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CONTRATO DO PROGRAMA DO SERVIÇO PRO

Última revisão: 19 de fevereiro de 2018

1. VISÃO GERAL

Este Contrato de Serviço do Programa do serviço Pro da GoDaddy (este “Contrato”) é celebrado por e entre a GoDaddy.com, LLC, a Delaware limited liability company ("GoDaddy") e o Utilizador, e entra em vigor na data da aceitação eletrónica. Este Contrato define os termos e condições da utilização dos Serviços Pro da GoDaddy (“Serviços Pro”) e do Diretório do serviço Pro (“Diretório do serviço Pro”), coletivamente referidos como o Programa do serviço Pro da GoDaddy (“Programa do serviço Pro”). Para os fins deste Contrato, um freelancer ou um profissional de serviços web independente que forneça serviços a indivíduos de acordo com o Programa do serviço Pro será referido como “Fornecedor do Programa do serviço Pro” e os indivíduos que procurarem contratar os serviços de Fornecedores do Programa do serviço Pro serão referidos como “Clientes do Programa do serviço Pro.”

A aceitação eletrónica do presente Contrato por parte do Utilizador significa que o Utilizador leu, compreende, reconhece e aceita ficar vinculado a este Contrato, juntamente com o Contrato de Condições de Serviço Universais da GoDaddy, que se dá aqui por integralmente reproduzido.

Os termos “nós”, “a nós” ou “nosso” referem-se à GoDaddy. Os termos “Utilizador” ou “do Utilizador” referem-se a qualquer indivíduo ou entidade que aceite este Contrato, quer se trate de um Fornecedor do Programa do serviço Pro ou de um Cliente do Programa do serviço Pro. Nenhum conteúdo do presente Contrato deve ser interpretado como atribuindo qualquer direito ou benefício de terceiros.

A GoDaddy poderá, a seu exclusivo e absoluto critério, alterar ou modificar o presente Contrato e quaisquer políticas ou contratos nele incorporados, em qualquer altura, e essas alterações ou modificações produzirão efeito imediatamente após a respetiva publicação no site na web da GoDaddy (este “Site na Web”). O Utilizador reconhece e concorda que (i) a GoDaddy o pode notificar de tais alterações ou modificações através da respetiva publicação neste Site na Web e (ii) a sua utilização deste Site na Web ou dos Serviços após tais alterações ou modificações serem feitas (como indicado pela data da “Última revisão” no início desta página) constitui a aceitação pelo Utilizador do presente Contrato conforme a última revisão. Se o Utilizador não aceitar ficar vinculado pelo presente Contrato, com a respetiva última redação, não deve utilizar (ou continuar a utilizar) este Site na Web ou os Serviços. Além disso, a GoDaddy poderá ocasionalmente notificar o Utilizador sobre alterações ou modificações feitas no presente Contrato por mensagem de email. Por conseguinte, é extremamente importante que o Utilizador mantenha atualizadas as informações da sua conta (“Conta”), incluindo o endereço de email. A GoDaddy não assume qualquer obrigação ou responsabilidade pela incapacidade do Utilizador em receber uma notificação por email, caso tal incapacidade resulte de um endereço de email incorreto ou desatualizado.

O Utilizador concorda que este Contrato será considerado como tendo sido negociado, celebrado, assinado e realizado, para todos os efeitos, nos Estados Unidos da América.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRO

Os Serviços Pro oferecem uma plataforma simplificada que permite aos Fornecedores do Programa do serviço Pro comprar, configurar e gerir produtos da GoDaddy para Clientes do Programa do serviço Pro. Os Serviços Pro incluem: i) Compras Partilhadas, o que lhe permite enviar aos Clientes do Programa do serviço Pro um carrinho de compras para comprarem produtos da GoDaddy para os seus sites na web, ii) Acesso às Contas, que permite ao Utilizador visualizar ou administrar a conta de um Cliente do Programa do serviço Pro da GoDaddy, iii) Monitorização de Sites na Web, que permite ao Utilizador monitorizar o tempo de disponibilidade e o tempo de resposta do servidor do site na web de um Cliente do Programa do serviço Pro, e iv) uma linha de acesso direto aos representantes da assistência técnica do GoDaddy Pro.

3. DESCRIÇÃO DO DIRETÓRIO DO SERVIÇO PRO

Apenas os Fornecedores do Programa do serviço Pro que tenham atingido o estatuto e sido designados como “Serviço Pro extra” pela GoDaddy (“Fornecedores do Serviço Pro extra”), podem aderir ao Diretório do serviço Pro. O Diretório do serviço Pro oferece um ponto de encontro para o intercâmbio de informações entre um Fornecedor do Serviço Pro extra e os Clientes do Programa do serviço Pro. Mais especificamente:

Para Fornecedores do Serviço Pro extra:

  1. Criar um perfil visível publicamente com detalhes profissionais, incluindo o nome, localização, biografia, aptidões, críticas de clientes, antecedentes, disponibilidade, obras representativas e detalhes de contacto;
  2. Receber contactos de Clientes do Programa do serviço Pro que encontrem o perfil do Fornecedor do Serviço Pro extra através do Diretório do serviço Pro; e
  3. Procurar classificações e críticas de anteriores Clientes do Programa do serviço Pro e dar respostas a essas críticas (mas lembrando-se de que o Fornecedor do Serviço Pro extra não pode eliminar as críticas anteriores).
  4. Tornar o seu perfil visível ao público acessível através do Diretório do serviço Pro e pesquisar resultados

Para Clientes do Programa do serviço Pro:

  1. Enviar um pedido de ajuda ao Fornecedor do Serviço Pro extra para a criação de um site na web ou para realizar alterações num site na web existente;
  2. Receber expressões de interesse do Fornecedor do Serviço Pro extra;
  3. Contactar o Fornecedor do Serviço Pro extra para falar sobre o projeto de desenvolvimento na web e a expressão de interesse;
  4. Deixar críticas para o Fornecedor do Serviço Pro extra com quem trabalharam.

Através do Diretório do serviço Pro, os Clientes do Programa do serviço Pro podem facilmente pesquisar, contactar e estabelecer uma relação de negócios com o Fornecedor do Serviço Pro extra. A GoDaddy não tenciona atuar como agente de qualquer das partes e/ou facilitar o processamento de pagamentos entre as partes.

4. TERMOS DE ACESSO À CONTA

A utilização do Programa do serviço Pro inclui uma funcionalidade que permite ao Fornecedor do Programa do serviço Pro solicitar direitos de acesso autorizado a contas do(s) Cliente(s) do Programa do serviço Pro, ou conceder acesso total ou limitado da conta GoDaddy do Utilizador a um Fornecedor do Programa do serviço Pro com o qual o Utilizador tenha estabelecido uma relação de negócios. Qualquer acesso ou concessão deste tipo está sujeito e rege-se estritamente pelos termos e condições dos Termos e Condições de Acesso a Contas, que se dão aqui por reproduzidos.

O acesso a contas pode ser concedido de forma limitada, caso em que o Fornecedor do Programa do serviço Pro poderá visualizar a conta GoDaddy do Cliente do Programa do serviço Pro, ou de forma completa, caso em que o Fornecedor do Programa do serviço Pro poderá comprar produtos GoDaddy em nome do Cliente do Programa do serviço Pro, através do método de pagamento registado na conta do Cliente do Programa do serviço Pro.

Qualquer violação deste Contrato ou dos Termos de Serviço de Acesso à Conta, que serão determinados mediante o nosso exclusivo critério, poderá resultar na imediata rescisão do acesso do Utilizador ao Programa do serviço Pro, ação penal e/ou processo civil. Se o Programa do serviço Pro for cancelado por qualquer motivo, quaisquer conteúdos ou dados que o Utilizador tenha introduzido no Programa do serviço Pro perder-se-ão e não poderão ser recuperados.

5. TERMOS DO PROGRAMA BETA

A GoDaddy poderá optar por oferecer uma versão “Beta” de pré-lançamento do Programa do serviço Pro ou uma ou várias funcionalidades em particular oferecidas no âmbito do Programa do serviço Pro (o “Programa Pro Beta”). Se os serviços ou a funcionalidade forem oferecidos como Programa Pro Beta, o Utilizador será notificado de que a funcionalidade está disponível apenas na versão de pré-lançamento e ser-lhe-á oferecida a possibilidade de escolher a sua forma de participação. Caso o Utilizador opte por participar no Programa Pro Beta, poderá utilizar a versão de pré-lançamento dos serviços ou funcionalidade, bem como testar vários cenários e casos de utilização dentro dos serviços.

Os serviços e qualquer funcionalidade oferecidos no Programa Pro Beta são oferecidos "como estão" sem qualquer tipo de garantia. Ao participar no Programa Pro Beta, o Utilizador aceita não utilizar o Programa Pro Beta para aplicações de produção ou críticas.

A escolha do Utilizador de participar no Programa Pro Beta indica que o mesmo está disposto a enviar comentários à GoDaddy relacionados com os serviços e funcionalidades, e que a GoDaddy o pode contactar para lhe solicitar comentários e opiniões relativos aos serviços e funcionalidades.

A GoDaddy poderá descontinuar o Programa Pro Beta, ou a participação do Utilizador no mesmo, a qualquer momento e por qualquer motivo.

6. SERVIÇOS MANAGEWP

Na qualidade de Fornecedor do Programa Profissional, o utilizador pode ter acesso à utilização da ManageWP. A ManageWP é uma consola de gestão de sítios da internet que permite aos seus utilizadores administrar qualquer número de sítios da internet, incluindo, mas sem limitação, ferramentas de gestão, monitorização, cópias de segurança, implementação, publicação e segurança. O Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização da ManageWP está sujeita às condições de serviço localizadas aqui, e que se dão por integralmente reproduzidas.

7. PONTOS DE RECOMPENSA E ELEGIBILIDADE PARA O DIRETÓRIO DO SERVIÇO PRO PARA FORNECEDORES DO PROGRAMA DO SERVIÇO PRO

7(a) Regras do Programa de Recompensas

Na qualidade de Fornecedor do Programa do serviço Pro, o utilizador tem a oportunidade de ganhar pontos de recompensa para compras (“Pontos”) feitas através da utilização do Programa do serviço Pro. A participação do utilizador no Programa de Recompensas do GoDaddy Pro (“Programa de Recompensas”) está sujeita às Regras do Programa de Recompensas abaixo referidas:

A estrutura do Programa de recompensas está sujeita a alterações, cancelamento ou limitação ao critério da GoDaddy, com ou sem aviso prévio. A qualquer momento podem ser impostas restrições ao resgate de pontos.

  1. A participação no Programa de Recompensas só está disponível para pessoas individuais e cada uma delas só pode ter uma conta do Programa de Recompensas. As empresas, grupos e/ou entidades associadas não podem participar no Programa de Recompensas.
  2. Os Pontos Acumulados não constituem propriedade do cliente. Os Pontos não têm valor monetário. Os Pontos acumulados por um cliente são apenas para seu benefício e não podem ser transferidos para terceiros.
  3. POLÍTICA DE VALIDADE DE PONTOS: O cliente tem de manter uma conta ativa no Programa do serviço Pro para manter os Pontos por si acumulados. Os Pontos têm uma validade de 2 anos após terem sido acumulados.

7(b) Ganhar e Utilizar Pontos

  1. Os Pontos são ganhos ao concluir pedidos ou encaminhar terceiros para o Programa do serviço Pro, bem como ao concluir pedidos nas contas Pro. O Utilizador reconhece e aceita que só as compras concluídas através do Programa do serviço Pro ou através da sua própria conta serão elegíveis para obter Pontos. As compras concluídas 1) por telefone, 2) através do Clube de descontos em domínios da GoDaddy ou 3) através de uma entidade afiliada da GoDaddy, não são elegíveis para ganhar Pontos.

  2. A GoDaddy envidará os esforços comercialmente razoáveis para facultar, ao Utilizador, estimativas diárias exatas dos Pontos que tiver gerado. O Utilizador reconhece e aceita que as estimativas diárias não constituem uma determinação exata dos seus Pontos e que o montante exato dos seus Pontos é determinado no final do período gerador de rendimentos aplicável. Em acréscimo, no cálculo dos seus Pontos, os montantes poderão incluir frações de uma unidade monetária. Nós envidaremos os esforços comercialmente razoáveis para arredondar esses montantes para o ponto mais próximo, de modo a beneficiar o Utilizador. No entanto, a nossa determinação no cálculo dos Pontos será final e vinculativa.

  3. Os pedidos reembolsados ou estornados no método de pagamento original irão corresponder a um débito nos Pontos ganhos gerados pelo pedido no seu saldo de Pontos. Os pedidos qualificados são líquidos de devoluções, créditos, reembolsos e ajustes e são definidos como compras feitas em GoDaddy.com ou nos sites na web dos seus afiliados, excluindo impostos sobre as vendas,
  4. Os Pontos só se consideram ganhos trinta (30) dias após a data de compra dos serviços. Passado esse tempo, os Pontos podem ser resgatados para crédito em loja, disponível para ser utilizado exclusivamente em GoDaddy.com. Estes Pontos serão resgatados no equivalente a dólares norte-americanos.
  5. Os Pontos resgatados como crédito na loja em GoDaddy.com não são elegíveis para serem trocados por dinheiro e estão sujeitos a cancelamento dois anos depois de terem sido acumulados.
  6. A GoDaddy reserva-se o direito de revogar Pontos se suspeitar de atividade fraudulenta ou abusiva.
  7. A estrutura de ganhos (a "Estrutura de Ganhos") para o Programa do serviço Pro basear-se-á no montante total de finalização da compra em dólares norte-americanos no carrinho de compras do Utilizador ou do Cliente do Utilizador, depois de descontos ou exclusões de produtos aplicáveis. A Estrutura de Ganhos pode ser composta por (i) uma tarifa percentual por produto ou serviço, (ii) uma tarifa fixa por produto ou serviço ou (iii) uma combinação de ambos. A Estrutura de Ganhos atual encontra-se abaixo:
    Título Data de Entrada em Vigor Percentagem
    Produtos qualificados – Fornecedor do Programa do serviço Pro Produtos qualificados – Fornecedor do Programa do serviço Pro extra 08/02/2016
    01/09/2016
    5%
    10%

7(c) Elegibilidade para o Diretório do serviço Pro para Fornecedores do Programa do serviço Pro

Para ser elegível para aderir ao Diretório do serviço Pro, o Utilizador tem de ser um Fornecedor do Serviço Pro Extra.

7(d) Elegibilidade para o serviço Pro Extra para Fornecedores do Programa do serviço Pro

Todos os Fornecedores do Programa do serviço Pro são elegíveis para o estatuto de Pro Extra ao ganharem 2 500 Pontos qualificáveis num período de 12 meses no ano civil seguinte. Depois de ganhar 2 500 Pontos qualificados, um Fornecedor do Programa do serviço Pro receberá automaticamente o estatuto de Pro Extra e será designado pela GoDaddy como um Fornecedor do Serviço Pro Extra.

Os Fornecedores do Serviço Pro Extra têm vantagens face ao Fornecedor do Programa do Serviço Pro: a capacidade de criar um perfil no Diretório do serviço Pro, nos termos da Secção 3, e a capacidade de ganhar Pontos adicionais, nos termos da Secção 7(b)(vii).

O estatuto de Pro Extra termina automaticamente a 31 de dezembro do ano que se segue à promoção para membros do serviço Pro Extra, exceto se ganhar 2 500 pontos qualificáveis adicionais durante o ano civil seguinte.

O resgate de Pontos para crédito na loja não afeta o número de pontos ganhos para fins de ser elegível para adesão ao estatuto Pro Extra.

8. RECURSOS JURÍDICOS E DIREITO DE CANCELAMENTO

Sem limitar nenhum dos nossos direitos e recursos jurídicos, se:

  1. O Utilizador violar o presente Contrato ou qualquer documento incorporado por referência;
  2. A GoDaddy determinar que as ações do Utilizador podem implicar um risco para a GoDaddy ou para os seus membros;
  3. Na qualidade de Fornecedor do Programa do serviço Pro, o Utilizador receber uma classificação média abaixo de 4 estrelas (em 5) em, pelo menos, 10 críticas; ou
  4. A GoDaddy determinar que a utilização do Programa do serviço Pro, por parte do Utilizador, viola os direitos de propriedade intelectual ou direitos legais de outros.

A GoDaddy poderá, de imediato e indefinidamente, revogar os privilégios do Utilizador, suspender ou fechar as contas do mesmo e recusar-se a oferecer-lhe o Programa do serviço Pro, ou tomar qualquer outra medida considerada apropriada (conforme determinado pela GoDaddy de acordo com o seu exclusivo critério) para aplicar ou rescindir este Contrato.

9. EXONERAÇÃO E LIBERTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Embora a GoDaddy tome determinadas medidas para examinar as credenciais de um Fornecedor do Programa do serviço Pro, na qualidade de Cliente do Programa do serviço Pro, o Utilizador entende que nada relacionado com o Programa do serviço Pro da GoDaddy se destina a substituir ou afastar quaisquer requisitos de licença para um profissional de serviços web independente. A GoDaddy não emite qualquer garantia ou declaração relativamente às capacidades dos Fornecedores do Programa do serviço Pro ou à qualidade dos serviços que os mesmos possam prestar ao Utilizador. Se o Utilizador optar por manter os serviços desses fornecedores, a GoDaddy não defende nem recomenda os serviços de um Fornecedor do Programa do serviço Pro em particular. Qualquer pessoa que utilize o Programa do serviço Pro deverá confiar no seu próprio discernimento independente ou, conforme apropriado, procurar o aconselhamento de um profissional competente na determinação do exercício das precauções razoáveis em quaisquer circunstâncias. Cabe inteiramente ao Utilizador avaliar as qualificações de um indivíduo e celebrar um contrato direto ou de outra forma chegar a acordo com um Fornecedor do Programa do serviço Pro. Os Fornecedores do Programa do serviço Pro não são contratantes, empregados ou agentes da GoDaddy.

A GoDaddy não está envolvida no contrato real entre um Cliente do Programa do serviço Pro e um Fornecedor do Programa do serviço Pro, nem na realização de quaisquer serviços. Caso venha a haver um litígio entre as partes, o Utilizador deverá resolver esse litígio diretamente com o indivíduo com quem celebrou o contrato.

O Utilizador aceita pelo presente libertar, INDEMNIZAR, DEFENDER E EXONERAR A GoDaddy E QUAISQUER AFILIADOS, CONTRATANTES, AGENTES, EMPREGADOS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, ACIONISTAS E NOMEADOS DESTA DE E CONTRA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE, QUEIXA, DANO (INCLUINDO DANOS CONSEQUENTES E INCIDENTAIS), CUSTOS E DESPESAS, INCLUINDO HONORÁRIOS RAZOÁVEIS DE ADVOGADOS, DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA ASSOCIADOS À CONDUTA, ATO OU OMISSÃO DE OUTRO MEMBRO DO PROGRAMA PRO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERSEGUIÇÃO, ASSÉDIO, DE CARIZ SEXUAL OU OUTRO, ATOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA E DESTRUIÇÃO DE BENS PESSOAIS), QUAISQUER LITÍGIOS ENTRE O UTILIZADOR E OUTRO MEMBRO DO PROGRAMA PRO.

EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A GoDaddy E QUALQUER UM DOS SEUS AFILIADOS, CONTRATANTES, AGENTES, EMPREGADOS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, ACIONISTAS E CESSIONÁRIOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS OU EXEMPLARES DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO FEITA PELO UTILIZADOR OU DE QUALQUER INCAPACIDADE PARA UTILIZAR O PROGRAMA PRO BETA OU O PROGRAMA PRO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O ACESSO AUTORIZADO OU NÃO DO UTILIZADOR RELATIVAMENTE À CONTA DE QUALQUER CLIENTE DO PROGRAMA PRO, OU QUALQUER PERDA DE DADOS OU CONTEÚDO QUE O UTILIZADOR POSSA TER EM RESULTADO DA NOSSA DESCONTINUAÇÃO DO PROGRAMA PRO BETA OU DO PROGRAMA PRO, SEJA POR QUE MOTIVO FOR.

SE, NÃO OBSTANTE AS EXCLUSÕES SUPRA, SE DETERMINAR QUE A GoDaddy OU QUALQUER UM DOS SEUS AFILIADOS, CONTRATANTES, AGENTES, EMPREGADOS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, ACIONISTAS E CESSIONÁRIOS É RESPONSÁVEL POR DANOS, O VALOR AGREGADO DA RESPONSABILIDADE NÃO SERÁ, EM CASO ALGUM, QUER SEJA DECORRENTE DE CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, SUPERIOR ÀS TAXAS TOTAIS PAGAS PELO UTILIZADOR AO FORNECEDOR DO PROGRAMA PRO DURANTE OS SEIS (6) MESES ANTERIORES AO MOMENTO EM QUE SURGIU TAL QUEIXA.

10. TÍTULOS E CABEÇALHOS; PACTOS INDEPENDENTES; AUTONOMIA DAS DISPOSIÇÕES

Os títulos e cabeçalhos do presente Contrato servem apenas para a conveniência e facilidade de consulta e não devem ser utilizados de forma alguma para explicar ou interpretar o acordo das partes conforme de outra forma estabelecido no presente. Cada pacto e acordo existente no presente Contrato será interpretado, para todos os efeitos, como um pacto ou acordo separado e independente. Se um tribunal competente considerar qualquer disposição (ou parte de uma disposição) do presente Contrato ilegal, inválida ou sem força executória, as disposições remanescentes (ou partes das disposições) do presente Contrato não serão afetadas e serão consideradas válidas e com força executória na medida máxima permitida por lei.

11. DEFINIÇÕES; CONFLITOS

Os termos em maiúsculas utilizados, mas não definidos, no presente documento têm os significados que lhes são atribuídos no Contrato de Condições de Serviço Universais. Caso exista um conflito entre as disposições do presente Contrato e as disposições do Contrato de Condições de Serviço Universais, prevalecem as disposições do presente Contrato.

12. CONTACTE-NOS

Se o Utilizador tiver dúvidas sobre o Programa GoDaddy Pro ou este Contrato, agradecemos que nos contacte através do seguinte endereço:

GoDaddy Legal Department
14455 North Hayden Rd.
Suite 219
Scottsdale, AZ 85260
legal@godaddy.com

Telefone: 308 802 068


Revisão: 19/02/2018
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