GoDaddy

Contrato de Serviço de Criador de Sites na Web

Última Revisão:21/04/2020

LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO, UMA VEZ QUE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES RELATIVAMENTE AOS SEUS DIREITOS LEGAIS E RECURSOS JURÍDICOS.

  1. VISÃO GERAL
  2. O presente Contrato de Serviço do Criador de Sites na Web (este “Contrato”) é celebrado por e entre a GoDaddy.com, LLC, a Delaware limited liability company ("GoDaddy") e o Utilizador e entra em vigor na data da aceitação eletrónica.  O presente Contrato estabelece os termos e condições de utilização dos serviços do Criador de Sites na Web da GoDaddy (“Criador de Sites na Web” ou os “Serviços”) e constitui a globalidade do contrato entre o Utilizador e a GoDaddy referente à matéria objeto do presente.

    Os termos “nós” ou “nosso” referem-se à GoDaddy.  Os termos "Utilizador", "do Utilizador" ou "cliente" referem-se a qualquer pessoa ou entidade que aceite o presente Contrato e/ou que utilize os Serviços.  A menos que especificamente determinado de outra forma neste Acordo, nada neste Acordo deve ser considerado como concedendo direitos ou benefícios a terceiros.

    O Utilizador reconhece e aceita que (i) a GoDaddy, de acordo com o seu exclusivo critério, pode, a qualquer momento, alterar ou modificar o presente Contrato e qualquer das políticas ou contratos que aqui se encontram incorporados e que essas alterações ou modificações entram em vigor imediatamente após a sua publicação neste Site; e (ii) a utilização deste Site ou dos Serviços existentes neste Site na Web pelo Utilizador após essas alterações ou modificações (conforme indicado pela data da “Última revisão” no topo desta página) constitui a aceitação do Utilizador do presente Contrato com a redação da última revisão.  Se o Utilizador não aceitar ficar vinculado pelo presente Acordo nos termos da última revisão, não utilize (ou continue a utilizar) este Site ou os Serviços existentes neste Site.  Além disso, a GoDaddy poderá ocasionalmente notificar o Utilizador sobre alterações ou modificações feitas no presente Contrato por mensagem de email.  Por conseguinte, é extremamente importante que o Utilizador mantenha atualizadas as informações da sua conta de cliente (“Conta de Cliente”), incluindo o endereço de email. A GoDaddy não assume qualquer responsabilidade pela incapacidade de o Utilizador receber uma notificação por email, caso essa incapacidade resulte de um endereço de email incorreto ou desatualizado.

  3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
  4. Sites Web + Marketing. O Sites Web + Marketing da GoDaddy é uma ferramenta alojada na nuvem que lhe permite conceber, criar, compilar, comercializar e/ou promover (os serviços disponíveis variam com base no plano de serviço específico que for selecionado) uma presença online para os seus objetivos específicos ao integrar serviços de site Web, alojamento, segurança, presença nas redes sociais, loja online, marcações online, email marketing, marketing digital e/ou outras capacidades, tudo isto na ferramenta e oferta incluída.   Exceto conforme indicado na secção Exceções e Limitações deste Contrato, a utilização por parte do Utilizador dos Serviços está sujeita aos termos do presente Contrato e aos seguintes termos específicos do produto da GoDaddy, incorporados no presente por referência: (i) Contrato do Serviço de Contabilidade Online, (ii) Contrato de Aplicações de Marketing, (iii) Contrato do Serviço Seja Descoberto, (iv) Contrato dos Serviços de Certificado e (v) Contrato do Serviço de Email Marketing

    GoDaddy Social.  Os Serviços Sociais da GoDaddy visam disponibilizar-lhe uma equipa e a tecnologia para melhorar a sua presença nas redes sociais. Os planos dos Serviços Sociais da GoDaddy podem incluir os seguintes recursos: otimização do perfil social; revisão de respostas; publicações personalizadas nas redes sociais; campanhas de email da marca; relatórios e informações. Os recursos exatos que lhe são disponibilizados dependem do plano que comprou.

    • A Otimização do Perfil Social irá criar ou atualizar todas as suas páginas de redes sociais, com atualizações periódicas ilimitadas para manter a sua empresa relevante e atualizada. Esta otimização pode incluir uma sessão fotográfica profissional para o seu negócio criar um portefólio de fotografias tiradas e editadas profissionalmente para utilizar nos seus sites das redes sociais.
    • As Respostas de Revisão Ilimitadas irão rever os comentários sobre a sua empresa no Google, no Yelp e no Facebook e irão responder a todas as avaliações, sejam positivas ou negativas. Pode até optar por rever e aprovar todas as respostas antes de as publicar. Além disso, monitorizamos os comentários que violam as diretrizes do Yelp, do Google ou do Facebook e sinalizamos esses comentários por si.
    • As Publicações Personalizadas para Redes Sociais irão criar um plano de marketing exclusivo tendo em conta a sua opinião e, em seguida, irão pô-lo em prática com publicações personalizadas no Facebook, no Instagram e no Twitter. As publicações personalizadas também podem incluir campanhas de redes sociais a pedido relacionadas com uma promoção ou evento especial sensível ao tempo em que a sua empresa se integra. O número de publicações por semana varia de acordo com o plano dos Serviços da subscrição.
    • As Campanhas de Email da Marca incluem a criação de campanhas de email da marca pela nossa equipa para promoções, atualizações de eventos ou qualquer tipo de oferta especial para enviar para a sua lista de subscritores.
    • Os Relatórios e Informações oferecem-lhe a capacidade de acompanhar dados sobre cada conteúdo que publicamos e como os consumidores interagem com o conteúdo. Estes dados são partilhados consigo através de kits de avaliação de desempenho.

  5. SERVIÇOS DE LOJA E COMPROMISSO
  6. Conteúdo da Loja e do Compromisso

    O Utilizador será exclusivamente responsável por facultar, atualizar, carregar e manter o respetivo site Web e todos e quaisquer ficheiros, páginas, dados, trabalhos, informações e/ou materiais no, apresentados no, associados ao ou transmitidos para, a partir ou através do site Web do Utilizador, incluindo, sem cariz limitativo, marcas comerciais ou de serviço, imagens, fotografias, ilustrações, gráficos, clipes de áudio, clipes de vídeo, mensagens de email ou outras, meta tags, nomes de domínio, software e texto. O Utilizador é responsável por assegurar que o seu site Web observa a legislação local, estadual, federal e internacional. O conteúdo do site Web do Utilizador incluirá também quaisquer nomes de domínio registados fornecidos pelo Utilizador ou registados em seu nome em relação aos Serviços. O Utilizador está ciente de que a GoDaddy conta com a sua garantia de que irá utilizar de forma adequada todos os conteúdos de qualquer site Web que o Utilizador crie ou controle.

    Disponibilidade de Serviços de Loja e Compromisso

    De acordo com os termos e condições do presente Contrato, a GoDaddy procurará prestar os Serviços vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana, durante o período de vigência do presente Contrato. O Utilizador aceita que, ocasionalmente, os Serviços poderão estar inacessíveis ou inoperacionais por qualquer razão, incluindo, sem cariz limitativo: (i) avarias de equipamento; (ii) procedimentos de manutenção periódicos ou reparações que a GoDaddy possa ocasionalmente realizar; ou (iii) causas para além do controlo da GoDaddy ou que não sejam razoavelmente previsíveis pela GoDaddy, incluindo, sem cariz limitativo, interrupção ou falha de telecomunicações ou de ligações de transmissão digital, ataques hostis à rede, congestionamento da rede ou outras falhas. O Utilizador aceita que a GoDaddy não tem controlo sobre a disponibilidade dos Serviços em termos continuados ou ininterruptos.

    Catálogo de Produtos

    O Utilizador aceita que o desempenho do seu site Web num determinado número de produtos possa começar a ficar lento devido a possíveis restrições físicas e práticas, incluindo (nomeadamente): a arquitetura, a capacidade e a carga do sistema, a conectividade de internet e as configurações do computador do utilizador final. O Utilizador aceita que a GoDaddy não detém o controlo de possíveis limitações físicas e práticas que possam manifestar-se num número indeterminado de produtos numa dada categoria.

    Pagamento e Impostos do Cliente Final

    O Utilizador compreende que é responsável pela recolha e gestão de todos os pagamentos do cliente final. Da mesma forma, o Utilizador é responsável pelo pagamento de todos os impostos estaduais, federais ou internacionais aplicáveis sobre os produtos que vende através dos Serviços. É responsabilidade do Utilizador ler, subscrever e aceitar todos os Contratos de Licença de Utilizador Final necessários para a utilização das opções Tributárias e de Métodos de Pagamento selecionadas. A GoDaddy não é responsável pela exatidão das informações obtidas através das opções Tributárias e de Métodos de Pagamento. O Utilizador é responsável por todos os impostos e encargos adicionais aplicados à transação. O Utilizador poderá estar sujeito a obrigações tributárias estrangeiras por vender a compradores. O Utilizador é o único responsável pelo cumprimento de toda a legislação, nacional e internacional, relativa a impostos, envio e exportação no que respeita à venda dos seus itens a compradores a nível internacional.

    Armazenamento e Segurança

    O Utilizador é sempre responsável pela totalidade do risco de perda e danos no seu site Web, bem como de todo o conteúdo do site. O Utilizador é integralmente responsável por manter a confidencialidade da palavra-passe e das informações de conta. O Utilizador aceita a responsabilidade exclusiva por todos os atos, omissões, utilizações e cobranças incorridas com a sua conta ou palavra-passe ou em relação ao site Web ou qualquer conteúdo do seu site Web apresentado, ligado, transmitido ou armazenado no Servidor. É da responsabilidade exclusiva do Utilizador tomar medidas para: (i) evitar perdas ou danos no conteúdo do seu site Web; (ii) manter cópias de segurança e arquivos independentes do respetivo conteúdo do site Web; (iii) garantir a segurança, confidencialidade e integridade de todo o conteúdo do site Web transmitido através dos servidores da GoDaddy ou neles armazenado; e (iv) garantir a confidencialidade da sua palavra-passe. Os servidores e serviços de alojamento da GoDaddy não são um arquivo, pelo que a GoDaddy não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador ou qualquer outra pessoa por perda, danos ou destruição de qualquer conteúdo do Utilizador. Se a palavra-passe do Utilizador se perder, for roubada ou de algum modo comprometida, este deve notificar imediatamente a GoDaddy, após o que a GoDaddy procederá à suspensão do acesso ao site Web do Utilizador através da palavra-passe em questão e emitirá uma palavra-passe de substituição para o Utilizador ou para o seu representante autorizado. A GoDaddy não será responsável por qualquer perda em que o Utilizador possa incorrer devido à utilização da sua palavra-passe ou conta por outra pessoa, com ou sem o conhecimento do Utilizador. No entanto, o Utilizador pode ser responsabilizado por perdas incorridas pela GoDaddy ou por terceiros devido à utilização da sua conta ou palavra-passe por outra pessoa.

    Termos e Condições de Amostra

    Os Termos e Condições de Amostra são fornecidos apenas como referência. A GoDaddy não é responsável pela utilização dos termos e condições de amostra por parte do Utilizador, que os utiliza por sua conta e risco. Os termos e condições por omissão constantes da página de Termos e Condições podem ser utilizados com a seguinte isenção de responsabilidade: As descrições e sugestões não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro. A GoDaddy não garante a legalidade de quaisquer formulações ou disposições oferecidas ou derivadas das referidas descrições e sugestões. O Utilizador deve informar-se junto de um advogado no sentido de garantir que os termos e condições são suficientes para satisfazer as suas necessidades, que se adequam à sua jurisdição e que são legalmente vinculativos para os seus clientes.

  7. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DA GODADDY SOCIAL
  8. Direitos de Propriedade “Conteúdo” são textos, gráficos, imagens, música, software, áudio, vídeo, trabalhos de autoria de qualquer tipo, informações ou outros materiais que são publicados, produzidos, fornecidos ou disponibilizados através dos Serviços. “Conteúdo da GoDaddy” são quaisquer conteúdos criados ou licenciados pela GoDaddy (incluindo, sem restrições, conteúdos criados pelo Utilizador ou que tenham o seu contributo). “Conteúdo do Cliente” são quaisquer conteúdos que os detentores de contas (incluindo o Utilizador) disponibilizam através dos Serviços.

    A GoDaddy não reclama quaisquer direitos de propriedade relacionados com o Conteúdo do Cliente e nenhuma informação contida neste Contrato será considerada para restringir quaisquer direitos que o Utilizador possa ter de utilizar e explorar o Conteúdo do Cliente. Sujeito ao exposto acima, a GoDaddy e respetivos licenciadores detêm exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços e Conteúdo da GoDaddy, incluindo os direitos de propriedade intelectual associados. O Utilizador reconhece que os Serviços e Conteúdo da GoDaddy se encontram protegidos por direitos de autor, marca registada e outras leis relativas aos Estados Unidos e países estrangeiros. O Utilizador aceita não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos de autor, marca registada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem os Serviços ou Conteúdo.

    Direitos de Conteúdo Concedidos pelo Utilizador. Ao disponibilizar quaisquer Conteúdos do Cliente através dos Serviços, o Utilizador concede à GoDaddy uma licença não exclusiva, transferível, universal, isenta de royalties para usar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados, apresentar em público e distribuir os Conteúdos do Cliente com relação a operar e fornecer os Serviços e Conteúdos ao Utilizador e detentores de conta autorizados. O Utilizador é o único responsável pelos Conteúdos do Cliente. O Utilizador representa e garante que é detentor de todos os Conteúdos do Cliente ou que tem os direitos necessários para nos conceder os direitos de licença nos Conteúdos do Cliente, nos termos deste Contrato. O Utilizador representa e garante igualmente que nenhum dos Conteúdos do Cliente, a respetiva utilização dos mesmos, a disponibilização através dos Serviços, ou o uso dos Conteúdos do Cliente por parte da GoDaddy, irão infringir, apropriar-se indevidamente ou violar direitos de propriedade intelectual de terceiros, direitos de publicidade ou privacidade, ou resultar na violação de quaisquer leis ou regulações aplicáveis. O Utilizador assume todos os riscos associados com os Conteúdos, incluindo a dependência na sua exatidão, integralidade ou utilidade, ou qualquer divulgação de informação que o torne pessoalmente identificável.

    O Utilizador pode contactar-nos e pedir que os seus Conteúdos do Cliente sejam eliminados. No entanto, em determinados casos, alguns dos Conteúdos do Cliente (incluindo, sem limitações, publicações ou comentários) podem não ser totalmente removidos e as cópias dos Conteúdos do Cliente podem continuar a existir em arquivo ou backup nos Serviços. Não somos responsáveis pela remoção ou eliminação de (ou a incapacidade para remover ou eliminar) quaisquer Conteúdos do Cliente.

    Fotografias, Vídeos e Registos. Na medida do solicitado pelo Utilizador para que fotografemos, filmemos e/ou registemos, podemos fazê-lo e as fotografias, vídeos ou registos serão considerados Conteúdos da GoDaddy detidos exclusivamente pela GoDaddy. Na medida em que essas fotografias, vídeos e registos contenham quaisquer nome, imagens, semelhanças ou vozes, o Utilizador representa e garante que obterá todas as permissões necessárias de terceiros. Na eventualidade do Utilizador querer utilizar essas fotografias, vídeos ou registos, cuja finalidade vai além dos Serviços, podemos atribuir uma licença não exclusiva, não transferível e universal para usar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados, apresentar em público e mostrar essas fotografias, vídeos ou registos, sujeito ao pagamento de uma taxa.

    Direitos de Conteúdo Concedidos pela GoDaddy. Sujeito ao cumprimento destes Termos por parte do Utilizador, a GoDaddy concede uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, para descarregar, visualizar, copiar, apresentar e imprimir o Conteúdo da GoDaddy, única e exclusivamente no âmbito da utilização dos Serviços para fins pessoais e não comerciais.

    DMCA/Política de Direitos de Autor. GoDaddy A MSH Inc. respeita as leis de direitos de autor e espera que os seus utilizadores façam o mesmo. Para mais informações, consulte a Política de Direitos de Autor da GoDaddy e IP da MSH em www.mainstreethub.com/copyright-policy/

    Direitos de Acesso. Enquanto parte dos Serviços, o Utilizador pode permitir que a GoDaddy faça a gestão dos perfis, aplicações ou sites Web de terceiros em seu nome (“Serviços de Terceiros”), recorrendo a nomes de utilizador e palavras-passes disponibilizados para iniciar sessão nos Serviços de Terceiros (essas informações são compostas por um “Início de Sessão de Terceiros”). O Utilizador pelo presente concede à GoDaddy o direito a (1) criar, aceder e gerir os Serviços de Terceiros em seu nome, recorrendo a Conteúdo da GoDaddy, Conteúdo do Cliente e informações disponibilizadas publicamente; (2) publicar, ao critério da GoDaddy, Conteúdo do Cliente ou Conteúdo da GoDaddy relativo aos Serviços de Terceiros em seu nome, incluindo mas não limitado a Conteúdo que mencione, refira ou promova entidades terceiras; (3) aceder, recolher, ler, analisar as informações disponibilizadas nos Serviços de Terceiros; (4) alojar, utilizando os recursos da GoDaddy ou respetivos afiliados, os Serviços de Terceiros, na medida do necessário para providenciar os Serviços; e (5) utilizar e armazenar dados de Início de Sessão de Terceiros para realizar qualquer dos pontos indicados acima. O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA QUE, QUANDO GoDaddy CRIA, ACEDE E GERE OS SERVIÇOS DE TERCEIROS, A GoDaddy AGE COMO SEU AGENTE, E NÃO COMO AGENTE DO TERCEIRO QUE MANTÉM OS SERVIÇOS DE TERCEIROS. O acesso do Utilizador aos Serviços de Terceiros é regido apenas pelo contrato entre o Utilizador e o operador dos Serviços de Terceiros. Após a cessação do uso dos serviços da GoDaddy, o Utilizador retém o direito a aceder e controlar os Serviços de Terceiros não alojados pela GoDaddy ou respetivos afiliados, assim como o Conteúdo do Cliente. A qualquer momento, incluindo após a cessação do uso dos Serviços, a GoDaddy pode eliminar, desativar, alterar, remover, conservar ou alienar os Serviços de Terceiros alojados pela GoDaddy ou respetivos afiliados.

    Limites de Conteúdo. O Utilizador reconhece e concorda que:

    • A utilização dos Serviços por parte do Utilizador, incluindo qualquer Conteúdo do Cliente enviado pelo Utilizador, deverá cumprir os presentes Termos e todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais.

    • O Utilizador não procederá à recolha (nem permitirá que outra pessoa proceda à recolha) de Conteúdo do Cliente ou de quaisquer informações privadas ou de identificação pessoal de qualquer pessoa ou entidade sem a respetiva autorização expressa por escrito, fornecida previamente.

    • O Utilizador não usará os Serviços de um modo (conforme determinado pela GoDaddy de acordo com o seu próprio critério) que: seja ilegal, ou promova ou incentive atividades ilegais; promova, incentive ou envolva o abuso de menores, ou qualquer atividade relacionada com a proliferação de pornografia infantil; promova, incentive ou envolva o terrorismo, a violência contra pessoas, animais ou património; promova, incentive ou envolva qualquer spam ou outras mensagens de email em massa não solicitadas, ou a pirataria ou intrusão de computadores ou redes; viole a lei relativa à proteção do consumidor de produtos farmacêuticos online de Ryan Haight (Ryan Haight Online Pharmacy Consumer Protection Act) de 2008, ou legislação semelhante, ou promova, incite ou envolva a venda ou distribuição de medicamentos sujeitos a receita médica sem uma receita válida; viole a lei de 2017 relativa ao combate ao tráfico sexual online, ou legislação semelhante, ou promova ou facilite a prostituição e/ou o tráfico sexual; infrinja os direitos de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa ou entidade; viole os direitos de privacidade ou publicidade de outro Utilizador ou de qualquer outra pessoa ou entidade, ou viole qualquer dever de confidencialidade que o Utilizador tenha para com outro Utilizador ou qualquer outra pessoa ou entidade; interfira com o funcionamento dos Serviços; contenha ou instale quaisquer vírus, «worms», erros, Cavalos de Troia ou outro código, ficheiros ou programas concebidos para, ou capazes de, perturbar, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware; ou contenha linguagem falsa ou enganadora, ou declarações infundadas ou comparativas, relativamente à GoDaddy ou aos Serviços da GoDaddy.

    • O Utilizador não irá modificar nem alterar qualquer parte dos Serviços ou qualquer uma das respetivas tecnologias relacionadas.

    • O Utilizador não acederá ao Conteúdo da GoDaddy nem ao Conteúdo do Cliente através de qualquer tecnologia, ou por qualquer meio, que não seja através dos Serviços ou conforme a GoDaddy possa indicar.

    • O Utilizador concorda em aceitar como um risco a perda parcial ou integral do respetivo Conteúdo do Cliente.

    • Além disso, o Utilizador não irá: tentar aceder ou pesquisar os Serviços ou o Conteúdo, ou descarregar o Conteúdo dos Serviços, através da utilização de qualquer motor, software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo (incluindo «spiders», robôs, indexadores, ferramentas de prospeção de dados ou algo semelhante), a não ser o software e/ou os agentes de pesquisa disponibilizados pela GoDaddy MSH Inc. ou outros navegadores da Web de terceiros disponíveis de forma generalizada; utilizar os Serviços ou revender o Conteúdo da GoDaddy, ou qualquer parte destes, para o benefício de terceiros ou de qualquer modo não permitido por estes Termos; falsificar qualquer cabeçalho de pacote de TCP/IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho em qualquer email ou publicação de «newsgroup», ou utilizar os Serviços ou o Conteúdo para enviar informações de identificação de origem alteradas, enganadoras ou falsas; tentar decifrar, descompilar, decompor ou fazer engenharia inversa de qualquer software utilizado para fornecer os Serviços ou o Conteúdo; reunir ou armazenar quaisquer informações de identificação pessoal dos Serviços de outros utilizadores dos Serviços sem a respetiva autorização expressa; falsificar ou deturpar a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade; ou incentivar ou permitir a outro indivíduo realizar qualquer uma das ações descritas acima.

    Embora não sejamos obrigados a monitorizar o acesso ou a utilização dos Serviços ou do Conteúdo, ou a rever ou editar qualquer Conteúdo, temos o direito a fazê-lo no âmbito do funcionamento dos Serviços, para assegurar o cumprimento destes Termos e cumprir as leis aplicáveis ou outros requisitos legais.

    RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, MAS NÃO SOMOS OBRIGADOS A, REMOVER OU DESATIVAR O ACESSO A QUALQUER CONTEÚDO, A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO, SE CONSIDERARMOS, DE ACORDO COM O NOSSO PRÓPRIO CRITÉRIO, QUE ESSE CONTEÚDO É CENSURÁVEL OU VIOLA ESTES TERMOS. TEMOS O DIREITO DE INVESTIGAR QUAISQUER VIOLAÇÕES DESTES TERMOS OU CONDUTAS QUE AFETEM OS SERVIÇOS. PODEREMOS IGUALMENTE CONSULTAR E COOPERAR COM AS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI PARA PROCESSAR OS UTILIZADORES QUE VIOLEM A MESMA.

    Reembolsos e Cancelamentos. Pode cancelar o GoDaddy Social a qualquer momento. No entanto, deve cancelar com mais de 48 horas de antecedência da sua próxima data de faturação para que o cancelamento seja efetivo para esse período de faturação. Se cancelar até 48 horas após a data de faturação, o cancelamento entrará em vigor no próximo período de faturação e não será reembolsado pelo custo desse período de faturação.

  9. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO PACOTE DE MARKETING DIGITAL
  10. A utilização por parte do Utilizador do Pacote de Marketing Digital está sujeita aos termos do presente Contrato e aos seguintes termos de serviço específicos de determinados produtos da GoDaddy, os quais se dão aqui por integralmente reproduzidos por referência: (i) Contrato de Aplicativos de Marketing, (ii) Contrato do Serviço Seja descoberto e (iii) Contrato do Serviço de Email Marketing. O Pacote de Marketing Digital não inclui um Certificado SSL nem a capacidade de criar e alojar um site Web (incluindo a Loja online ou as Marcações Online).

    Devido à natureza limitada da oferta do Pacote de Marketing Digital, os termos e condições do (i) Contrato do Serviço de Contabilidade online, do (ii) Contrato dos Serviços de Certificado e do (iii) Contrato do Serviço Seja descoberto da GoDaddy não são aplicáveis.

  11. DESIGNER DE PÁGINAS DO FACEBOOK
  12. Com o Sites Web + Marketing da GoDaddy, o Utilizador tem acesso a um criador de páginas do Facebook (o «Criador de páginas do Facebook») que lhe permite criar páginas do Facebook personalizadas, concebidas para complementar o seu site Web.  O número de páginas do Facebook permitido varia em função do seu plano de Serviços e é adicional ao número de páginas de site incluídas no mesmo.

    Para utilizar o Designer de Páginas do Facebook, o Utilizador tem de (i) configurar uma conta do Facebook (se ainda não tiver uma) e (ii) ativar uma página pública a partir dessa conta do Facebook.  Depois de terminar a conceção das páginas do Facebook, o Utilizador terá de associar as páginas do Facebook à respetiva conta do Facebook, para que seja possível navegar nas páginas do Facebook.  Importa notar que as páginas do Facebook do Utilizador serão construídas na mesma conta de alojamento (e acessíveis através do mesmo painel de controlo) que o site na web do Utilizador.  Por conseguinte, para o Utilizador poder publicar as suas páginas do Facebook, terá de ser publicada pelo menos uma página do site na web do Utilizador.

    Se aceder ao Designer de Páginas do Facebook, o Utilizador admite e aceita expressamente que:

    1. não pode utilizá-lo para lançar uma página do Facebook que promova, forneça conteúdo que referencie, facilite, contenha ou utilize qualquer dos seguintes:

    2. Conteúdo relacionado com álcool ou venda de produtos de tabaco, munições e/ou armas de fogo;

    3. Conteúdo que infrinja os direitos de terceiros, incluindo os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade, direitos morais ou outros direitos pessoais ou patrimoniais, ou que seja enganador ou fraudulento;

    4. Jogo, incluindo, sem cariz limitativo, qualquer casino online, apostas desportivas, bingo ou póquer;
    5. Atividades ilegais e/ou concursos ilegais, esquemas de pirâmide, apostas ou cartas-corrente (se o Utilizador organizar, referenciar ou facilitar apostas, concursos ou outra promoção legalmente permitida, ficará sujeito às Normas de Promoções do Facebook que podem ser consultadas aqui); ou
    6. Conteúdo odioso, ameaçador, difamatório ou pornográfico, que incite à violência ou que contenha nudez ou violência gráfica ou gratuita. 

    7. O Utilizador deve assegurar que detém, ou que lhe foram garantidos, todos os direitos necessários para copiar, apresentar, distribuir, entregar, transmitir e realizar publicamente todo o conteúdo da aplicação do Utilizador ou nela contido para os utilizadores do Facebook em todos os países em que o Utilizador disponibilizar esse conteúdo. 

  13. INTEGRAÇÃO COM A PLATAFORMA DE ALOJAMENTO; PROPRIEDADE DOS SITES WEB
  14. Os sites Web criados com recurso aos Serviços estão baseados e integrados na plataforma de alojamento da GoDaddy e qualquer tentativa para migrar ou de outro modo transferir esse site Web para outro fornecedor de alojamento constitui uma violação do presente Contrato. 

    Salvo no que se refere ao conteúdo fornecido pelo Utilizador, os sites na web criados com o Criador de Sites na Web pertencem à GoDaddy e todos esses sites na web (incluindo todas as cópias dos mesmos) estão sujeitos às leis relativas a direitos de autor, marca comercial, patentes e propriedade intelectual dos Estados Unidos e de países estrangeiros. A GoDaddy concede ao Utilizador uma licença ilimitada no site na web pelo prazo de vigência da sua subscrição dos Serviços. O cancelamento da subscrição dos Serviços, independentemente do fundamento, faz cessar, a partir dessa data, a licença do Utilizador em relação ao site na web. O Utilizador aceita impedir qualquer cópia não autorizada dos sites na web criados com recurso aos Serviços.  Salvo disposição expressa em contrário no presente Contrato, o mesmo não concede qualquer direito ou licença ao abrigo de quaisquer direitos de autor, marca comercial, patente ou outro direito de propriedade intelectual. A GoDaddy reserva-se todos os direitos que não sejam aqui expressamente concedidos.

    Ao carregar conteúdos para o seu site Web, o Utilizador concede à GoDaddy uma licença ilimitada para (i) utilizar os conteúdos para efeitos de inclusão no site Web do Utilizador, e (ii) exibir capturas de ecrã de qualquer site Web criado com recurso aos Serviços, em materiais de marketing ou de outras formas conforme determinado pela GoDaddy de acordo com o seu exclusivo critério.  Além disso, o Utilizador declara e garante à GoDaddy que (a) detém todos os direitos necessários para distribuir esses conteúdos, quer por ser o autor dos conteúdos e ter o direito de os distribuir, quer por deter os direitos de distribuição, licenças, consentimentos e/ou permissões de utilização, por escrito, emitidas pelo titular dos direitos de autor ou de outro proprietário dos conteúdos e que (b) não viola os direitos de terceiros.  Conforme utilizado no presente documento, o termo “conteúdos” inclui, sem caráter limitativo, qualquer texto, software, widgets, aplicações, scripts, código-fonte, API, fotografias, ilustrações, imagens, gráficos, sons, música, áudio, vídeo e funcionalidades interativas (e as marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos incluídos nos mesmos).  O Utilizador reconhece e aceita que os conteúdos que carregar para os Serviços podem ser disponibilizados imediatamente.  O conteúdo fornecido também pode ser colocado em cache até um ano e a eliminação de conteúdo dos Serviços não remove as versões em cache do conteúdo.

  15. OUTRAS OPÇÕES DE AGRUPAMENTO
  16. Será proposta ao Utilizador a opção de agrupar os Serviços com outros produtos e serviços que oferecemos, como (i) Serviços de Registo de Nome de Domínio, (ii) Serviços de Proxy de Nome de Domínio, (iii) Microsoft Office, e/ou (iv) outros produtos e serviços que poderão ocasionalmente ser propostos para agrupamento.  Nesse caso, a compra do Criador de Sites na Web da GoDaddy pelo Utilizador ficará igualmente sujeita aos termos e condições dos produtos ou serviços agrupados, cujos contratos estarão no seu carrinho de compras quando finalizar a compra.

  17. ANÁLISE
  18. Sujeito aos termos e condições do presente Contrato, concedemos ao Utilizador uma licença limitada, revogável, não exclusiva e não sublicenciável para utilizar a análise do Criador de Sites na Web da GoDaddy (“Análise”) unicamente na medida do necessário, para utilizar a Análise nas propriedades do Criador de Sites na Web da GoDaddy; e (b) o Utilizador poderá aceder e visualizar os relatórios através da sua Conta de Comprador. A Análise permitirá que o Utilizador monitorize o endereço IP do visitante, a hora da visita, informações de cabeçalho e localização (“Dados”).  O Utilizador cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis na sua utilização e acesso aos relatórios e Dados de Análise. A GoDaddy e as suas subsidiárias detidas a 100% podem reter e utilizar, nas condições previstas na sua política de privacidade, os dados recolhidos na Análise. O Utilizador não utilizará (nem permitirá que terceiros utilizem) a Análise para monitorizar, recolher ou carregar dados que identifiquem pessoalmente um indivíduo (como um nome, endereço de email ou informações de faturação) ou outros dados que possam ser de algum modo associados a essas informações. O Utilizador possuirá e respeitará uma Política de Privacidade apropriada e cumprirá todas as leis, políticas e regulamentos aplicáveis relacionados com a recolha de informações dos visitantes. O Utilizador terá de publicar uma Política de Privacidade e essa Política de Privacidade tem de informar o Utilizador relativamente à utilização de cookies para recolha de Dados. O Utilizador tem de divulgar a utilização de Análise, bem como a forma como esta recolhe e processa Dados.

  19. EXCEÇÕES E LIMITAÇÕES
  20. Website Builder Digital Marketing Suite O Website Builder Digital Marketing Suite oferece ao Utilizador a opção de utilizar apenas as ferramentas de marketing disponíveis dos Serviços, incluindo otimização para os motores de busca, email marketing, bem como criação e atualização da página do Facebook (sujeito à Secção 4 acima). O Website Builder Digital Marketing Suite não inclui a capacidade de criar nem alojar um site Web (incluindo a Loja Online/Compromissos Online), Certificados SSL e serviços Seja Descoberto. Esses serviços podem ser adicionados posteriormente e estão sujeitos aos termos e condições deste Contrato. A opção de Avaliação Gratuita (consulte a secção imediatamente abaixo) não está disponível para o Website Builder Digital Marketing Suite.  Devido à natureza limitada da oferta Website Builder Digital Marketing Suite, os termos e condições da GoDaddy (i) Contrato do Serviço de Contabilidade Online, (ii) Contrato dos Serviços de Certificado; e do (iii) Contrato do Serviço Seja Descobertonão são aplicáveis.

    Domínios de Primeiro Nível (TLDs).  O Utilizador reconhece e aceita que o site Web está sujeito a todas e quaisquer restrições de conteúdo (ou outras) específicas do domínio de primeiro nível ("TLD") ao qual ele está associado.  Apenas a conta do Criador de Sites na Web da GoDaddy associada ao TLD em causa será afetada por tais limitações.

    Páginas a Apresentar Brevemente.  O Criador de Sites na Web da GoDaddy oferece uma opção de "Página a Apresentar Brevemente" para clientes que ainda não estejam preparados para criar o seu site Web.  O Utilizador reconhece e aceita que, se selecionar a opção "Página a Apresentar Brevemente", terá uma seleção mais limitada de designs e combinação de cores do que aquela que se encontra disponível na biblioteca de modelos do Criador de Sites na Web da GoDaddy.

    Obrigação de Manter a Subscrição.  A disponibilização dos Serviços está dependente da existência de uma subscrição ativa (e do pagamento) do Criador de Sites na Web por parte do Utilizador.  A não manutenção da subscrição por parte do Utilizador, em qualquer momento, dará origem à cessação do Criador de Sites na Web.  A faturação recorrente para o plano de Serviços do Utilizador terá início na data da compra.  As tarifas pagas pelos Serviços não são transferíveis para outras contas do Criador de Sites na Web (ou outras contas da GoDaddy) para além da conta inicialmente associada aos Serviços na data da compra.

    Cancelamento da Expiração dos Serviços.No caso de a GoDaddy cancelar o Serviço do Utilizador, poderá, se assim o decidir, eliminar e destruir dados e ficheiros armazenados pelo Utilizador nos seus servidores. A GoDaddy não tem qualquer obrigação de monitorizar a utilização do Serviço por parte do Utilizador, mas reserva-se o direito de o fazer, se assim o entender. O Utilizador reconhece e aceita que, após a cessação ou caducidade dos Serviços do Utilizador, terá de descontinuar a utilização dos Serviços e desistir do uso dos endereços IP e dos nomes de servidor atribuídos ao Utilizador em relação com os Serviços, incluindo apontar o sistema de nomes de domínio (“DNS”) para os nomes de domínio do Utilizador para fora da esfera dos nossos servidores.

  21. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DOS SERVIÇOS GRATUITOS DO SITES WEB + MARKETING

    1. AVALIAÇÃO GRATUITA DO SITES WEB + MARKETING. A Avaliação Gratuita do Sites Web + Marketing («Avaliação Gratuita») constitui uma oportunidade para o Utilizador utilizar gratuitamente o Serviço durante qualquer período especificado, a partir da data em que aceita a oferta de Avaliação Gratuita.  A Avaliação Gratuita irá expirar no fim do período de avaliação especificado, independentemente de utilizar ou não o Serviço durante esse período.

      Poderemos retirar ou modificar a Avaliação Gratuita, ou substituir a oferta ou o Serviço Sites Web + Marketing por uma oferta ou um serviço semelhante, em qualquer altura e de acordo com o nosso critério exclusivo.  Se determinarmos que o Utilizador não é elegível para a Avaliação Gratuita, ser-lhe-ão cobradas as tarifas então aplicáveis ao Produto.

      Aquando da expiração da Avaliação Gratuita, não lhe será cobrado qualquer valor e o serviço Sites Web + Marketing não será renovado. No entanto, se lhe tiver sido solicitado para adicionar ou confirmar, ou se, voluntariamente, tiver adicionado uma futura forma de pagamento durante ou no final da sua Avaliação Gratuita, o Serviço Sites Web + Marketing será renovado automaticamente ao preço de renovação então aplicável, sem qualquer ação adicional da sua parte, até que seja cancelado. O utilizador poderá cancelar a Avaliação Gratuita ou a renovação automática do Serviço Sites Web + Marketing a qualquer momento, antes do fim da Avaliação Gratuita, acedendo à sua conta e desativando a funcionalidade de renovação automática, ou contactando o serviço de apoio ao cliente. Se optar por cancelar a Avaliação Gratuita, quaisquer conteúdos ou dados que tenha introduzido no serviço apenas serão retidos durante 60 dias a partir da data de cancelamento, no caso dos clientes com moradas de cobrança em países que não são abrangidos pelo RGPD, ou 30 dias a partir da data de cancelamento, no caso dos clientes com moradas de cobrança em países abrangidos pelo RGPD.

      Quando uma Avaliação Gratuita for renovada como um plano mensal ou anual pago, o Utilizador poderá solicitar um reembolso integral, em conformidade com a nossa Política de Reembolsos.

      Os residentes de determinados países poderão não ser elegíveis para participar numa oferta de Avaliação Gratuita.

    2. Site Web Gratuito do Sites Web + Marketing. O Site Web Gratuito do Sites Web + Marketing («Site Web Gratuito») é uma oportunidade para utilizar o Serviço Sites Web + Marketing com um conjunto limitado de funcionalidades sem qualquer custo, a partir da data em que aceitou a oferta do Site Web Gratuito. O Site Web Gratuito não irá expirar e será renovado mensalmente de forma gratuita.

      Poderemos retirar ou modificar o Site Web Gratuito, ou substituir a oferta ou o Serviço Sites Web + Marketing por uma oferta ou um serviço semelhante, em qualquer altura e de acordo com o nosso critério exclusivo. Se determinarmos que o Utilizador não é elegível para o Site Web Gratuito, ser-lhe-ão cobradas as tarifas então aplicáveis ao Produto.

      Nem todas as funcionalidades disponíveis no Serviço Sites Web + Marketing estão incluídas no Site Web Gratuito. Se optar por adicionar funcionalidades ou serviços do Sites Web + Marketing ao seu Site Web Gratuito, este será convertido para um plano pago que será renovado automaticamente ao preço de renovação em vigor na altura, sem qualquer ação adicional da sua parte, até que seja cancelado. Poderá cancelar a renovação automática do Site Web Gratuito ou do plano pago convertido em qualquer momento ao aceder à sua conta e desativar a funcionalidade de renovação automática, ou ao contactar o serviço de apoio ao cliente. Se optar por cancelar o Site Web Gratuito, quaisquer conteúdos ou dados que tenha introduzido no serviço apenas serão retidos durante 60 dias a partir da data de cancelamento, no caso dos clientes com moradas de cobrança em países que não são abrangidos pelo RGPD, ou 30 dias a partir da data de cancelamento, no caso dos clientes com moradas de cobrança em países abrangidos pelo RGPD.

      Quando um Site Web Gratuito for renovado como um plano mensal ou anual pago, o Utilizador poderá solicitar um reembolso integral, em conformidade com a nossa Política de Reembolsos.

      Os residentes de determinados países poderão não ser elegíveis para participar numa oferta de Site Web Gratuito.

  22. IMAGENS E SOFTWARE DE TERCEIROS
    1. Definições e Âmbito de Aplicação.  Como parte do Sites Web + Marketing da GoDaddy, do serviço de Redes Sociais da GoDaddy, ou de outros serviços relacionados, o Utilizador poderá ser autorizado a utilizar determinadas (i) fotografias, ilustrações ou outras imagens («Imagens») e/ou (ii) software, miniaplicativos ou outros aplicativos («Software») desenvolvidos, detidos ou licenciados por um terceiro. A sua utilização destas Imagens e Software poderá estar sujeita a condições adicionais.

      Se as Imagens e o Software forem acompanhados por ou exigirem um contrato de licença por parte do fornecedor terceiro, a utilização pelo Utilizador das Imagens e do Software está sujeita a esse contrato de licença, para além do (e não em vez do) presente Contrato de Serviços.

    2. Termos e Condições Aplicáveis a todas as Imagens/todo o Software. Apenas poderá utilizar as Imagens e o Software como parte integrante dos Serviços. O Utilizador não poderá remover, modificar ou ocultar quaisquer avisos relativos a direitos de autor, marcas comerciais, ou outros direitos de propriedade incluídos nas Imagens e no Software. Além disso, não poderá vender, modificar, reutilizar, aplicar engenharia inversa, descompilar, desmontar, compilar inversamente, criar obras derivadas ou tentar derivar o código-fonte das Imagens e do Software.

      A GoDaddy poderá fornecer informações pessoais do Utilizador a fornecedores terceiros, se necessário para disponibilizar as Imagens e o Software desses terceiros, incluindo, entre outros, o nome de domínio associado à página do Sites Web + Marketing. A GoDaddy reserva-se o direito de modificar, alterar ou descontinuar o fornecimento das Imagens e do Software a qualquer momento.

      A GoDaddy não faz declarações nem presta garantias em relação a quaisquer Imagens e Software de terceiros disponibilizados no âmbito dos Serviços e rejeita expressamente qualquer responsabilidade.

      O Utilizador irá indemnizar, defender e isentar a GoDaddy de todas e quaisquer reivindicações apresentadas contra a GoDaddy, direta ou indiretamente resultantes da sua utilização ou utilização indevida das Imagens e do Software de terceiros. Os fornecedores das Imagens e do Software de terceiros são beneficiários terceiros do presente Contrato de Serviços para efeitos de fazer valer os respetivos direitos ao abrigo do presente Contrato de Serviços.

    3. Termos e Condições Adicionais Aplicáveis às Imagens e ao Software. Os fornecedores terceiros listados nesta secção não fazem declarações nem dão garantias relativamente a quaisquer Imagens ou Software disponibilizados no âmbito dos Serviços e rejeitam expressamente qualquer responsabilidade ou obrigação de indemnização (seja direta, indireta ou consequente) decorrentes da utilização das Imagens ou do Software.

      O Utilizador é responsável pela gestão e manutenção em boa situação de qualquer subscrição paga e/ou conta necessária junto de um fornecedor terceiro. Tem de cancelar ou rescindir a sua subscrição paga e/ou conta junto do fornecedor terceiro aplicável e não junto da GoDaddy.

      A sua utilização das seguintes Imagens e Software está sujeita às condições vinculadas aplicáveis, as quais se dão por integralmente reproduzidas por referência:

      • Google My Business.  A sua utilização do Google My Business está sujeita: (i) às Condições de Serviço da Google disponibilizadas aqui, (ii) às Condições Adicionais do Google My Business disponibilizadas aqui e (iii) às Diretrizes da Google para Representar a Sua Empresa na Google disponibilizadas aqui.
      • PayPal. A sua utilização dos serviços do PayPal está sujeita às condições de serviço disponibilizadas aqui.
      • Square. A sua utilização dos serviços do Square está sujeita às condições de serviço disponibilizadas aqui.
      • GoFundMe. A utilização dos serviços do GoFundMe e a participação nas campanhas relacionadas com a COVID-19 por parte do Utilizador estão sujeitas às condições de serviço disponibilizadas aqui. A GoDaddy não é responsável por fornecer qualquer oferta de fundos equivalentes através destas campanhas ou por assegurar que esses fundos são fornecidos.
      • Mapbox.  O Mapbox está sujeito às condições de serviço disponibilizadas aqui.
      • Termos e Condições Adicionais Aplicáveis ao Cronofy.  O Cronofy está sujeito às condições de serviço disponibilizadas aqui.
      • OpenTable nos EUA, Japão, Alemanha, México, Irlanda, Países Baixos, Reino Unido, Austrália, Canadá, Hong Kong e Singapura. A sua utilização do OpenTable está sujeita às condições de serviço disponibilizadas aqui.
      • ChowNow nos EUA e no Canadá. A sua utilização do ChowNow está sujeita às condições de serviço disponibilizadas aqui.
      • IDX Broker nos EUA, Canadá e México. A sua utilização dos serviços do IDX está sujeita às condições de serviço disponibilizadas aqui.