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CONTRATO DE SERVIÇO DE CRIADOR DE SITES NA WEB

Última revisão: 10 de julho de 2018

LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO, UMA VEZ QUE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES RELATIVAMENTE AOS SEUS DIREITOS LEGAIS E RECURSOS JURÍDICOS.

1. VISÃO GERAL

O presente Contrato de Serviço do Criador de Sites na Web (este “Contrato”) é celebrado por e entre a GoDaddy.com, LLC, a Delaware limited liability company ("GoDaddy") e o Utilizador, e entra em vigor na data da aceitação eletrónica. O presente Contrato estabelece os termos e condições de utilização dos serviços do Criador de Sites na Web da GoDaddy (“Criador de Sites na Web” ou os “Serviços”), e constitui a globalidade do contrato entre o Utilizador e a GoDaddyreferente à matéria objeto do mesmo contrato.

A aceitação eletrónica, por parte do Utilizador, do presente Contrato significa que o Utilizador leu, compreende, reconhece e aceita estar vinculado pelo presente Contrato, em conjunto com (i) o Contrato de Condições de Serviço Universais da GoDaddy, e (ii) quaisquer limites de plano, limitações de responsabilidade relativas a produtos ou outras restrições apresentadas ao Utilizador na página de destino do Criador de Sites na Web do site na web da GoDaddy (este “Site na Web”), sendo que ambos os pontos (i) e (ii) estão incorporados no presente documento por referência.

Os termos “nós”, “a nós” ou “nosso” referem-se à GoDaddy. Os termos “Utilizador”, “do Utilizador” e “cliente” referem-se a qualquer pessoa ou entidade que aceite o presente Contrato e/ou que utilize os Serviços. Salvo se especificamente indicado em contrário no presente Contrato, nenhum conteúdo do presente Contrato será considerado como conferindo direitos ou benefícios de terceiros.

O Utilizador reconhece e aceita que (i) a GoDaddy pode, se assim o decidir, alterar o presente Contrato e quaisquer políticas ou acordos que dele façam parte a qualquer momento, produzindo tais alterações efeitos logo que sejam publicadas neste Site na Web; e que (ii) a sua utilização do presente Site na Web ou dos Serviços existentes neste Site na Web após a introdução dessas alterações (conforme indicado pela data da “Última revisão” no topo desta página) constituem aceitação da última revisão do presente Contrato. Se o Utilizador não aceitar ficar vinculado pelo presente Contrato nos termos da última revisão, não utilize (ou continue a utilizar) este Site ou os Serviços existentes neste Site. Além disso, a GoDaddy poderá ocasionalmente notificar o Utilizador sobre alterações ou modificações feitas no presente Contrato por mensagem de email. Por conseguinte, é extremamente importante que o Utilizador mantenha atualizadas as informações da sua conta de cliente (“Conta de Cliente”), incluindo o endereço de email. A GoDaddy não assume qualquer obrigação ou responsabilidade pela incapacidade do Utilizador em receber uma notificação por email, caso tal incapacidade resulte de um endereço de email incorreto ou desatualizado.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

O Criador de Sites na Web é uma ferramenta alojada na nuvem que lhe permite desenhar, criar, compilar, comercializar e/ou promover (os serviços disponíveis variam com base no plano do serviço específico selecionado) uma presença online para os seus objetivos específicos ao integrar site na web, alojamento, segurança, presença nas redes sociais, loja online, compromissos online, email marketing, marketing digital e/ou outras outras capacidades, tudo isto na ferramenta e oferta incluída. Exceto conforme indicado na secção Exceções e Limitações deste Contrato, a sua utilização dos Serviços está sujeita aos termos do presente Contrato e aos seguintes termos específicos de produtos da GoDaddy, incorporados aqui por referência: (i) Contrato do Serviço de Contabilidade Online (Apenas no Mercado dos EUA), (ii) Contrato de Aplicações de Marketing, (iii) Contrato do Serviço Seja descoberto (Apenas no Mercado dos EUA),(iv) Contrato dos Serviços de Certificado; e (v) Contrato do Serviço de Email Marketing.

3. SERVIÇOS DA LOJA E DE COMPROMISSO (SERVIÇOS DE COMPROMISSO APENAS DISPONÍVEIS NO MERCADO DOS E.U.A.)

Com o Criador de Sites na Web, o Utilizador tem a opção de criar, gerir e manter uma loja online e/ou compromissos online, o que lhe permite:

  1. adicionar, aceder, gerir e manter um catálogo de produtos e/ou serviços e apresentar esse catálogo na internet através de uma loja compilada ou listagem de compromissos apresentada como domínio (site na web) ou subdomínio;
  2. investir na venda de serviços, bens físicos e transferíveis pela internet;
  3. preparar a cobrança de pagamentos relativos a impostos aplicáveis e portes de envio;
  4. recolher informações pessoais e de cartão de crédito com a finalidade de efetuar transações;
  5. agendar compromissos online e sincronizar calendários de várias plataformas;
  6. efetuar a gestão de encomendas e atividades de processamento; ou
  7. gerar relatórios empresariais relacionados com a atividade empresarial da Loja

Conteúdo da Loja e do Compromisso

O Utilizador será exclusivamente responsável por facultar, atualizar, carregar e manter o respetivo site na web e todos e quaisquer ficheiros, páginas, dados, trabalhos, informações e/ou materiais no, apresentados no, associados ao ou transmitidos para, a partir ou através do site na web do Utilizador, incluindo, sem cariz limitativo, marcas comerciais ou de serviço, imagens, fotografias, ilustrações, gráficos, clipes de áudio, clipes de vídeo, mensagens de email ou outras, meta tags, nomes de domínio, software e texto. O Utilizador é responsável por assegurar que o seu site na web observa a legislação local, estadual, federal e internacional. O conteúdo do site na web do Utilizador incluirá também quaisquer nomes de domínio registados fornecidos pelo Utilizador ou registados em seu nome em relação aos Serviços. O Utilizador está ciente de que a GoDaddy conta com a sua garantia de que irá utilizar de forma adequada todos os conteúdos de qualquer site na web que o Utilizador crie ou controle.

Disponibilidade de Serviços de Loja e Compromisso

De acordo com os termos e condições do presente Contrato, a GoDaddy procurará prestar os Serviços vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana, durante o período de vigência do presente Contrato. O Utilizador aceita que, ocasionalmente, os Serviços poderão estar inacessíveis ou inoperacionais por qualquer razão, incluindo, sem cariz limitativo: (i) avarias de equipamento; (ii) procedimentos de manutenção periódicos ou reparações que a GoDaddy possa ocasionalmente realizar; ou (iii) causas para além do controlo da GoDaddy ou que não sejam razoavelmente previsíveis pela GoDaddy, incluindo, sem cariz limitativo, interrupção ou falha de telecomunicações ou de ligações de transmissão digital, ataques hostis à rede, congestionamento da rede ou outras falhas. O Utilizador aceita que a GoDaddy não tem controlo sobre a disponibilidade dos Serviços em termos continuados ou ininterruptos.

Catálogo de Produtos

O Utilizador aceita que o desempenho do seu site na web num determinado número de produtos possa começar a ficar lento devido a possíveis restrições físicas e práticas, incluindo (nomeadamente): a arquitetura, a capacidade e a carga do sistema, a conectividade de internet e as configurações do computador do utilizador final. O Utilizador aceita que a GoDaddy não detém o controlo de possíveis limitações físicas e práticas que possam manifestar-se num número indeterminado de produtos numa dada categoria.

Pagamento e Impostos do Cliente Final

O Utilizador compreende que é responsável pela cobrança e gestão de todos os pagamentos do cliente final. Da mesma forma, o Utilizador é responsável pelo pagamento de todos os impostos estaduais, federais ou internacionais aplicáveis sobre os produtos que vende através dos Serviços. É responsabilidade do Utilizador ler, subscrever e aceitar todos os Contratos de Licença de Utilizador Final necessários para a utilização das opções Tributárias e de Métodos de Pagamento selecionadas. A GoDaddy não é responsável pela exatidão das informações obtidas através das opções Tributárias e de Métodos de Pagamento. O Utilizador é responsável por todos os impostos e encargos adicionais aplicados à transação. O Utilizador poderá estar sujeito a obrigações tributárias estrangeiras por vender a compradores. O Utilizador é o único responsável pelo cumprimento de toda a legislação, nacional e internacional, relativa a impostos, envio e exportação no que respeita à venda dos seus itens a compradores a nível internacional.

Armazenamento e Segurança

O Utilizador é sempre responsável pela totalidade do risco de perda e danos no seu site na web, bem como de todo o conteúdo do site na web. O Utilizador é integralmente responsável por manter a confidencialidade da palavra-passe e das informações de conta. O Utilizador aceita a responsabilidade exclusiva por todos os atos, omissões, utilizações e cobranças incorridas com a sua conta ou palavra-passe ou em relação ao site na web ou qualquer conteúdo do seu site na web apresentado, ligado, transmitido ou armazenado no Servidor. É da responsabilidade exclusiva do Utilizador tomar medidas para: (i) evitar perdas ou danos no conteúdo do seu site na web; (ii) manter cópias de segurança e arquivos independentes do respetivo conteúdo do site na web; (iii) garantir a segurança, confidencialidade e integridade de todo o conteúdo do site na web transmitido através dos servidores da GoDaddy ou neles armazenado; e (iv) garantir a confidencialidade da sua palavra-passe. Os servidores e serviços de alojamento da GoDaddy não são um arquivo, pelo que a GoDaddy não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador ou qualquer outra pessoa por perda, danos ou destruição de qualquer conteúdo do Utilizador. Se a palavra-passe do Utilizador se perder, for roubada ou de algum modo comprometida, este deve notificar imediatamente a GoDaddy, após o que a GoDaddy procederá à suspensão do acesso ao site na web do Utilizador através da palavra-passe em questão e emitirá uma palavra-passe de substituição para o Utilizador ou para o seu representante autorizado. A GoDaddy não será responsável por qualquer perda em que o Utilizador possa incorrer devido à utilização da sua palavra-passe ou conta por outra pessoa, com ou sem o conhecimento do Utilizador. No entanto, o Utilizador pode ser responsabilizado por perdas incorridas pela GoDaddy ou por terceiros devido à utilização da sua conta ou palavra-passe por outra pessoa.

Termos e Condições de amostra

Os Termos e Condições de amostra são fornecidos apenas como referência. A GoDaddy não é responsável pela utilização dos termos e condições de amostra por parte do Utilizador, que os utiliza por sua conta e risco. Os termos e condições por omissão constantes da página de Termos e Condições podem ser utilizados com a seguinte isenção de responsabilidade: as descrições e sugestões não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro. A GoDaddy não garante a legalidade de quaisquer formulações ou disposições oferecidas ou derivadas das referidas descrições e sugestões. O Utilizador deve informar-se junto de um advogado no sentido de garantir que os termos e condições são suficientes para satisfazer as suas necessidades, que se adequam à sua jurisdição e que são legalmente vinculativos para os seus clientes.

4. DESIGNER DE PÁGINAS DO FACEBOOK

Com o Criador de Sites na Web, o Utilizador tem acesso ao designer de páginas do Facebook (o “Designer de Páginas do Facebook”), que lhe permite criar páginas de Facebook personalizadas para complementar o seu site na web. O número de páginas do Facebook permitido varia em função do plano do Criador de Sites na Web do Utilizador e é adicional ao número de páginas do site na web incluídas no plano de Serviços do Utilizador.

Para utilizar o Designer de Páginas do Facebook, o Utilizador tem de (i) configurar uma conta do Facebook (se ainda não tiver uma) e (ii) ativar uma página pública a partir dessa conta do Facebook. Depois de terminar a conceção das páginas do Facebook, o Utilizador terá de associar as páginas do Facebook à respetiva conta do Facebook, para que seja possível navegar nas páginas do Facebook. Importa notar que as páginas do Facebook do Utilizador serão construídas na mesma conta de alojamento (e acessíveis através do mesmo painel de controlo) que o site na web do Utilizador. Por conseguinte, para o Utilizador poder publicar as suas páginas do Facebook, terá de ser publicada pelo menos uma página do site na web do Utilizador.

Se aceder ao Designer de Páginas do Facebook, o Utilizador admite e aceita expressamente que:

  1. não pode utilizá-lo para lançar uma página do Facebook que promova, forneça conteúdo que referencie, facilite, contenha ou utilize qualquer dos seguintes:
    • Conteúdo relacionado com álcool ou venda de produtos de tabaco, munições e/ou armas de fogo;
    • Conteúdo que infrinja os direitos de terceiros, incluindo os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade, direitos morais ou outros direitos pessoais ou patrimoniais, ou que seja enganador ou fraudulento;
    • Jogo, incluindo, sem cariz limitativo, qualquer casino online, apostas desportivas, bingo ou póquer; Atividades ilegais e/ou concursos ilegais, esquemas de pirâmide, apostas ou cartas-corrente (se o Utilizador organizar, referenciar ou facilitar apostas, concursos ou outra promoção legalmente permitida, ficará sujeito às Normas de Promoções do Facebook que podem ser consultadas aqui); ou
    • Conteúdo odioso, ameaçador, difamatório ou pornográfico, que incite à violência ou que contenha nudez ou violência gráfica ou gratuita.
  2. O Utilizador deve assegurar que detém, ou que lhe foram garantidos, todos os direitos necessários para copiar, apresentar, distribuir, entregar, transmitir e realizar publicamente todo o conteúdo da aplicação do Utilizador ou nela contido para os utilizadores do Facebook em todos os países em que o Utilizador disponibilizar esse conteúdo.

5. INTEGRAÇÃO COM A PLATAFORMA DE ALOJAMENTO; PROPRIEDADE DOS SÍTIOS DA INTERNET

Os sites na web criados com recurso aos Serviços estão baseados e integrados na plataforma de alojamento da GoDaddy e qualquer tentativa para migrar ou de outro modo transferir esse site na web para outro fornecedor de alojamento constitui uma violação do presente Contrato.

Salvo no que se refere ao conteúdo fornecido pelo Utilizador, os sites na web criados com o Criador de Sites na Web pertencem à GoDaddy e todos esses sites na web (incluindo todas as cópias dos mesmos) estão sujeitos às leis relativas a direitos de autor, marca comercial, patentes e propriedade intelectual dos Estados Unidos e de países estrangeiros. A GoDaddy concede ao Utilizador uma licença ilimitada no site na web pelo prazo de vigência da sua subscrição dos Serviços. O cancelamento da subscrição dos Serviços, independentemente do fundamento, faz cessar, a partir dessa data, a licença do Utilizador em relação ao site na web. O Utilizador aceita impedir qualquer cópia não autorizada dos sites na web criados com recurso aos Serviços. Salvo disposição expressa em contrário no presente Contrato, o mesmo não concede qualquer direito ou licença ao abrigo de quaisquer direitos de autor, marca comercial, patente ou outro direito de propriedade intelectual. A GoDaddy reserva-se todos os direitos que não sejam aqui expressamente concedidos.

Ao carregar conteúdos para o seu site na web, o Utilizador concede à GoDaddy uma licença ilimitada para (i) utilizar os conteúdos para efeitos de inclusão no site na web do Utilizador, e (ii) exibir capturas de ecrã de qualquer site na web criado com recurso aos Serviços, em materiais de marketing ou de outras formas conforme determinado pela GoDaddy de acordo com o seu exclusivo critério. Além disso, o Utilizador declara e garante à GoDaddy que (a) detém todos os direitos necessários para distribuir esses conteúdos, quer por ser o autor dos conteúdos e ter o direito de os distribuir, que por deter os direitos de distribuição, licenças, consentimentos e/ou permissões de utilização, por escrito, emitidas pelo titular dos direitos de autor ou de outro proprietário dos conteúdos e que (b) não viola os direitos de terceiros. Conforme utilizado no presente documento, o termo “conteúdos” inclui, sem caráter limitativo, qualquer texto, software, widgets, aplicações, scripts, código-fonte, API, fotografias, ilustrações, imagens, gráficos, sons, música, áudio, vídeo e funcionalidades interativas (e as marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos incluídos nos mesmos). O Utilizador reconhece e aceita que os conteúdos que carregar para os Serviços podem ser disponibilizados imediatamente. O conteúdo fornecido também pode ser colocado em cache até um ano e a eliminação de conteúdo do Criador de Sites na Web não remove as versões em cache do conteúdo.

6. OUTRAS OPÇÕES DE AGRUPAMENTO

Será proposta ao Utilizador a opção de agrupar os Serviços com outros produtos e serviços que oferecemos, como (i) Serviços de Registo de Nome de Domínio, (ii) Serviços de Proxy de Nome de Domínio, (iii) Microsoft Office, e/ou (iv) outros produtos e serviços que poderão ocasionalmente ser propostos para agrupamento. Nesse caso, a compra do Criador de Sites na Web pelo Utilizador ficará igualmente sujeita aos termos e condições dos produtos ou serviços agrupados, cujos contratos estarão no seu carrinho de compras quando finalizar a compra.

7. ANÁLISE

Sujeito aos termos e condições do presente Contrato, concedemos ao Utilizador uma licença limitada, revogável, não exclusiva e não sublicenciável para utilizar a análise do Criador de Sites na Web (“Análise”) unicamente na medida do necessário para utilizar a Análise nas propriedades do Criador de Sites na Web; e (b) o Utilizador poderá aceder e visualizar os relatórios através da sua Conta de Comprador. A Análise permitirá que o Utilizador monitorize o endereço IP do visitante, a hora da visita, informações de cabeçalho e localização (“Dados”). O Utilizador cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis na sua utilização e acesso aos relatórios e Dados de Análise. A GoDaddy e as suas subsidiárias detidas a 100% podem reter e utilizar, nas condições previstas na sua política de privacidade, os dados recolhidos na Análise. O Utilizador não utilizará (nem permitirá que terceiros utilizem) a Análise para monitorizar, recolher ou carregar dados que identifiquem pessoalmente um indivíduo (como um nome, endereço de email ou informações de faturação) ou outros dados que possam ser de algum modo associados a essas informações. O Utilizador possuirá e respeitará uma Política de Privacidade apropriada e cumprirá todas as leis, políticas e regulamentos aplicáveis relacionados com a recolha de informações dos visitantes. O Utilizador terá de publicar uma Política de Privacidade e essa Política de Privacidade tem de informar o Utilizador relativamente à utilização de cookies para recolha de Dados. O Utilizador tem de divulgar a utilização de Análise, bem como a forma como esta recolhe e processa Dados.

8. EXCEÇÕES E LIMITAÇÕES

Website Builder Digital Marketing Suite (Apenas no Mercado dos EUA). O Website Builder Digital Marketing Suite oferece ao Utilizador a opção de utilizar apenas as ferramentas de marketing disponíveis dos Serviços, incluindo a otimização para os motores de busca, o email marketing e a criação e atualizações da página do Facebook (sujeito à Secção 4 acima). O Website Builder Digital Marketing Suite não inclui a capacidade de criar e alojar um site na web (incluindo a Loja Online/Compromissos Online), Certificados SSL e serviços Seja descoberto. Esses serviços podem ser adicionados posteriormente e estão sujeitos aos termos e condições deste Contrato. A opção de Avaliação Gratuita (consulte a secção imediatamente abaixo) não está disponível para o Website Builder Digital Marketing Suite. Devido à natureza limitada da oferta Website Builder Digital Marketing Suite, os termos e condições do (i) Contrato do Serviço de Contabilidade Online, (ii) Contrato dos Serviços de Certificado; e do (iii) Contrato do Serviço Seja descoberto da GoDaddy não são aplicáveis.

TLDs. O Utilizador reconhece e aceita que o seu site na web será sujeito a restrições aplicáveis a parte ou à totalidade dos conteúdos específicos do domínio de topo (“TLD”) a que está associado. Apenas a conta do Criador de Sites na Web associada ao TLD em causa será afetada por tais limitações.

Páginas a Apresentar Brevemente. O Criador de Sites na Web oferece uma opção de "Página a Apresentar Brevemente" para clientes que ainda não estejam preparados para criar o seu site na web. O Utilizador reconhece e aceita que, se selecionar a opção "Página a Apresentar Brevemente", terá uma seleção mais limitada de designs e combinação de cores do que aquela que se encontra disponível na biblioteca de modelos do Criador de Sites na Web.

Obrigação de Manter a Subscrição. A disponibilização dos Serviços está dependente da existência de uma subscrição ativa (e do pagamento) do Criador de Sites na Web por parte do Utilizador. A não manutenção da subscrição por parte do Utilizador, em qualquer momento, dará origem à cessação do Criador de Sites na Web. A faturação recorrente para o plano de Serviços do Utilizador terá início na data da compra. As tarifas pagas pelos Serviços não são transferíveis para outras contas do Criador de Sites na Web (ou outras contas da GoDaddy) para além da conta inicialmente associada aos Serviços na data da compra.

Cessação da Expiração dos Serviços. Se cancelar o Serviço do Utilizador, a GoDaddy pode, se assim o decidir, eliminar e destruir dados e ficheiros armazenados pelo Utilizador nos seus servidores. A GoDaddy não tem qualquer obrigação de monitorizar a utilização do serviço por parte do Utilizador, mas reserva-se o direito de o fazer, se assim o entender. O Utilizador reconhece e aceita que, após a cessação ou caducidade dos Serviços do Utilizador, terá de descontinuar a utilização dos Serviços e desistir do uso dos endereços IP e dos nomes de servidor atribuídos ao Utilizador em relação com os Serviços, incluindo apontar o sistema de nomes de domínio (“DNS”) para os nomes de domínio do Utilizador para fora da esfera dos nossos servidores.

9. AVALIAÇÃO GRATUITA

A Avaliação Gratuita constitui uma oportunidade para o Utilizador utilizar gratuitamente o Serviço durante qualquer período especificado, a contar da data em que aceita a oferta de Avaliação Gratuita. A Avaliação Gratuita termina no fim do período de avaliação especificado após a data da aceitação da oferta de Avaliação Gratuita pelo Utilizador, independentemente do facto de este ter ou não utilizado o serviço durante o período de Avaliação Gratuita.

O Utilizador toma conhecimento e aceita que podemos, a qualquer momento e por decisão exclusivamente nossa, retirar ou alterar a Avaliação Gratuita, ou substituir o Serviço que oferecemos por um serviço ou oferta similares. Se determinarmos que o Utilizador não é elegível para a Avaliação Gratuita, ser-lhe-ão cobradas as tarifas então aplicáveis ao Produto.

Após o termo da Avaliação Gratuita, não será cobrado qualquer montante ao Utilizador e o Serviço não será reposto, SALVO SE tiver sido pedido ao Utilizador que o adicione ou confirme, ou se este, voluntariamente, tiver adicionado um método de pagamento futuro durante ou no final do período de Avaliação Gratuita. Nesse caso, o Serviço será renovado automaticamente ao preço então aplicável, sem que o Utilizador tenha de efetuar qualquer outra diligência até ao cancelamento do Serviço. O utilizador pode cancelar a Avaliação Gratuita ou a renovação automática do Serviço a qualquer momento, antes do fim da Avaliação Gratuita, acedendo à sua conta e desativando a funcionalidade de renovação automática (“cancelar renovação”) ou contactando o serviço de apoio ao cliente. Se o Utilizador optar por cancelar o Serviço durante o período de Avaliação Gratuita ou não adquirir ou renovar o serviço após a Avaliação Gratuita, quaisquer conteúdos ou dados que tenha introduzido no Serviço serão perdidos e não poderão ser recuperados.

Quando uma Avaliação Gratuita for renovada, como plano mensal ou anual pago, o Utilizador pode solicitar o reembolso integral, em conformidade com a nossa Política de Reembolsos.

Os residentes de determinados países podem não ser elegíveis para participar numa oferta de Avaliação Gratuita.

10. IMAGENS E SOFTWARE DE TERCEIROS

Definições e Âmbito de Aplicação. Como parte do Criador de Sites na Web, o Utilizador pode ser autorizado a utilizar determinadas (i) fotografias, ilustrações ou outras imagens (“Imagens”) e/ou (ii) software, widgets ou outras aplicações (“Software”) desenvolvidos, detidos ou licenciados por fornecedores terceiros com os quais a GoDaddy pode ocasionalmente celebrar contratos. O Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização das Imagens/Software está sujeita aos nossos contratos com os fornecedores terceiros. Se as Imagens/Software forem acompanhados ou exigirem uma autorização ou contrato de licença do fornecedor terceiro, a utilização pelo Utilizador de Imagens/Software está sujeita aos termos e condições desse contrato de licença, que são adicionais (e não substituem) aos termos e condições do presente Contrato.

Termos e Condições Aplicáveis a todas as Imagens/Software. O Utilizador reconhece e aceita que (i) o Utilizador pode utilizar Imagens/Software unicamente como parte dos Serviços; (ii) o Utilizador não pode remover, modificar ou ocultar qualquer aviso relativo a direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade incluídos nas Imagens/Software; e (iii) o Utilizador não pode vender, modificar, reutilizar, fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar, fazer compilação inversa, criar obras derivadas ou tentar derivar o código-fonte das Imagens/Software.

A GoDaddy pode fornecer informações pessoais do Utilizador a fornecedores terceiros, se necessário para disponibilizar Imagens/Software do terceiro, incluindo, nomeadamente, o nome de domínio associado à página do Criador de Sites na Web. A GoDaddy reserva-se o direito de alterar ou interromper o fornecimento das Imagens/Software a qualquer momento e o Utilizador concorda em cooperar, realizando as diligências necessárias nesse contexto.

A GoDaddy não faz declarações nem presta garantias em relação a Imagens/Software de terceiros disponibilizados em relação com os Serviços e rejeita expressamente qualquer obrigação ou responsabilidade relativamente a essa questão.

O Utilizador reconhece e aceita a obrigação de proteger, defender, indemnizar e isentar a GoDaddy de quaisquer ações intentadas contra a GoDaddy, direta ou indiretamente, resultantes da sua utilização ou utilização indevida das Imagens/Software de terceiros. O Utilizador reconhece e aceita que os fornecedores de Imagens/Software de terceiros são beneficiários terceiros do presente Contrato para efeitos de fazer valer os seus direitos ao abrigo do presente Contrato.

Termos e Condições Adicionais Aplicáveis à Mapbox. O Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização da Mapbox está sujeita às condições de serviço localizadas aqui, que se dão aqui por integralmente reproduzidas.

Termos e Condições Adicionais Aplicáveis ao Cronofy (Apenas no Mercado dos EUA). O Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização do Cronofy está sujeita às condições de serviço localizadas aqui, que se dão aqui por integralmente reproduzidas.

Termos e Condições Adicionais Aplicáveis ao Google My Business (Apenas no Mercado dos EUA). O Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização do Google My Business fica sujeita aos seguintes: (i) Termos do Serviço Google localizados aqui; (ii) Termos Adicionais do Google My Business localizados aqui; e (iii) Diretrizes Google para Representar a sua empresa no Google localizadas aqui, que se dão aqui por integralmente reproduzidas.

Termos e Condições Adicionais Aplicáveis a OpenTable nos EUA, Japão, Alemanha, México, Irlanda, Países Baixos, Reino Unido, Austrália, Canadá, Hong Kong, Singapura. O Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização da OpenTable está sujeita às condições de serviço localizadas aqui, que se dão aqui por integralmente reproduzidas.

Termos e Condições Adicionais Aplicáveis ao ChowNow nos EUA e no Canadá. O Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização da ChowNow está sujeita às condições de serviço localizadas aqui, que se dão aqui por integralmente reproduzidas.

Termos e Condições Adicionais Aplicáveis a IDX Broker nos EUA, Canadá e México. O Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização do IDX Services está sujeita às condições de serviço localizadas aqui, que se dão aqui por integralmente reproduzidas.

O Utilizador reconhece e aceita que os fornecedores terceiros (e respetivos afiliados e fornecedores) não fazem declarações nem dão garantias em relação às Imagens/Software oferecido em relação com os Serviços e rejeitam expressamente qualquer responsabilidade ou danos (sejam diretos, indiretos ou consequentes) decorrentes da utilização das Imagens/Software de Terceiros. O Utilizador reconhece e aceita que a assistência relativa a Imagens/Software será prestada por nós e não pelos fornecedores terceiros (ou pelos seus afiliados ou fornecedores). O Utilizador toma conhecimento e aceita ser responsável pela gestão e manutenção em boa situação de qualquer subscrição paga e/ou conta em que o Utilizador se inscreva com um fornecedor de serviços terceiro. O cancelamento pelo Utilizador do presente Contrato ou a remoção de um Software dos Serviços não cancelam nem cessam a subscrição paga e/ou a conta do Utilizador com o fornecedor de serviços terceiro. Caso o Utilizador pretenda deixar de receber serviços adquiridos diretamente pelo Utilizador junto de um fornecedor de serviços terceiro associado aos Serviços, o Utilizador fica obrigado a cumprir os termos e condições específicos do terceiro.

11. TÍTULOS E CABEÇALHOS; PACTOS INDEPENDENTES; AUTONOMIA DAS DISPOSIÇÕES

Os títulos e cabeçalhos do presente Contrato servem apenas para a conveniência e facilidade de consulta e não devem ser utilizados de forma alguma para explicar ou interpretar o acordo das partes conforme de outra forma estabelecido no presente. Cada pacto e acordo existente no presente Contrato será interpretado, para todos os efeitos, como um pacto ou acordo separado e independente. Se um tribunal competente considerar qualquer disposição (ou parte de uma disposição) do presente Contrato ilegal, inválida ou sem força executória, as disposições remanescentes (ou partes das disposições) do presente Contrato não serão afetadas e serão consideradas válidas e com força executória na medida máxima permitida por lei.

12. DEFINIÇÕES; CONFLITOS

Os termos em maiúsculas utilizados, mas não definidos, no presente documento têm os significados que lhes são atribuídos no Contrato de Condições de Serviço Universais. Caso exista um conflito entre as disposições do presente Contrato e as disposições do Contrato de Condições de Serviço Universais, prevalecem as disposições do presente Contrato.

Revisão: 10/07/2018
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