis ou inoperacionais por qualquer razão, incluindo, sem cariz limitativo: (i) avarias de equipamento; (ii) procedimentos de manutenção periódicos ou reparações que a GoDaddy possa ocasionalmente realizar; ou (iii) causas para além do controlo da GoDaddy ou que não sejam razoavelmente previsíveis pela GoDaddy, incluindo, sem cariz limitativo, interrupção ou falha de telecomunicações ou de ligações de transmissão digital, ataques hostis à rede, congestionamento da rede ou outras falhas. O Utilizador aceita que a GoDaddy não tem controlo sobre a disponibilidade dos Serviços em termos continuados ou ininterruptos.

    Catálogo de Produtos

    O Utilizador aceita que o desempenho do seu site Web num determinado número de produtos possa começar a ficar lento devido a possíveis restrições físicas e práticas, incluindo (nomeadamente): a arquitetura, a capacidade e a carga do sistema, a conectividade de internet e as configurações do computador do utilizador final. O Utilizador aceita que a GoDaddy não detém o controlo de possíveis limitações físicas e práticas que possam manifestar-se num número indeterminado de produtos numa dada categoria.

    Pagamento e Impostos do Cliente Final

    O Utilizador compreende que é responsável pela recolha e gestão de todos os pagamentos do cliente final. Da mesma forma, o Utilizador é responsável pelo pagamento de todos os impostos estaduais, federais ou internacionais aplicáveis sobre os produtos que vende através dos Serviços. É responsabilidade do Utilizador ler, subscrever e aceitar todos os Contratos de Licença de Utilizador Final necessários para a utilização das opções Tributárias e de Métodos de Pagamento selecionadas. A GoDaddy não é responsável pela exatidão das informações obtidas através das opções Tributárias e de Métodos de Pagamento. O Utilizador é responsável por todos os impostos e encargos adicionais aplicados à transação. O Utilizador poderá estar sujeito a obrigações tributárias estrangeiras por vender a compradores. O Utilizador é o único responsável pelo cumprimento de toda a legislação, nacional e internacional, relativa a impostos, envio e exportação no que respeita à venda dos seus itens a compradores a nível internacional.

    Armazenamento e Segurança

    O Utilizador é sempre responsável pela totalidade do risco de perda e danos no seu site Web, bem como de todo o conteúdo do site. O Utilizador é integralmente responsável por manter a confidencialidade da palavra-passe e das informações de conta. O Utilizador aceita a responsabilidade exclusiva por todos os atos, omissões, utilizações e cobranças incorridas com a sua conta ou palavra-passe ou em relação ao site Web ou qualquer conteúdo do seu site Web apresentado, ligado, transmitido ou armazenado no Servidor. É da responsabilidade exclusiva do Utilizador tomar medidas para: (i) evitar perdas ou danos no conteúdo do seu site Web; (ii) manter cópias de segurança e arquivos independentes do respetivo conteúdo do site Web; (iii) garantir a segurança, confidencialidade e integridade de todo o conteúdo do site Web transmitido através dos servidores da GoDaddy ou neles armazenado; e (iv) garantir a confidencialidade da sua palavra-passe. Os servidores e serviços de alojamento da GoDaddy não são um arquivo, pelo que a GoDaddy não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador ou qualquer outra pessoa por perda, danos ou destruição de qualquer conteúdo do Utilizador. Se a palavra-passe do Utilizador se perder, for roubada ou de algum modo comprometida, este deve notificar imediatamente a GoDaddy, após o que a GoDaddy procederá à suspensão do acesso ao site Web do Utilizador através da palavra-passe em questão e emitirá uma palavra-passe de substituição para o Utilizador ou para o seu representante autorizado. A GoDaddy não será responsável por qualquer perda em que o Utilizador possa incorrer devido à utilização da sua palavra-passe ou conta por outra pessoa, com ou sem o conhecimento do Utilizador. No entanto, o Utilizador pode ser responsabilizado por perdas incorridas pela GoDaddy ou por terceiros devido à utilização da sua conta ou palavra-passe por outra pessoa.

    Termos e Condições de Amostra

    Os Termos e Condições de Amostra são fornecidos apenas como referência. A GoDaddy não é responsável pela utilização dos termos e condições de amostra por parte do Utilizador, que os utiliza por sua conta e risco. Os termos e condições por omissão constantes da página de Termos e Condições podem ser utilizados com a seguinte isenção de responsabilidade: As descrições e sugestões não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro. A GoDaddy não garante a legalidade de quaisquer formulações ou disposições oferecidas ou derivadas das referidas descrições e sugestões. O Utilizador deve informar-se junto de um advogado no sentido de garantir que os termos e condições são suficientes para satisfazer as suas necessidades, que se adequam à sua jurisdição e que são legalmente vinculativos para os seus clientes.

  7. WEBSITES + MARKETING GUIDE PLAN
  8. With your purchase of GoDaddy Websites + Marketing Guide Plan, you will be contacted by one of GoDaddy’s dedicated guides to help you develop, manage and grow your online presence. When signing up for the Websites + Marketing Guided plan, your Guide will provide (at minimum) one - 45 minute appointment per quarter, and at maximum 6 scheduled 45 minute appointments per 12 month period. We strive toward providing Services that meet your expectations. However, we do not guarantee the performance of your website or that your expectations will be met if requests are unreasonable or unable to be completed within the scope of the Services. Our completion of the Services depends upon your participation. We are not responsible for additional fees, time, or expenses incurred because of delays caused by your lack of or untimely response, feedback or approval, including your failure to participate in scheduled 1-1 calls.

  9. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DA GODADDY SOCIAL
  10. Direitos de Propriedade “Conteúdo” são textos, gráficos, imagens, música, software, áudio, vídeo, trabalhos de autoria de qualquer tipo, informações ou outros materiais que são publicados, produzidos, fornecidos ou disponibilizados através dos Serviços. “Conteúdo da GoDaddy” são quaisquer conteúdos criados ou licenciados pela GoDaddy (incluindo, sem restrições, conteúdos criados pelo Utilizador ou que tenham o seu contributo). “Conteúdo do Cliente” são quaisquer conteúdos que os detentores de contas (incluindo o Utilizador) disponibilizam através dos Serviços.

    A GoDaddy não reclama quaisquer direitos de propriedade relacionados com o Conteúdo do Cliente e nenhuma informação contida neste Contrato será considerada para restringir quaisquer direitos que o Utilizador possa ter de utilizar e explorar o Conteúdo do Cliente. Sujeito ao exposto acima, a GoDaddy e respetivos licenciadores detêm exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços e Conteúdo da GoDaddy, incluindo os direitos de propriedade intelectual associados. O Utilizador reconhece que os Serviços e Conteúdo da GoDaddy se encontram protegidos por direitos de autor, marca registada e outras leis relativas aos Estados Unidos e países estrangeiros. O Utilizador aceita não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos de autor, marca registada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem os Serviços ou Conteúdo.

    Direitos de Conteúdo Concedidos pelo Utilizador. Ao disponibilizar quaisquer Conteúdos do Cliente através dos Serviços, o Utilizador concede à GoDaddy uma licença não exclusiva, transferível, universal, isenta de royalties para usar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados, apresentar em público e distribuir os Conteúdos do Cliente com relação a operar e fornecer os Serviços e Conteúdos ao Utilizador e detentores de conta autorizados. O Utilizador é o único responsável pelos Conteúdos do Cliente. O Utilizador representa e garante que é detentor de todos os Conteúdos do Cliente ou que tem os direitos necessários para nos conceder os direitos de licença nos Conteúdos do Cliente, nos termos deste Contrato. O Utilizador representa e garante igualmente que nenhum dos Conteúdos do Cliente, a respetiva utilização dos mesmos, a disponibilização através dos Serviços, ou o uso dos Conteúdos do Cliente por parte da GoDaddy, irão infringir, apropriar-se indevidamente ou violar direitos de propriedade intelectual de terceiros, direitos de publicidade ou privacidade, ou resultar na violação de quaisquer leis ou regulações aplicáveis. O Utilizador assume todos os riscos associados com os Conteúdos, incluindo a dependência na sua exatidão, integralidade ou utilidade, ou qualquer divulgação de informação que o torne pessoalmente identificável.

    O Utilizador pode contactar-nos e pedir que os seus Conteúdos do Cliente sejam eliminados. No entanto, em determinados casos, alguns dos Conteúdos do Cliente (incluindo, sem limitações, publicações ou comentários) podem não ser totalmente removidos e as cópias dos Conteúdos do Cliente podem continuar a existir em arquivo ou backup nos Serviços. Não somos responsáveis pela remoção ou eliminação de (ou a incapacidade para remover ou eliminar) quaisquer Conteúdos do Cliente.

    Fotografias, Vídeos e Registos. Na medida do solicitado pelo Utilizador para que fotografemos, filmemos e/ou registemos, podemos fazê-lo e as fotografias, vídeos ou registos serão considerados Conteúdos da GoDaddy detidos exclusivamente pela GoDaddy. Na medida em que essas fotografias, vídeos e registos contenham quaisquer nome, imagens, semelhanças ou vozes, o Utilizador representa e garante que obterá todas as permissões necessárias de terceiros. Na eventualidade do Utilizador querer utilizar essas fotografias, vídeos ou registos, cuja finalidade vai além dos Serviços, podemos atribuir uma licença não exclusiva, não transferível e universal para usar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados, apresentar em público e mostrar essas fotografias, vídeos ou registos, sujeito ao pagamento de uma taxa.

    Direitos de Conteúdo Concedidos pela GoDaddy. Sujeito ao cumprimento destes Termos por parte do Utilizador, a GoDaddy concede uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, para descarregar, visualizar, copiar, apresentar e imprimir o Conteúdo da GoDaddy, única e exclusivamente no âmbito da utilização dos Serviços para fins pessoais e não comerciais.

    DMCA/Política de Direitos de Autor. GoDaddy A MSH Inc. respeita as leis de direitos de autor e espera que os seus utilizadores façam o mesmo. Para mais informações, consulte a Política de Direitos de Autor da GoDaddy e IP da MSH em www.mainstreethub.com/copyright-policy/

    Direitos de Acesso. Enquanto parte dos Serviços, o Utilizador pode permitir que a GoDaddy faça a gestão dos perfis, aplicações ou sites Web de terceiros em seu nome (“Serviços de Terceiros”), recorrendo a nomes de utilizador e palavras-passes disponibilizados para iniciar sessão nos Serviços de Terceiros (essas informações são compostas por um “Início de Sessão de Terceiros”). O Utilizador pelo presente concede à GoDaddy o direito a (1) criar, aceder e gerir os Serviços de Terceiros em seu nome, recorrendo a Conteúdo da GoDaddy, Conteúdo do Cliente e informações disponibilizadas publicamente; (2) publicar, ao critério da GoDaddy, Conteúdo do Cliente ou Conteúdo da GoDaddy relativo aos Serviços de Terceiros em seu nome, incluindo mas não limitado a Conteúdo que mencione, refira ou promova entidades terceiras; (3) aceder, recolher, ler, analisar as informações disponibilizadas nos Serviços de Terceiros; (4) alojar, utilizando os recursos da GoDaddy ou respetivos afiliados, os Serviços de Terceiros, na medida do necessário para providenciar os Serviços; e (5) utilizar e armazenar dados de Início de Sessão de Terceiros para realizar qualquer dos pontos indicados acima. O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA QUE, QUANDO GoDaddy CRIA, ACEDE E GERE OS SERVIÇOS DE TERCEIROS, A GoDaddy AGE COMO SEU AGENTE, E NÃO COMO AGENTE DO TERCEIRO QUE MANTÉM OS SERVIÇOS DE TERCEIROS. O acesso do Utilizador aos Serviços de Terceiros é regido apenas pelo contrato entre o Utilizador e o operador dos Serviços de Terceiros. Após a cessação do uso dos serviços da GoDaddy, o Utilizador retém o direito a aceder e controlar os Serviços de Terceiros não alojados pela GoDaddy ou respetivos afiliados, assim como o Conteúdo do Cliente. A qualquer momento, incluindo após a cessação do uso dos Serviços, a GoDaddy pode eliminar, desativar, alterar, remover, conservar ou alienar os Serviços de Terceiros alojados pela GoDaddy ou respetivos afiliados.

    Limites de Conteúdo. O Utilizador reconhece e aceita que:

    • A utilização dos Serviços por parte do Utilizador, incluindo qualquer Conteúdo do Cliente enviado pelo Utilizador, deverá estar em conformidade com o presente Contrato e com todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais.

    • O Utilizador não procederá à recolha (nem permitirá que outra pessoa proceda à recolha) de Conteúdo do Cliente ou de qualquer informação privada ou de identificação pessoal de outra pessoa ou entidade sem a respetiva autorização prévia expressa por escrito.

    • O Utilizador não usará os Serviços de forma (conforme determinado por GoDaddy) que: seja ilegal, promova ou incentive atividades ilegais; promova, incentive ou envolva a pornografia infantil ou abuso de menores; promova, incentive ou envolva terrorismo, violência contra pessoas, animais, ou propriedade; promova, incentive ou envolva spam ou outros emails não solicitados, ou hacking de computadores ou redes; viole a Lei de Proteção ao Consumidor Ryan Haight de 2008, ou legislações semelhantes, ou promova, incentive ou envolva a venda ou distribuição de prescrições médicas sem uma prescrição válida; viole a Lei contra o Tráfico Sexual Online de 2017, ou legislações semelhantes, ou promova ou facilite a prostituição e/ou tráfico sexual; infrinja os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoas ou entidade; viole os direitos à privacidade ou publicidade de outros Utilizador ou qualquer pessoa ou entidade, ou quebre qualquer dever de confidencialidade para com outro Utilizador ou qualquer outra pessoa ou entidade; interfira com a operação dos Serviços; contenha ou instale vírus, bugs, cavalos de Troia ou outros códigos, ficheiros ou programas concebidos para, ou capazes de, perturbar, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware; ou contenha linguagem falsa ou enganadora, ou denúncias infundadas ou comparativas, respeitantes aos Serviços de GoDaddy ou GoDaddy.

    • O Utilizador não irá modificar nem alterar qualquer parte dos Serviços ou qualquer uma das tecnologias relacionadas.

    • O Utilizador não acederá ao Conteúdo da GoDaddy nem ao Conteúdo do Cliente através de qualquer tecnologia, ou por qualquer meio, que não seja através dos Serviços ou conforme GoDaddy possa indicar.

    • O Utilizador aceita o risco de perder parte ou a totalidade dos Conteúdos do Cliente.

    • Além disso, o Utilizador não irá: tentar aceder ou pesquisar os Serviços, Conteúdos ou Conteúdos descarregáveis dos Serviços através da utilização de qualquer motor, software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo (incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de prospeção de dados ou semelhante), a não ser os softwares e/ou agentes de pesquisa disponibilizados pela GoDaddy MSH Inc. ou outros navegadores fornecidos por terceiros; utilizar os Serviços ou revender GoDaddy Conteúdos, ou parte destes, para o benefício de terceiros ou de forma não permitida por estes Termos; falsificar qualquer bloco do cabeçalho de TCP/IP ou qualquer outra parte da informação do cabeçalho de qualquer email ou mensagem, ou usar os Serviços ou Conteúdos para enviar informações alteradas, enganadoras ou com identificação falsas de fontes; tentar decifrar, descompilar, decompor ou fazer engenharia inversa de qualquer software usado para fornecer os Serviços ou Conteúdos; reunir ou armazenar informações pessoais constantes nos Serviços de outros utilizadores dos Serviços sem a sua autorização prévia; personificar ou deturpar afiliações sem qualquer pessoa ou entidade; ou encorajar ou permitir a qualquer indivíduo fazer qualquer das coisas descritas acima.

    Embora não sejamos obrigados a monitorizar o acesso, a utilização dos Serviços ou Conteúdos ou rever ou editar qualquer Conteúdo, temos o direito a fazê-lo, no âmbito da operação dos Serviços, para assegurar o cumprimento destes Termos, e para conformar com as leis aplicáveis ou outros requerimentos legais.

    RESERVAMO-NOS O DIREITO, MAS NÃO SOMOS OBRIGADOS A, REMOVER OU DESATIVAR O ACESSO A CONTEÚDOS, A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO, SE CONSIDERARMOS QUE UM CONTEÚDO É QUESTIONÁVEL OU VIOLA ESTES TERMOS. RESERVAMO-NOS O DIREITO A INVESTIGAR VIOLAÇÕES DESTES TERMOS OU CONDUTAS QUE AFETEM OS SERVIÇOS. PODEMOS IGUALMENTE CONSULTAR E COOPERAR COM AS AUTORIDADES PARA PROCESSAR UTILIZADORES QUE VIOLEM A LEI.

    Reembolsos e Cancelamentos. Pode cancelar o GoDaddy Social a qualquer momento. No entanto, deve cancelar com mais de 48 horas de antecedência da sua próxima data de faturação para que o cancelamento seja efetivo para esse período de faturação. Se cancelar até 48 horas após a data de faturação, o cancelamento entrará em vigor no próximo período de faturação e não será reembolsado pelo custo desse período de faturação.

  11. DESIGNER DE PÁGINAS DO FACEBOOK
  12. Com o Sites Web + Marketing da GoDaddy, o Utilizador tem acesso a um criador de páginas do Facebook (o «Criador de páginas do Facebook») que lhe permite criar páginas do Facebook personalizadas, concebidas para complementar o seu site Web.  O número de páginas do Facebook permitido varia em função do seu plano de Serviços e é adicional ao número de páginas de site incluídas no mesmo.

    Para utilizar o Designer de Páginas do Facebook, o Utilizador tem de (i) configurar uma conta do Facebook (se ainda não tiver uma) e (ii) ativar uma página pública a partir dessa conta do Facebook.  Depois de terminar a conceção das páginas do Facebook, o Utilizador terá de associar as páginas do Facebook à respetiva conta do Facebook, para que seja possível navegar nas páginas do Facebook.  Importa notar que as páginas do Facebook do Utilizador serão construídas na mesma conta de alojamento (e acessíveis através do mesmo painel de controlo) que o site na web do Utilizador.  Por conseguinte, para o Utilizador poder publicar as suas páginas do Facebook, terá de ser publicada pelo menos uma página do site na web do Utilizador.

    Se aceder ao Designer de Páginas do Facebook, o Utilizador admite e aceita expressamente que:

    1. não pode utilizá-lo para lançar uma página do Facebook que promova, forneça conteúdo que referencie, facilite, contenha ou utilize qualquer dos seguintes:

    2. Conteúdo relacionado com álcool ou venda de produtos de tabaco, munições e/ou armas de fogo;

    3. Conteúdo que infrinja os direitos de terceiros, incluindo os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade, direitos morais ou outros direitos pessoais ou patrimoniais, ou que seja enganador ou fraudulento;

    4. Jogo, incluindo, sem cariz limitativo, qualquer casino online, apostas desportivas, bingo ou póquer;
    5. Atividades ilegais e/ou concursos ilegais, esquemas de pirâmide, apostas ou cartas-corrente (se o Utilizador organizar, referenciar ou facilitar apostas, concursos ou outra promoção legalmente permitida, ficará sujeito às Normas de Promoções do Facebook que podem ser consultadas aqui); ou
    6. Conteúdo odioso, ameaçador, difamatório ou pornográfico, que incite à violência ou que contenha nudez ou violência gráfica ou gratuita. 

    7. O Utilizador deve assegurar que detém, ou que lhe foram garantidos, todos os direitos necessários para copiar, apresentar, distribuir, entregar, transmitir e realizar publicamente todo o conteúdo da aplicação do Utilizador ou nela contido para os utilizadores do Facebook em todos os países em que o Utilizador disponibilizar esse conteúdo. 

  13. INTEGRAÇÃO COM A PLATAFORMA DE ALOJAMENTO; PROPRIEDADE DOS SITES WEB
  14. Os sites Web criados com recurso aos Serviços estão baseados e integrados na plataforma de alojamento da GoDaddy e qualquer tentativa para migrar ou de outro modo transferir esse site Web para outro fornecedor de alojamento constitui uma violação do presente Contrato. 

    Salvo no que se refere ao conteúdo fornecido pelo Utilizador, os sites na web criados com o Criador de Sites na Web pertencem à GoDaddy e todos esses sites na web (incluindo todas as cópias dos mesmos) estão sujeitos às leis relativas a direitos de autor, marca comercial, patentes e propriedade intelectual dos Estados Unidos e de países estrangeiros. A GoDaddy concede ao Utilizador uma licença ilimitada no site na web pelo prazo de vigência da sua subscrição dos Serviços. O cancelamento da subscrição dos Serviços, independentemente do fundamento, faz cessar, a partir dessa data, a licença do Utilizador em relação ao site na web. O Utilizador aceita impedir qualquer cópia não autorizada dos sites na web criados com recurso aos Serviços.  Salvo disposição expressa em contrário no presente Contrato, o mesmo não concede qualquer direito ou licença ao abrigo de quaisquer direitos de autor, marca comercial, patente ou outro direito de propriedade intelectual. A GoDaddy reserva-se todos os direitos que não sejam aqui expressamente concedidos.

    Ao carregar conteúdos para o seu site Web, o Utilizador concede à GoDaddy uma licença ilimitada para (i) utilizar os conteúdos para efeitos de inclusão no site Web do Utilizador, e (ii) exibir capturas de ecrã de qualquer site Web criado com recurso aos Serviços, em materiais de marketing ou de outras formas conforme determinado pela GoDaddy de acordo com o seu exclusivo critério.  Além disso, o Utilizador declara e garante à GoDaddy que (a) detém todos os direitos necessários para distribuir esses conteúdos, quer por ser o autor dos conteúdos e ter o direito de os distribuir, quer por deter os direitos de distribuição, licenças, consentimentos e/ou permissões de utilização, por escrito, emitidas pelo titular dos direitos de autor ou de outro proprietário dos conteúdos e que (b) não viola os direitos de terceiros.  Conforme utilizado no presente documento, o termo “conteúdos” inclui, sem caráter limitativo, qualquer texto, software, widgets, aplicações, scripts, código-fonte, API, fotografias, ilustrações, imagens, gráficos, sons, música, áudio, vídeo e funcionalidades interativas (e as marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos incluídos nos mesmos).  O Utilizador reconhece e aceita que os conteúdos que carregar para os Serviços podem ser disponibilizados imediatamente.  O conteúdo fornecido também pode ser colocado em cache até um ano e a eliminação de conteúdo dos Serviços não remove as versões em cache do conteúdo.

  15. OUTRAS OPÇÕES DE AGRUPAMENTO
  16. Será proposta ao Utilizador a opção de agrupar os Serviços com outros produtos e serviços que oferecemos, como (i) Serviços de Registo de Nome de Domínio, (ii) Serviços de Proxy de Nome de Domínio, (iii) Microsoft Office, e/ou (iv) outros produtos e serviços que poderão ocasionalmente ser propostos para agrupamento.  Nesse caso, a compra do Criador de Sites na Web da GoDaddy pelo Utilizador ficará igualmente sujeita aos termos e condições dos produtos ou serviços agrupados, cujos contratos estarão no seu carrinho de compras quando finalizar a compra.

  17. ANÁLISE
  18. Sujeito aos termos e condições do presente Contrato, concedemos ao Utilizador uma licença limitada, revogável, não exclusiva e não sublicenciável para utilizar a análise do Criador de Sites na Web da GoDaddy (“Análise”) unicamente na medida do necessário, para utilizar a Análise nas propriedades do Criador de Sites na Web da GoDaddy; e (b) o Utilizador poderá aceder e visualizar os relatórios através da sua Conta de Comprador. A Análise permitirá que o Utilizador monitorize o endereço IP do visitante, a hora da visita, informações de cabeçalho e localização (“Dados”).  O Utilizador cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis na sua utilização e acesso aos relatórios e Dados de Análise. A GoDaddy e as suas subsidiárias detidas a 100% podem reter e utilizar, nas condições previstas na sua política de privacidade, os dados recolhidos na Análise. O Utilizador não utilizará (nem permitirá que terceiros utilizem) a Análise para monitorizar, recolher ou carregar dados que identifiquem pessoalmente um indivíduo (como um nome, endereço de email ou informações de faturação) ou outros dados que possam ser de algum modo associados a essas informações. O Utilizador possuirá e respeitará uma Política de Privacidade apropriada e cumprirá todas as leis, políticas e regulamentos aplicáveis relacionados com a recolha de informações dos visitantes. O Utilizador terá de publicar uma Política de Privacidade e essa Política de Privacidade tem de informar o Utilizador relativamente à utilização de cookies para recolha de Dados. O Utilizador tem de divulgar a utilização de Análise, bem como a forma como esta recolhe e processa Dados.

  19. EXCEÇÕES E LIMITAÇÕES
  20. Website Builder Digital Marketing Suite O Website Builder Digital Marketing Suite oferece ao Utilizador a opção de utilizar apenas as ferramentas de marketing disponíveis dos Serviços, incluindo otimização para os motores de busca, email marketing, bem como criação e atualização da página do Facebook (sujeito à Secção 4 acima). O Website Builder Digital Marketing Suite não inclui a capacidade de criar nem alojar um site Web (incluindo a Loja Online/Compromissos Online), Certificados SSL e serviços Seja Descoberto. Esses serviços podem ser adicionados posteriormente e estão sujeitos aos termos e condições deste Contrato. A opção de Avaliação Gratuita (consulte a secção imediatamente abaixo) não está disponível para o Website Builder Digital Marketing Suite.  Devido à natureza limitada da oferta Website Builder Digital Marketing Suite, os termos e condições da GoDaddy (i) Contrato do Serviço de Contabilidade Online, (ii) Contrato dos Serviços de Certificado; e do (iii) Contrato do Serviço Seja Descobertonão são aplicáveis.

    Domínios de Primeiro Nível (TLDs).  O Utilizador reconhece e aceita que o site Web está sujeito a todas e quaisquer restrições de conteúdo (ou outras) específicas do domínio de primeiro nível ("TLD") ao qual ele está associado.  Apenas a conta do Criador de Sites na Web da GoDaddy associada ao TLD em causa será afetada por tais limitações.

    Páginas a Apresentar Brevemente.  O Criador de Sites na Web da GoDaddy oferece uma opção de "Página a Apresentar Brevemente" para clientes que ainda não estejam preparados para criar o seu site Web.  O Utilizador reconhece e aceita que, se selecionar a opção "Página a Apresentar Brevemente", terá uma seleção mais limitada de designs e combinação de cores do que aquela que se encontra disponível na biblioteca de modelos do Criador de Sites na Web da GoDaddy.

    Obrigação de Manter a Subscrição.  A disponibilização dos Serviços está dependente da existência de uma subscrição ativa (e do pagamento) do Criador de Sites na Web por parte do Utilizador.  A não manutenção da subscrição por parte do Utilizador, em qualquer momento, dará origem à cessação do Criador de Sites na Web.  A faturação recorrente para o plano de Serviços do Utilizador terá início na data da compra.  As tarifas pagas pelos Serviços não são transferíveis para outras contas do Criador de Sites na Web (ou outras contas da GoDaddy) para além da conta inicialmente associada aos Serviços na data da compra.

    Cancelamento da Expiração dos Serviços.No caso de a GoDaddy cancelar o Serviço do Utilizador, poderá, se assim o decidir, eliminar e destruir dados e ficheiros armazenados pelo Utilizador nos seus servidores. A GoDaddy não tem qualquer obrigação de monitorizar a utilização do Serviço por parte do Utilizador, mas reserva-se o direito de o fazer, se assim o entender. O Utilizador reconhece e aceita que, após a cessação ou caducidade dos Serviços do Utilizador, terá de descontinuar a utilização dos Serviços e desistir do uso dos endereços IP e dos nomes de servidor atribuídos ao Utilizador em relação com os Serviços, incluindo apontar o sistema de nomes de domínio (“DNS”) para os nomes de domínio do Utilizador para fora da esfera dos nossos servidores.

  21. AVALIAÇÃO GRATUITA
  22. A Avaliação Gratuita constitui uma oportunidade para o Utilizador utilizar gratuitamente o Serviço durante qualquer período especificado, a contar da data em que aceita a oferta de Avaliação Gratuita.  A Avaliação Gratuita termina no fim do período de avaliação especificado após a data da aceitação da oferta de Avaliação Gratuita pelo Utilizador, independentemente do facto de este ter ou não utilizado o serviço durante o período de Avaliação Gratuita.

    O Utilizador toma conhecimento e aceita que podemos, a qualquer momento e por decisão exclusivamente nossa, retirar ou alterar a Avaliação Gratuita, ou substituir o Serviço que oferecemos por um serviço ou oferta similares.  Se determinarmos que o Utilizador não é elegível para a Avaliação Gratuita, ser-lhe-ão cobradas as tarifas então aplicáveis ao Produto.

    Após o termo da Avaliação Gratuita, não será cobrado qualquer montante ao Utilizador e o Serviço não será reposto, SALVO SE tiver sido pedido ao Utilizador que o adicione ou confirme, ou se este, voluntariamente, tiver adicionado um método de pagamento futuro durante ou no final do período de Avaliação Gratuita. Nesse caso, o Serviço será renovado automaticamente ao preço então aplicável, sem que o Utilizador tenha de efetuar qualquer outra diligência até ao cancelamento do Serviço. O utilizador pode cancelar a Avaliação Gratuita ou a renovação automática do Serviço a qualquer momento, antes do fim da Avaliação Gratuita, acedendo à sua conta e desativando a funcionalidade de renovação automática (“cancelar renovação”) ou contactando o serviço de apoio ao cliente.  Se o Utilizador optar por cancelar o Serviço durante o período de Avaliação Gratuita ou não adquirir ou renovar o serviço após a Avaliação Gratuita, quaisquer conteúdos ou dados que tenha introduzido no Serviço serão perdidos e não poderão ser recuperados.

    Quando uma Avaliação Gratuita for renovada, como plano mensal ou anual pago, o Utilizador pode solicitar o reembolso integral, em conformidade com a nossa Política de Reembolsos.

    Os residentes de determinados países podem não ser elegíveis para participar numa oferta de Avaliação Gratuita.

  23. IMAGENS E SOFTWARE DE TERCEIROS
  24. Definições e Âmbito.  Como parte do Criador de Sites na Web da GoDaddy, o Utilizador pode ser autorizado a utilizar determinadas (i) fotografias, ilustrações ou outras imagens (“Imagens”) e/ou (ii) software, widgets ou outras aplicações (“Software”) desenvolvidos, detidos ou licenciados por fornecedores terceiros com os quais a GoDaddy pode ocasionalmente celebrar contratos.  O Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização das Imagens/Software está sujeita aos nossos contratos com os fornecedores terceiros.  Se as Imagens/Software forem acompanhados ou exigirem uma autorização ou contrato de licença do fornecedor terceiro, a utilização pelo Utilizador de Imagens/Software está sujeita aos termos e condições desse contrato de licença, que são adicionais (e não substituem) aos termos e condições do presente Contrato. 

    Termos e Condições Aplicáveis a todas as Imagens/Software.  O Utilizador reconhece e aceita que (i) o Utilizador pode utilizar Imagens/Software unicamente como parte dos Serviços; (ii) o Utilizador não pode remover, modificar ou ocultar qualquer aviso relativo a direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade incluídos nas Imagens/Software; e (iii) o Utilizador não pode vender, modificar, reutilizar, fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar, fazer compilação inversa, criar obras derivadas ou tentar derivar o código-fonte das Imagens/Software.

    A GoDaddy pode fornecer informações pessoais do Utilizador a fornecedores terceiros, se necessário para disponibilizar Imagens/Software do terceiro, incluindo, nomeadamente, o nome de domínio associado à página do Criador de Sites na Web. A GoDaddy reserva-se o direito de alterar ou interromper o fornecimento das Imagens/Software a qualquer momento e o Utilizador concorda em cooperar, realizando as diligências necessárias nesse contexto.

    A GoDaddy não faz declarações nem presta garantias em relação a Imagens/Software de terceiros disponibilizados em relação com os Serviços e rejeita expressamente qualquer obrigação ou responsabilidade relativamente a essa questão.

    O Utilizador reconhece e aceita a obrigação de proteger, defender, indemnizar e isentar a GoDaddy de quaisquer ações intentadas contra a GoDaddy, direta ou indiretamente, resultantes da sua utilização ou utilização indevida das Imagens/Software de terceiros.  O Utilizador reconhece e aceita que os fornecedores de Imagens/Software de terceiros são beneficiários terceiros do presente Contrato para efeitos de fazer valer os seus direitos ao abrigo do presente Contrato.

    Termos e Condições Adicionais Aplicáveis ao Mapbox.  O Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização da Mapbox está sujeita às condições de serviço localizadas aqui, que se dão aqui por integralmente reproduzidas.

    Termos e Condições Adicionais Aplicáveis ao Cronofy  O Utilizador reconhece a aceita que a sua utilização do Cronofy está sujeita às condições de serviço localizadas aqui, que se dão aqui por integralmente reproduzidas.

    Termos e Condições Adicionais Aplicáveis ao Google My Business.  O Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização do Google My Business fica sujeita: (i) aos Termos do Serviço Google localizados aqui; (ii) aos Termos Adicionais do Google My Business localizados aqui; e (iii) às Diretrizes Google para Representar a sua Empresa no Google localizadas aqui, que se dão aqui por integralmente reproduzidas.

    Termos e Condições Adicionais Aplicáveis a OpenTable nos EUA, Japão, Alemanha, México, Irlanda, Países Baixos, Reino Unido, Austrália, Canadá, Hong Kong, Singapura. O Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização da OpenTable está sujeita às condições de serviço localizadas aqui, que se dão aqui por integralmente reproduzidas.

    Termos e Condições Adicionais Aplicáveis ao ChowNow nos EUA e no Canadá. O Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização da ChowNow está sujeita às condições de serviço localizadas aqui, que se dão por integralmente reproduzidas.

    Termos e Condições Adicionais Aplicáveis a IDX Broker nos EUA, Canadá e México. O Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização do IDX Services está sujeita às condições de serviço localizadas aqui, que se dão por integralmente reproduzidas.

    O Utilizador reconhece e aceita que os fornecedores terceiros (e respetivos afiliados e fornecedores) não fazem declarações nem dão garantias relativamente a Imagens/Software oferecidos em relação com os Serviços e rejeitam expressamente qualquer responsabilidade ou danos (sejam diretos, indiretos ou consequentes) decorrentes da utilização das Imagens/Software de Terceiros. O Utilizador reconhece e aceita que a assistência relativa a Imagens/Software será prestada por nós e não pelos fornecedores terceiros (ou pelos seus afiliados ou fornecedores). O Utilizador toma conhecimento e aceita ser responsável pela gestão e manutenção em boa situação de qualquer subscrição paga e/ou conta em que o Utilizador se inscreva com um fornecedor de serviços terceiro. O cancelamento pelo Utilizador do presente Contrato ou a remoção de um Software dos Serviços não cancelam nem cessam a subscrição paga e/ou a conta do Utilizador com o fornecedor de serviços terceiro. Caso o Utilizador pretenda deixar de receber serviços adquiridos diretamente pelo Utilizador junto de um fornecedor de serviços terceiro associado aos Serviços, o Utilizador fica obrigado a cumprir os termos e condições específicos do terceiro.

  25. TÍTULOS E CABEÇALHOS; PACTOS INDEPENDENTES; AUTONOMIA DAS DISPOSIÇÕES
  26. Os títulos e cabeçalhos do presente Contrato são apenas para conveniência e facilidade de consulta, não devendo ser utilizados para interpretar o contrato celebrado entre as partes. Cada pacto e acordo existente no presente Contrato será interpretado, para todos os efeitos, como um pacto ou acordo separado e independente. Se um tribunal competente considerar qualquer disposição (ou parte de uma disposição) do presente Contrato ilegal, inválida ou sem força executória, as disposições remanescentes (ou partes das disposições) do presente Contrato não serão afetadas e serão consideradas válidas e com força executória na medida máxima permitida por lei.

  27. DEFINIÇÕES; CONFLITOS
  28. Os termos em maiúscula utilizados, mas não definidos, no presente documento têm os significados que lhes são atribuídos no Contrato de Condições de Serviço Universais. Caso exista um conflito entre as disposições do presente Contrato e as disposições do Contrato de Condições de Serviço Universais, prevalecem as disposições do presente Contrato.