GoDaddy

CONTRATO DE ALOJAMENTO

Última revisão: 27/02/2020

LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO, UMA VEZ QUE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES RELATIVAMENTE AOS SEUS DIREITOS LEGAIS E RECURSOS JURÍDICOS.

  1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

    Alojamento Web. Os planos de Alojamento Web colocam o seu site num ou mais servidores. Os recursos são partilhados entre muitos clientes nos mesmos servidores; porém, o site do Utilizador recebe um endereço único (DNS).

    Alojamento Empresarial. Com os planos do Serviço de Gestão do Alojamento, o Utilizador usufruirá de todas as vantagens de ter o seu próprio VPS ou Servidor Dedicado, mas seremos nós a efetuar a gestão do servidor por si, incluindo a configuração do painel de controlo, os ciclos de correção e as cópias de segurança.

    Alojamento WordPress Gerido. Os planos de Alojamento WordPress Gerido oferecem-lhe uma experiência de utilização simplificada e otimizada para criar e gerir sites do WordPress. Tratamos das tarefas administrativas de alojamento básicas, incluindo: a instalação do WordPress, cópias de segurança diárias automáticas, atualizações base do WordPress e a colocação do conteúdo em memória intermédia ao nível do servidor.

    Servidor Privado Virtual («VPS»). Os planos de VPS colocam o seu site num servidor partilhado com outros clientes, mas terá total controlo sobre o respetivo espaço no servidor e a configuração completa da instância virtual nesse servidor. O Utilizador terá acesso de administrador (raiz) e um endereço de IP dedicado.

    Servidor Dedicado. Os planos de Servidor Dedicado reservam um servidor exclusivamente para a conta e utilização do Utilizador. O Utilizador terá direitos exclusivos sobre a largura de banda, a memória e o espaço de armazenamento do seu servidor e o desempenho do mesmo não será afetado pelo tráfego nem pelos padrões de utilização de outros clientes.

    Assistência Gerida. Os planos de Assistência Gerida são planos de subscrição mensal que fornecem ao Utilizador um acesso de raiz/administrativo ao serviço e ao Plesk ou cPanel. Tratamos das correções base, da segurança, da monitorização e das cópias de segurança. Podem ser efetuadas quaisquer configurações e instalações suplementares mediante o pagamento de uma taxa adicional.

    Assistência Totalmente Gerida. Os planos de Assistência Totalmente Gerida são planos de subscrição mensal que fornecem ao Utilizador a opção para ativar o acesso de raiz/administrativo ao serviço, ficando as correções base, a segurança, a monitorização e as cópias de segurança por nossa conta. Os Serviços Especializados estão incluídos na subscrição.

    Assistência «Premium» ao Alojamento/Serviços Especializados. A Assistência «Premium» ao Alojamento/os Serviços Especializados («Serviços Especializados») são serviços de assistência personalizada adicionais que estão disponíveis mediante o pagamento de uma taxa fixa. Estes Serviços Especializados podem fornecer assistência caso o Utilizador necessite de um administrador de servidores experiente para tarefas complicadas, incluindo: a otimização de bases de dados, a configuração de firewalls ou a movimentação de conteúdos.

    Cópia de Segurança do Alojamento. Os serviços de cópia de segurança e restauro do alojamento guardam todos os ficheiros do seu site Web na nuvem, uma vez por dia. Estes serviços de cópia de segurança e restauro estão disponíveis com os planos de alojamento de sites Web e poderão estar disponíveis mediante o pagamento de uma taxa adicional com os nossos outros planos de serviço de alojamento.

  2. CESSAÇÃO DA CONTA; LIMITAÇÕES

    Migração de Servidores. O Utilizador reconhece e concorda que, no decurso normal da nossa atividade empresarial, poderá ser necessário migrarmos os nossos servidores. Como resultado, mesmo se o Utilizador tiver um IP dedicado, poder-lhe-á ser atribuído um número de IP diferente. Não garantimos que o Utilizador consiga manter consistentemente os números de IP que lhe forem atribuídos.

    Cessação dos Serviços de Alojamento. O Utilizador reconhece e concorda que, aquando da cessação ou caducidade dos Serviços de Alojamento do Utilizador, deve descontinuar a utilização dos Serviços de Alojamento e desistir do uso dos endereços de IP e dos nomes de servidor atribuídos ao Utilizador no âmbito dos Serviços de Alojamento, incluindo apontar o sistema de nomes de domínio («DNS») para os nomes de domínio do Utilizador fora da esfera dos nossos servidores. Antes da cessação dos Serviços de Alojamento, o Utilizador é responsável por retirar o conteúdo do respetivo site Web ou servidor dos nossos servidores. Não faremos a transferência (quer através de transferência normal, quer por FTP) do conteúdo do site Web ou servidor do Utilizador para outro fornecedor. Se o Utilizador não retirar o conteúdo do respetivo site Web ou servidor dos nossos servidores antes do cancelamento, iremos eliminar todo esse conteúdo e não poderemos fornecer uma cópia do mesmo.

    Créditos de Produtos Gratuitos. Após a cessação dos Serviços de Alojamento, todos os produtos gratuitos fornecidos como parte dos Serviços de Alojamento serão cancelados ou revogados.

    Aviso Relativo a Imagens Licenciadas na Migração ou Exportação (se disponíveis). Sem prejuízo de todos os outros termos e condições das licenças aplicáveis, as imagens disponíveis e licenciadas para utilização destinam-se apenas a clientes alojados pela GoDaddy e estão sujeitas aos termos e condições dos direitos de propriedade intelectual de terceiros e a limitações de licenciamento. Caso o Utilizador pretenda exportar ou migrar o seu produto ou serviço alojado para outro fornecedor de serviços (se disponível como opção), cabe integralmente ao Utilizador a responsabilidade de assegurar o seu direito permanente de utilizar quaisquer imagens incorporadas nesse produto ou serviço e o Utilizador reconhece e concorda que a GoDaddy não garante nem será responsável por quaisquer reivindicações resultantes da utilização continuada por parte do Utilizador após a migração e/ou cessação (aplicando-se a que ocorrer primeiro).

    Capacidade de Armazenamento. A capacidade total de armazenamento utilizável dos Serviços de Alojamento específicos do Utilizador poderá diferir da capacidade apresentada, uma vez que é necessário utilizar parte do espaço disponível para sistemas operativos, ficheiros do sistema e outros ficheiros de suporte.

  3. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR; DECLARAÇÕES E GARANTIAS

    Justificação. O Utilizador reconhece e concorda que teremos o direito de obter uma justificação relacionada com a utilização dos Serviços de Alojamento pelo Utilizador, especificamente no que se refere à compra de endereços de IP, e o Utilizador será obrigado a facultar todas e quaisquer informações razoavelmente solicitadas por nós no âmbito dessa justificação. Relativamente a essa compra, o Utilizador reconhece e concorda que o nome e a justificação do Utilizador poderão ser divulgados a certos registos, incluindo, entre outros, o Registo Americano de Números de Internet, de acordo com as políticas promulgadas por esses registos, e essas informações poderão ser apresentadas publicamente na base de dados do WHOIS.

    Atividades Abusivas e Outras Ameaças. O Utilizador reconhece e concorda que não poderá utilizar os nossos servidores e o seu site Web como fonte, intermediário, endereço de resposta ou endereço de destino para bombas de Email, inundação de pacotes da internet, corrupção de pacotes, negação de serviço ou outras atividades abusivas que ameacem a estabilidade da nossa rede ou danifiquem os sistemas, ou causem uma interrupção dos serviços de internet da GoDaddy, dos nossos clientes ou de terceiros. A pirataria de servidores ou a execução de outras violações de segurança está proibida e reservamo-nos o direito de remover quaisquer sites que contenham informações sobre pirataria ou ligações para esse tipo de informações. É proibido utilizar o site Web do Utilizador como uma porta de ligação anónima. Proibimos a utilização de software ou a execução de scripts nos nossos servidores que causem uma carga nos mesmos para além de um nível razoável, conforme determinado por nós. O Utilizador concorda que nos reservamos o direito de remover o site Web do Utilizador dos nossos servidores, temporária ou permanentemente, se o Utilizador não cumprir as condições do presente Contrato de Serviço e/ou existirem atividades que ameacem a estabilidade da nossa rede. O Utilizador reconhece e concorda que todos os sites Web associados à respetiva conta de alojamento poderão ser removidos se um dos sites Web não cumprir as condições do presente Contrato de Serviço. O Utilizador reconhece e concorda ainda que a GoDaddy se reserva o direito de analisar a sua conta alojada quanto a conteúdo malicioso (por exemplo, malware) e que, caso tal conteúdo venha a ser descoberto, o mesmo poderá ser removido segundo o critério da GoDaddy por questões de segurança.

    Armazenamento e Segurança. O Utilizador será exclusivamente responsável por tomar medidas para: (1) evitar quaisquer perdas ou danos no conteúdo do respetivo site Web ou servidor, (2) manter cópias de segurança e de arquivo independentes do conteúdo do respetivo site Web ou servidor e (3) assegurar a segurança, confidencialidade e integridade de todo o conteúdo do respetivo site Web ou servidor transmitido ou armazenado nos nossos servidores.**

    Os nossos servidores não são um arquivo e não teremos qualquer responsabilidade perante o Utilizador ou qualquer outra pessoa por motivos de perda, danos ou destruição de qualquer conteúdo do Utilizador. Os Serviços de Alojamento não se destinam a proporcionar um ambiente em conformidade com o PCI (Sector de Cartões de Pagamento) ou a HIPAA (Lei da Portabilidade e Responsabilidade dos Seguros de Saúde) e, consequentemente, não deverão ser usados ou considerados como tal. O Utilizador não utilizará o Serviço de uma forma que, de acordo com o nosso critério exclusivo, prejudique o funcionamento ou a operação dos nossos serviços ou equipamento. Especificamente, a título de exemplo e não como limitação, o Utilizador não utilizará os Serviços de Alojamento como: (1) um repositório ou instrumento para a colocação ou o armazenamento de ficheiros arquivados e/ou (2) um repositório ou instrumento para a colocação ou o armazenamento de material que possa ser descarregado através de outros sites Web. O Utilizador reconhece e concorda que temos o direito de proceder a um exame forense caso o servidor ou a conta do Utilizador fique comprometido.

    Conteúdos do Site Web/Servidor. O Utilizador será exclusivamente responsável por facultar, atualizar, carregar e efetuar a manutenção do respetivo site Web ou servidor e de todos e quaisquer ficheiros, páginas, dados, obras, informações e/ou materiais no, apresentados no, associados ao, ou transmitidos para o/a partir do/através do respetivo site Web ou servidor, incluindo, sem cariz limitativo, marcas comerciais ou de serviço, imagens, fotografias, ilustrações, gráficos, clipes de áudio, clipes de vídeo, mensagens de Email ou outras, etiquetas de metadados, nomes de domínio, software e texto. O Utilizador reconhece e concorda que, durante a prestação de assistência técnica ao Utilizador, os nossos técnicos de assistência poderão necessitar de modificar, alterar ou remover o conteúdo do produto alojado em questão. Os conteúdos do site Web ou servidor do Utilizador também incluirão quaisquer nomes de domínio registados fornecidos pelo Utilizador ou em nome do mesmo no âmbito dos Serviços de Alojamento.

    Se for necessário aceder a um site Web de alojamento de terceiros para o fornecimento de qualquer Serviço, o Utilizador declara e garante estar autorizado a fornecer-nos o acesso à conta de alojamento de terceiros para os fins do presente Contrato de Serviço. O Utilizador concorda que mantém a exclusiva responsabilidade contratual e quaisquer outras responsabilidades legais ou fiduciárias relacionadas com a respetiva conta de alojamento de terceiros.

    Caso o Utilizador nos solicite a instalação de qualquer Software de Terceiros (definido abaixo) não fornecido como parte dos Serviços de Alojamento, o Utilizador declara e garante que (1) tem o direito de utilizar e instalar o Software de Terceiros, (2) pagou as taxas de licenciamento aplicáveis relativamente ao Software de Terceiros e (3) o Software de Terceiros não viola, nem violará, os direitos de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa ou entidade.

  4. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO ALOJAMENTO WEB, ALOJAMENTO EMPRESARIAL E ALOJAMENTO WORDPRESS GERIDO

    Armazenamento e Limites dos Planos. Todos os planos de Alojamento Web e Alojamento WordPress, incluindo os planos ilimitados, estão sujeitos a um limite máximo de 250 000 nós de indexação por conta nas contas de alojamento com o Linux® ou 500 000 ficheiros e pastas por conta nas contas de alojamento com o Windows®. Os planos também estão limitados a um máximo de 1 000 tabelas e um gigabyte de armazenamento por base de dados. Qualquer conta ou base de dados que ultrapasse estes limites poderá receber um aviso de violação de rede e será obrigada a reduzir o número de nós de indexação, ficheiros e pastas, tabelas ou gigabytes (conforme o caso), ou poderá ser suspensa, temporária ou permanentemente, de acordo com o nosso critério exclusivo. Todos os planos de alojamento com o Linux estão sujeitos às seguintes limitações: máximo de a) 25% de um núcleo de CPU, b) 512 MB de RAM, c) 100 ligações de sites Web, d) 100 processos ativos, e) E/S de disco de 1 MB/s. Caso estas limitações sejam ultrapassadas, o site do Utilizador poderá ficar mais lento ou indisponível enquanto não forem adicionados mais recursos. Poderão ser adicionados mais recursos mediante o pagamento de taxas adicionais.

    O Alojamento WordPress apenas poderá ser utilizado para alojar um Site Web WordPress. Apenas é permitida uma única instalação do WordPress por site Web. Qualquer conta de alojamento do WordPress que aloje um site Web que não seja do WordPress poderá receber um aviso de violação de rede e será obrigada a remover o site Web que não é do WordPress, ou poderá ser suspensa, temporária ou permanentemente, de acordo com o nosso critério exclusivo. Além disso, poderá ser solicitado ao Utilizador a compra de um plano de alojamento adequado para alojar o site que não é do WordPress, caso pretenda continuar a alojar o mesmo na nossa rede.

    Os créditos de alojamento de Avaliação gratuita estão sujeitos às seguintes limitações: máximo de a) 25% de um núcleo de CPU, b) 256 MB de RAM, c) 10 ligações de sites Web, d) 100 processos ativos, e) E/S de disco de 5 MB/s, f) 50 000 nós de indexação, g) 1 GB de espaço em disco, h) 10 GB de largura de banda mensal. Caso estas limitações sejam ultrapassadas, o site do Utilizador poderá ficar mais lento ou indisponível enquanto não forem adicionados mais recursos. Poderão ser adicionados mais recursos com a atualização para um plano pago.

    O Utilizador reconhece e concorda que o UDP de entrada não é compatível com ambientes de alojamento partilhado.

    Conteúdos do Site Web/Servidor. O seu site Web não poderá incluir qualquer um dos seguintes conteúdos: (1) scripts de alojamento de imagens que permitam a um utilizador anónimo carregar uma imagem para apresentar noutro site Web (semelhante ao Photobucket ou TinyPic), (2) serviços de faixas publicitárias para apresentar noutros sites Web ou dispositivos (rotação de faixas publicitárias comerciais), (3) scripts de descarregamento/espelhamento de ficheiros que permitam a um utilizador anónimo carregar um ficheiro para outro descarregar (semelhante ao RapidShare), (4) transmissão de áudio comercial em sequência (mais de uma ou duas transmissões), (5) scripts de correio de botão de comando que permitam ao utilizador especificar os endereços de Email dos destinatários, (6) portas de ligação de SMS em massa ou anónimas, (7) cópias de segurança de conteúdo de outro computador ou site Web, (8) indexadores de BitTorrent, ou (9) qualquer script que cause uma degradação do desempenho do nosso servidor ou ambiente de rede.

    Planos de Espaço em Disco/Largura de Banda/Sites Web Ilimitados. Os planos de Alojamento Web e Alojamento WordPress foram concebidos para alojar a maioria dos sites Web pessoais, de pequenas empresas e de organizações. Consequentemente, oferecemos uma largura de banda ilimitada e alguns planos oferecem espaço em disco e sites Web ilimitados. Isto significa que não estipulamos um limite relativamente à largura de banda, aos sites Web ou ao espaço em disco que o Utilizador poderá utilizar no funcionamento do seu site Web, desde que esteja em conformidade com o presente Contrato de Serviço. Caso a largura de banda, o número de sites Web ou a utilização do espaço em disco do site Web do Utilizador represente um risco para a estabilidade, o desempenho ou a disponibilidade dos nossos servidores, do armazenamento de dados, do funcionamento em rede ou de outra infraestrutura, o Utilizador poderá ser obrigado a fazer a atualização para um VPS ou Servidor Dedicado, ou poderemos tomar medidas para restringir os recursos que o site Web do Utilizador estiver a utilizar.

    Serviço Acelerador de Sites Web. O nosso Serviço Acelerador de Sites Web («Acelerador de Sites Web») proporciona uma rede de fornecimento de conteúdo (CDN) concebida para otimizar o desempenho do site Web do Utilizador através da colocação em memória intermédia e da distribuição segura de conteúdo estático do site Web numa rede de servidores dispersos. O Utilizador reconhece e concorda que o conteúdo do seu site Web será armazenado dispersamente pelos Estados Unidos. O Utilizador reconhece e concorda que o Acelerador de Sites Web poderá ser descontinuado ou suspenso a qualquer momento e que a participação do Utilizador está sujeita a elegibilidade, nos termos detalhados infra.

    Para o Utilizador ser elegível para o Acelerador de Sites Web, reconhece e concorda que cumpre e continuará a cumprir os seguintes critérios: (1) o site Web do Utilizador deve estar alojado em Phoenix, AZ, (2) o nome e alojamento do domínio do Utilizador devem estar na mesma conta, (3) o Utilizador deve ter um DNS connosco, (4) o Utilizador não deve utilizar as DNSSEC, (5) o Utilizador não poderá ter nem adicionar certificados SSL; se o Utilizador adicionar um SSL com CDN ativada, o Certificado SSL não funcionará, (6) o Utilizador deve ter um plano de alojamento Web Superior e (7) o Utilizador não poderá mudar de sistema operativo.

    Licença da WHMCS. Caso adicione uma licença da WHMCS ao seu plano de Alojamento Empresarial, concorda em ficar vinculado às Condições de serviço da WHMCS e ao Contrato de Licença de Utilizador Final, os quais se dão por integralmente reproduzidos no presente documento por referência.

    O plano de alojamento do Utilizador poderá fornecer-lhe o acesso à utilização da ManageWP. A ManageWP é uma consola de gestão de sites Web que permite aos respetivos utilizadores administrar qualquer número de sites Web, incluindo, entre outras, ferramentas de gestão, monitorização, cópias de segurança, implementação, publicação e segurança. O Utilizador reconhece e concorda que a sua utilização da ManageWP está sujeita às condições de serviço localizadas aqui, as quais se dão por integralmente reproduzidas no presente documento por referência.

  5. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO ALOJAMENTO VPS E ALOJAMENTO DEDICADO

    Acesso ao Servidor. Se o Utilizador comprar o serviço Cópias de Segurança do MS SQL ou Geridas, autoriza-nos, pelo presente, a iniciar uma sessão no respetivo servidor com a finalidade de instalar e configurar as Cópias de Segurança do MS SQL ou Geridas.

    Endereços de IP. O Utilizador reconhece e concorda que é obrigado a começar a utilizar, no mínimo, noventa por cento (90%) dos endereços de IP que comprou num prazo de trinta (30) dias após a atribuição dos referidos endereços de IP ao Utilizador. Caso o Utilizador não comece a utilizar, no mínimo, noventa por cento (90%) dos endereços de IP que lhe foram atribuídos num prazo de trinta (30) dias após essa atribuição, o Utilizador reconhece e concorda que teremos o direito de recuperar quaisquer endereços de IP não utilizados.

    Cópia de Segurança em FTP. Disponibilizamos uma opção de Cópia de Segurança em FTP por uma taxa adicional. O Utilizador reconhece e concorda que a aquisição do serviço Cópia de Segurança em FTP poderá exigir uma indisponibilidade adicional para a respetiva instalação e manutenção. O Utilizador reconhece e concorda ainda que, ao utilizar a opção de Cópia de Segurança em FTP, estará sujeito a um limite de espaço em disco e de utilização de largura de banda, de acordo com o plano adquirido pelo Utilizador. Sujeito aos termos e condições do presente Contrato de Serviço, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para fornecer serviços de Cópia de Segurança em FTP vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana, ao longo da vigência do presente Contrato de Serviço. O Utilizador reconhece e concorda que, ocasionalmente, os serviços de Cópia de Segurança em FTP poderão estar inacessíveis ou inoperacionais por qualquer motivo, incluindo, entre outros: (1) avarias de equipamento, (2) procedimentos de manutenção periódica ou reparações que tenhamos de realizar ocasionalmente, ou (3) causas para além do nosso controlo ou que não sejam razoavelmente previsíveis, incluindo, sem cariz limitativo, a interrupção ou falha de telecomunicações ou de ligações de transmissão digital, ataques hostis à rede, o congestionamento da rede ou outras falhas. A Cópia de Segurança em FTP poderá não estar disponível em todos os planos de alojamento.

    Suplementos de Configuração. Disponibilizamos várias opções de configuração («Suplementos de Configuração») mediante o pagamento de uma taxa adicional. Os Suplementos de Configuração específicos disponíveis dependem do pacote de alojamento que o Utilizador comprar, mas poderão incluir um painel de controlo, uma base de dados, uma firewall externa ou um RAID. O Utilizador reconhece e concorda que a instalação de um Suplemento de Configuração utilizará algum do espaço de armazenamento disponível, poderá exigir um tempo de aprovisionamento adicional, exigirá que instalemos Software de Terceiros (definido abaixo), hardware de terceiros ou software personalizado desenvolvido internamente no servidor do Utilizador e, nalguns casos, poderá limitar as versões de Software de Terceiros disponíveis para utilização no servidor do Utilizador. A assistência ao Software de Terceiros, hardware de terceiros e software de cliente desenvolvido internamente será prestada por nós. Caso o Utilizador pretenda cancelar o RAID, ser-lhe-á solicitado que cancele o seu servidor e que compre um novo.

    Plesk. No caso de adicionar o Plesk ao seu servidor, o Utilizador concorda em ficar vinculado ao EULA do Plesk, o qual se dá por integralmente reproduzido no presente documento por referência.

    cPanel. No caso de adicionar o cPanel ao seu servidor, o Utilizador concorda em ficar vinculado ao EULA do cPanel, o qual se dá por integralmente reproduzido no presente documento por referência.

    Política de utilização justa do cPanel: Esta política fornece orientações no sentido de esclarecer as utilizações pretendidas dos nossos Serviços e impedir a exploração e o abuso das funcionalidades ilimitadas proporcionadas nos nossos planos. Os VPS e o alojamento dedicado com o cPanel proporcionam um número ilimitado de contas. Embora não desejemos definir um limite específico, como referência, um limite de 100 contas será considerado uma utilização normal e razoável. Avaliamos a sua utilização em comparação com os níveis de utilização normais dos outros utilizadores. No caso de ultrapassar este limite, a GoDaddy poderá, com base no respetivo critério exclusivo, avaliar a aplicação de encargos de utilização adicionais relativamente às contas que ultrapassem o limite ou a restrição da criação de contas adicionais. Sempre que possível, a GoDaddy fornecerá um aviso sobre a sua utilização excessiva em comparação com a utilização normal.

  6. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO SERVIÇO SSL GERIDO

    Se o Utilizador tiver adquirido o serviço SSL Gerido e estiver a utilizar um Certificado SSL num site Web alojado por nós, geraremos e armazenaremos em segurança a chave privada correspondente. Por razões de segurança, não divulgaremos, em circunstância alguma, a chave privada do Utilizador, mesmo que tal nos seja pedido pelo Utilizador. Se pretender exportar o seu Certificado SSL para ser utilizado num servidor que não seja da GoDaddy, solicite uma nova chave para o Certificado SSL. O seu Certificado SSL atual passará a ser inválido e emitiremos um novo certificado para ser utilizado no seu servidor que não é da GoDaddy.

    Iremos validar, emitir e instalar automaticamente um novo certificado de dois em dois anos em relação aos clientes subscritores que utilizem os nossos produtos de alojamento. Os clientes que utilizem produtos de alojamento de terceiros terão de reinstalar o novo certificado depois de o validarmos e emitirmos automaticamente. Iremos alertar os clientes sobre o momento em que devem executar esta ação através do painel de produtos e por Email.

    Pode atribuir a um representante a autoridade para (1) assinar e enviar ou aprovar um pedido de certificado em seu nome, (2) assinar e enviar um Contrato de Subscritor em seu nome e/ou (3) reconhecer as Condições de Utilização em seu nome, desde que o Utilizador reconheça e concorde que está, e permanecerá, sujeito e vinculado a todos os termos e condições do presente Contrato.

  7. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA

    Assistência WordPress («WP») Premium. Se o Utilizador optar por utilizar os nossos Serviços de Assistência WP Premium (quer como uma subscrição, quer como um Serviço único), reservamo-nos o direito de cobrar todas e quaisquer taxas pelos referidos Serviços antes do início de qualquer trabalho a ser realizado. Todos os serviços, tanto de subscrição como únicos, serão listados como «Serviços de Melhor Esforço». Mesmo depois de tomarmos todas as medidas razoáveis, poderemos não ser capazes de resolver determinados problemas. Não somos responsáveis e não prestaremos assistência relativamente a qualquer problema que surja após 14 dias de qualquer utilização dos Serviços de Assistência WP Premium.

    Poderemos instalar um suplemento no site do WordPress alojado do Utilizador para facilitar os Serviços de Assistência WP Premium do mesmo. O respetivo objetivo é facilitar a alteração e manutenção solicitadas dos seus ficheiros do WordPress. O suplemento permite-nos aceder e automatizar as atualizações relativamente a ficheiros essenciais, outros suplementos, temas e outros ficheiros relacionados com a manutenção do site do Utilizador.

    O Utilizador reconhece e concorda que não utilizará os Serviços de Assistência WP Premium de um modo que, conforme determinado por nós e de acordo com o nosso critério exclusivo:

    • apresente ou publicite materiais, imagens, produtos ou serviços pornográficos, impróprios para menores, sexualmente explícitos ou de mau gosto (incluindo, entre outros, serviços de massagens, encontros, acompanhantes ou prostituição), ou
    • utilize palavras-chave ou imagens pornográficas, impróprias para menores ou sexualmente explícitas nos nomes, descrições ou listagens de vídeos.

    Além disso, o Utilizador é responsável por assegurar que qualquer produto publicado para venda no respetivo site Web está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis do local onde seja possível comprar os artigos. Reservamo-nos o direito e critério exclusivo para determinar se a venda de um artigo específico é ilegal ou proibida e de cancelar os Serviços do Utilizador.

    Planos de Assistência ao Alojamento Gerido e Totalmente Gerido. Se o Utilizador comprar um Plano de Assistência ao Alojamento Gerido ou Totalmente Gerido («Plano de Alojamento Gerido») com VPS, poderemos instalar um número limitado de aplicativos («Aplicativos Compatíveis») no servidor do Utilizador, a pedido do mesmo. Mediante pedido, a nossa equipa de assistência disponibilizará uma lista completa de Aplicativos Compatíveis. Se o Utilizador solicitar a instalação de um Aplicativo Compatível, iremos instalar e configurar o Aplicativo Compatível no nosso servidor, desde que o servidor tenha recursos disponíveis (por exemplo, armazenamento, RAM, capacidade de processamento) para suportar esse aplicativo específico.

    Em seguida, facultaremos o nome de utilizador principal (administrador) e a respetiva palavra-passe ao Utilizador, passando, neste momento, a ser o Utilizador o responsável pela configuração gerida e adicional desse aplicativo específico. Não seremos responsáveis por conteúdos, personalizações ou quaisquer outras atividades associadas ao Aplicativo Compatível, incluindo qualquer reparação do Aplicativo Compatível, caso este deixe de funcionar.

    Limitaremos a assistência técnica a um Aplicativo Compatível inoperante à reposição desse Aplicativo Compatível no respetivo estado original (nova instalação, sem dados ou personalizações). As cópias de segurança oferecidas com estes planos de assistência consistem em imagens capturadas durante um ciclo de 10 dias. Os restauros estão disponíveis mediante pedido e poderão exigir o pagamento de uma taxa adicional.

    Assistência «Premium» ao Alojamento/Serviços Especializados. Se determinarmos que qualquer pedido de assistência está fora do âmbito do plano do Utilizador, pode solicitar serviços de assistência personalizados («Serviços Especializados») mediante o pagamento de uma taxa, ou de forma individual (por serviço), sendo o respetivo orçamento apresentado ao Utilizador antes da prestação do serviço de assistência personalizado. Se o Utilizador optar por utilizar os nossos Serviços Especializados, reservamo-nos o direito de cobrar todas e quaisquer taxas pelos referidos Serviços antes do início de qualquer trabalho a ser realizado. As taxas dos Serviços Especializados não são reembolsáveis. O Utilizador deverá notificar-nos sobre qualquer problema que surja com os Serviços Especializados num prazo de 14 dias após a prestação de quaisquer Serviços Especializados. Não somos responsáveis e não prestaremos assistência relativamente a qualquer problema que surja após 14 dias de qualquer prestação de Serviços Especializados.

    Migrações de Alojamento. Se o Utilizador tiver o respetivo nome de domínio registado no nosso serviço e o alojamento Web associado ao domínio for fornecido por terceiros, poderemos, a pedido do Utilizador e de acordo com o nosso critério exclusivo, tentar ajudar o Utilizador a transferir o alojamento Web do nome de domínio para o nosso serviço («Migração de Alojamento»). As Migrações de Alojamento são oferecidas por mera cortesia e não fornecemos quaisquer garantias relativamente à disponibilidade, possibilidade ou tempo necessário para concluir uma Migração de Alojamento. Cada empresa de alojamento está configurada de forma diferente e algumas plataformas de alojamento guardam os dados num formato incompatível ou próprio, o que nos poderá impedir de ajudar o Utilizador na transferência de dados de um anfitrião externo.

    O Utilizador é exclusivamente responsável por analisar a funcionalidade e precisão do conteúdo migrado na respetiva nova localização, após uma Migração de Alojamento. Se o Utilizador estiver satisfeito com a migração de dados, terá de atualizar o registo de DNS do nome de domínio, de modo a publicar o site Web na respetiva nova localização. Não realizaremos cópias de segurança nem arquivos do site Web no âmbito de uma Migração de Alojamento e recomendamos que o Utilizador efetue uma cópia de segurança do respetivo site Web alojado por terceiros antes de realizar a migração, de modo a assegurar que não se perdem quaisquer dados. O Utilizador concorda em não realizar quaisquer alterações ou revisões no seu site Web durante o processo de migração.

    O Utilizador concorda que não somos responsáveis por qualquer atraso na resolução do site Web ou perda de dados relacionada com a sua Migração de Alojamento. As Migrações de Alojamento não estão disponíveis para sites Web com mais de 10 GB de dados ou mais de 100 000 ficheiros.

    Poderemos instalar um suplemento no site externo do WordPress do Utilizador com a finalidade de facilitar a sua migração do WordPress para o nosso próprio ambiente de alojamento do WordPress Gerido. Este suplemento não irá alterar nada no site de origem do Utilizador. A respetiva finalidade é facilitar a Migração de Alojamento dos ficheiros do WordPress do Utilizador. O Utilizador pode desativar o suplemento no seu site de origem após a Migração de Alojamento ter sido concluída.

  8. GARANTIA DE DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

    Oferecemos uma garantia de disponibilidade do Serviço de 99,9% («Garantia de Disponibilidade do Serviço) do tempo disponível por mês. Se não cumprirmos esta Garantia de Disponibilidade do Serviço num determinado mês (conforme exclusivamente determinado por nós), o Utilizador poderá contactar-nos e solicitar um crédito correspondente a 5% da taxa de alojamento do mês em questão. O crédito apenas poderá ser utilizado para a compra de outros produtos e serviços nossos e não inclui quaisquer impostos aplicáveis. A Garantia de Disponibilidade do Serviço não se aplica a interrupções do serviço causadas por: (1) uma manutenção periódica agendada ou reparações que possamos realizar ocasionalmente, (2) interrupções causadas pelo Utilizador, através de scripts personalizados, de programação ou da instalação de aplicações de terceiros, (3) falhas de funcionamento que não afetem o visual do site Web do Utilizador, mas apenas o acesso ao site Web, tal como o serviço de FTP e o Email, (4) causas para além do nosso controlo ou que não sejam razoavelmente previsíveis e (5) falhas de funcionamento relacionadas com a fiabilidade de determinados ambientes de programação.

  9. SOFTWARE DE TERCEIROS

    «Software de Terceiros» significa qualquer software ou aplicativo desenvolvido e detido por um fornecedor externo que possamos contratar de tempos a tempos.

    Software Operativo. Os Serviços de Alojamento poderão ser operados em ambientes Linux® e Windows®. Sempre que o Utilizador contratar um servidor, aprovisionaremos o mesmo com o sistema operativo escolhido pelo Utilizador.

    Reservamo-nos o direito de modificar, alterar ou descontinuar, a qualquer momento, qualquer Software de Terceiros e o Utilizador concorda em colaborar com a execução dos passos necessários para a instalação de quaisquer atualizações no Software de Terceiros. O Software de Terceiros não é vendido nem distribuído ao Utilizador, pelo que apenas poderá utilizar o Software de Terceiros como parte dos Serviços de Alojamento. O Utilizador não poderá utilizar o Software de Terceiros fora do âmbito dos Serviços de Alojamento. Poderemos facultar as informações pessoais do Utilizador a fornecedores externos, conforme necessário para a disponibilização do Software de Terceiros. O Utilizador reconhece e concorda que a utilização que faz do Software de Terceiros está sujeita aos nossos contratos com os fornecedores externos. Além disso, se o Software de Terceiros for acompanhado por um contrato de serviço ou licença do fornecedor externo ou exigir o consentimento do Utilizador em relação ao mesmo, a utilização do Software de Terceiros pelo Utilizador está sujeita a esse contrato de serviço ou licença. O Utilizador não poderá descarregar, instalar ou utilizar qualquer Software de Terceiros que seja acompanhado por um contrato de serviço ou licença do fornecedor externo ou exija o consentimento do Utilizador em relação ao mesmo, salvo se o Utilizador aceitar previamente os termos e condições desse contrato de serviço ou licença. O Utilizador não poderá remover, modificar ou ocultar quaisquer avisos relativos a direitos de autor, direitos de marca comercial ou outros direitos de propriedade incluídos no Software de Terceiros. O Utilizador não poderá aplicar retroengenharia ao Software de Terceiros, nem descompilar ou desmontar o mesmo, salvo e apenas na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável. O Utilizador reconhece e concorda que os fornecedores externos (e respetivos afiliados e fornecedores) não fornecem garantias relativamente a qualquer Software de Terceiros disponibilizado no âmbito dos Serviços de Alojamento e rejeitam expressamente qualquer responsabilidade ou obrigação de indemnização (seja direta, indireta ou consequente) resultante da utilização do Software de Terceiros. O Utilizador reconhece e concorda que qualquer Software de Terceiros será assistido por nós e não pelos fornecedores externos (ou respetivos afiliados ou fornecedores).