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CONTRATO DE SERVIÇO DO CRIADOR DE SITES NA WEB V7

Última revisão: 27 de dezembro de 2017

LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO, UMA VEZ QUE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES RELATIVAMENTE AOS SEUS DIREITOS LEGAIS E RECURSOS JURÍDICOS

1. VISÃO GERAL

Este Contrato de Serviço do Criador de Sites na Web v7 (o presente “Contrato”) é celebrado por e entre a GoDaddy.com, LLC, a Delaware limited liability company e o Utilizador e entra em vigor na data da aceitação eletrónica. O presente Contrato estabelece os termos e condições da utilização pelo Utilizador dos serviços do Criador de Sites na Web da GoDaddy (“Criador de Sites na Web” ou os “Serviços”).

A aceitação, por parte do Utilizador, do presente Contrato significa que o Utilizador leu, compreendeu, reconheceu e aceitou estar vinculado pelo presente Contrato, em conjunto com (i) as Condições de Serviço Universais da GoDaddy, e (ii) quaisquer limites de plano, limitações de responsabilidade de produtos ou outras restrições apresentadas ao Utilizador na página de destino do Criador de Sites na Web do site na web da GoDaddy (este “Site”), sendo que ambos os pontos (i) e (ii) estão incorporados no presente documento por referência.

Os termos “nós”, “a nós” ou “nosso” referem-se à GoDaddy. Os termos “Utilizador”, “do Utilizador” e “cliente” referem-se a qualquer pessoa ou entidade que aceite o presente Contrato e/ou que utilize os Serviços. Salvo se especificamente indicado em contrário no presente Contrato, nenhum conteúdo do presente Contrato será considerado como conferindo direitos ou benefícios de terceiros.

O Utilizador reconhece e aceita que (i) a GoDaddy pode, se assim o decidir, alterar o presente Contrato e quaisquer políticas ou acordos que dele façam parte a qualquer momento, produzindo tais alterações efeitos logo que sejam publicadas neste Site na Web; e que (ii) a sua utilização do presente Site na Web ou dos Serviços existentes neste Site na Web após a introdução dessas alterações (conforme indicado pela data da “Última revisão” no topo desta página) constituem aceitação da última revisão do presente Contrato. Se o Utilizador não aceitar ficar vinculado pelo presente Contrato nos termos da última revisão, não utilize (ou continue a utilizar) este Site ou os Serviços existentes neste Site. Além disso, a GoDaddy poderá ocasionalmente notificar o Utilizador sobre alterações ou modificações feitas no presente Contrato por mensagem de email. Por conseguinte, é extremamente importante que o Utilizador mantenha atualizadas as informações da sua conta de cliente (“Conta de Cliente”), incluindo o endereço de email. A GoDaddy não assume qualquer obrigação ou responsabilidade pela incapacidade do Utilizador em receber uma notificação por email, caso tal incapacidade resulte de um endereço de email incorreto ou desatualizado.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

O Criador de Sites na Web é um criador de sites na web que permite ao Utilizador criar um Site na Web dentro dos parâmetros específicos do plano do Utilizador. O InstantPage é um Criador de Sites na Web online que permite ao Utilizador criar um Site na Web com apenas uma página.

Sujeito aos termos e condições do presente Contrato, concedemos ao Utilizador uma licença limitada, revogável, não exclusiva e não sublicenciável para utilizar a análise do Criador de Sites na Web (“Análise”) unicamente na medida do necessário para utilizar a Análise nas propriedades do Criador de Sites na Web; e (b) o Utilizador poderá aceder e visualizar os relatórios através da respetiva conta GoDaddy. A Análise permitirá que o Utilizador monitorize o endereço IP do visitante, a hora da visita, informações de cabeçalho e localização (“Dados”). O Utilizador cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis na sua utilização e acesso aos relatórios e Dados de Análise. A GoDaddy e as suas subsidiárias detidas a 100% podem reter e utilizar, nas condições previstas na sua política de privacidade, os dados coligidos na Análise. O Utilizador não utilizará (nem permitirá que terceiros utilizem) a Análise para monitorizar, recolher ou carregar dados que identifiquem pessoalmente um indivíduo (como um nome, endereço de email ou informações de faturação) ou outros dados que possam ser de algum modo associados a essas informações. O Utilizador possuirá e respeitará uma Política de Privacidade apropriada e cumprirá todas as leis, políticas e regulamentos aplicáveis relacionados com a recolha de informações dos visitantes. O Utilizador terá de publicar uma Política de Privacidade e essa Política de Privacidade tem de informar o Utilizador relativamente à utilização de cookies para recolha de Dados. O Utilizador tem de divulgar a utilização de Análise, bem como a forma como esta recolhe e processa Dados.

3. SERVIÇOS FACELIFT

O serviço Facelift da GoDaddy (“Facelift”) realiza uma remodelação visual para clientes WSB v6 e WSB v7 existentes. Os nossos contratantes terceiros trabalham a partir do site na web publicado do Utilizador, retiram imagens e texto existente e remodelam o site na web com base nas sugestões de design do Utilizador.

O serviço Facelift demora, normalmente, de 2 a 3 semanas (poderá demorar mais consoante a complexidade do site na web) para realizar a primeira versão da remodelação. Após esse tempo, enviá-lo-emos ao Utilizador para que nos dê feedback, para efetuar eventuais alterações e, quando estiver concluído, convertê-lo-emos na sua conta GoDaddy. O período de tempo para o retorno do feedback dependerá da complexidade do feedback. Quando estiver concluído, o Utilizador tem de iniciar sessão para efetuar eventuais edições finais. Quando estiver pronto, o Utilizador publica o site na web.

4. LIMITAÇÕES DO FACELIFT

O serviço Facelift funciona a partir da versão publicada do site na web do Utilizador (criado com o Criador de Sites na Web da GoDaddy) no momento em que o Utilizador envia o formulário de conceção. Por este motivo, NÃO garantimos:

    i. Que as alterações efetuadas no site na web do Utilizador após o envio do formulário de conceção inicial serão incluídas na remodelação.
    ii. Que os requisitos adicionais enviados após o formulário de conceção inicial possam ser integrados.
    iii. Que conteúdo adicional (por exemplo, texto, imagens) possa ser incorporado na remodelação.
    iv. Que conteúdo “Invisível” (por exemplo, código HTML/JS de terceiros incorporado, metatags para SEO) seja incluído.
    v. Que o SEO seja igual ou melhor de que o site na web anteriormente remodelado.
    vi. Que o Facelift seja realizado num calendário específico. Se tiver algumas restrições de prazo, o Facelift não é o serviço adequado para si.
    vii. Que possamos editar conteúdo ou imagens para utilização na remodelação que se encontrem no site na web publicado do cliente.
    viii. Qualquer assistência por telefone e consulta de designers. Oferecemos assistência por email e comunicação através de formulários da Internet.

5. DESIGNER DE PÁGINAS DO FACEBOOK

O Criador de Sites na Web e o InstantPage incluem o acesso a um designer de páginas do Facebook (o “Designer de Páginas do Facebook”).

O Designer de Páginas do Facebook permite ao Utilizador criar páginas do Facebook personalizadas concebidas para complementar o site na web do Utilizador. O número de páginas do Facebook permitido varia em função do plano do Criador de Sites na Web do Utilizador e é complementar ao número de páginas do site na web incluídas no plano do Criador de Sites na Web do Utilizador.

De modo a poder utilizar o Designer de Páginas do Facebook, o Utilizador tem de (i) configurar uma Conta do Facebook (se ainda não tiver uma) e (ii) ativar uma página pública a partir dessa conta do Facebook. Depois de terminar a conceção das páginas do Facebook, o Utilizador terá de associar as páginas do Facebook à respetiva conta do Facebook, de modo a poder navegar nas páginas do Facebook. De notar que as páginas do Facebook do Utilizador serão construídas na mesma conta de alojamento (e acedidas através do mesmo painel de controlo) que o site na web do Utilizador. Em conformidade, para o Utilizador poder publicar as suas páginas do Facebook, terá de ser publicada pelo menos uma página do site na web do Utilizador.

6. LIMITAÇÕES

Domínios de Primeiro Nível (TLDs). O Utilizador reconhece e aceita que o Site na Web está sujeito a todas e quaisquer restrições de conteúdo (ou outras) específicas do domínio de primeiro nível ("TLD") ao qual ele está associado. Se o Utilizador tiver mais de uma conta do Criador de Sites na Web, apenas a conta do Criador de Sites na Web associada ao TLD em questão será afetada pelas referidas limitações.

Páginas a Apresentar Brevemente. O Criador de Sites na Web oferece uma opção de "Página a Apresentar Brevemente" para clientes que ainda não estejam preparados para criar o seu Site na Web. O Utilizador reconhece e aceita que, se selecionar a opção "Página a Apresentar Brevemente", terá uma seleção mais limitada em termos de conceção e combinação de cores do que aquela que se encontra disponível na biblioteca de modelos do Criador de Sites na Web.

Obrigação de Manter a Subscrição. A disponibilização do Criador de Sites na Web está dependente da existência de uma subscrição ativa (e do pagamento) do Criador de Sites na Web por parte do Utilizador. A não manutenção da subscrição por parte do Utilizador, em qualquer momento, dá origem à cessação do Criador de Sites na Web. A faturação recorrente para o plano do Criador de Sites na Web do Utilizador terá início na data da compra. As taxas pagas relativamente ao Criador de Sites na Web não são transmissíveis para outras contas do Criador de Sites na Web (ou outras contras da GoDaddy) para além da conta inicialmente associada ao Criador de Sites na Web na data de compra.

Publicação Instantânea. O InstantPage foi concebido para promover o Site na Web do Utilizador diretamente no seu nome de domínio, de modo instantâneo. O Utilizador reconhece e aceita que não terá capacidade para pré-visualizar seleções de design iniciais ou alterações posteriores no design do seu Site na Web, antes de essas alterações serem implementadas. Por conseguinte, encorajamos o Utilizador a analisar, cuidadosamente, o respetivo (i) fundo, (ii) texto, (iii) esquemas, (iv) miniaplicações e (v) cores, em todos os passos.

7. INTEGRAÇÃO COM A PLATAFORMA DE ALOJAMENTO; PROPRIEDADE DOS SITES WEB

Os sites na web criados com o Criador de Sites na Web ou o InstantPage estão baseados e integrados na plataforma de alojamento da GoDaddy e qualquer tentativa para migrar ou de outro modo transferir esse sites na web para outro fornecedor de alojamento constitui uma violação do presente Contrato.

Salvo no que se refere ao conteúdo fornecido pelo Utilizador, os sites na web criados com o Criador de Sites na Web ou o InstantPage pertencem à GoDaddy e todos esses sites na web (incluindo todas as cópias dos mesmos) estão sujeitos às leis relativas a direitos de autor, direitos de marca, patentes e propriedade intelectual dos Estados Unidos e de países estrangeiros. A GoDaddy concede-lhe uma licença sem restrições no site na web para a duração total da sua subscrição do Criador de Sites na Web. O cancelamento da subscrição do Utilizador do Criador de Sites na Web, independentemente do fundamento, faz cessar, a partir dessa data, a licença do Utilizador em relação ao site na web. O Utilizador aceita impedir qualquer cópia não autorizada dos sites na web criados com o Criador de Sites na Web ou o InstantPage. Salvo se especificamente indicado em contrário no presente Contrato, este não cede qualquer direito ou licença ao abrigo de qualquer direito de autor, direito de marca comercial, patente ou outro direito de propriedade. A GoDaddy reserva-se todos os direitos que não sejam aqui expressamente concedidos.

Ao carregar o conteúdo para o seu site na web, o Utilizador concede à GoDaddy uma licença ilimitada para (i) utilizar o conteúdo para efeitos de inclusão no site na web do Utilizador, e (ii) mostrar imagens de ecrã de qualquer site na web criado com o Criador de Sites na Web online, em materiais de marketing ou de outra forma conforme determinado pela GoDaddy de acordo com o seu exclusivo critério. Além disso, o Utilizador declara e garante à GoDaddy que (a) tem os direitos necessários para distribuir esse conteúdo, porque é o autor do conteúdo e tem o direito de distribuir o mesmo ou porque tem os direitos de distribuição, licenças, consentimentos e/ou autorizações para utilizar necessárias, por escrito, do titular dos direitos de autor ou de outro proprietário do conteúdo e que (b) não está a violar os direitos de terceiros. Conforme utilizado no presente documento, o termo “conteúdo” inclui, sem carácter limitativo, qualquer texto, software, widgets, aplicações, scripts, código-fonte, API, fotografias, ilustrações, imagens, gráficos, sons, música, áudio, vídeo e funcionalidades interativas (e as marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos incluídos nos mesmos). O Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo que carrega no Criador de Sites na Web pode ser disponibilizado imediatamente. O conteúdo fornecido também pode ser colocado em cache até um ano e a eliminação de conteúdo do Criador de Sites na Web não remove as versões em cache do conteúdo.

8. OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS DA GoDaddy

O Criador de Sites na Web pode incluir o acesso a outros produtos e serviços da GoDaddy, tais como (i) Email, (ii) Álbum Fotográfico e (iii) produtos SSL da GoDaddy.

Se o Utilizador adquirir o Criador de Sites na Web, a aceitação eletrónica do presente Contrato significa que o Utilizador leu, compreende, reconhece e aceita estar vinculado pelo presente Contrato, juntamente com os contratos referentes a produtos para quaisquer outros produtos e serviços da GoDaddy incluídos com o Criador de Sites na Web, como o (i) Contrato de Serviço do Espaço de Trabalho e o (ii) Contrato de Subscritor de Serviço de Certificados SSL da GoDaddy, localizados aqui e que se encontram incorporados no presente documento por referência.

Os produtos e serviços incluídos no Criador de Sites na Web poderão ser consultados na página de destino do Criador de Sites na Web.

Serviços do Álbum de Fotografias. O Álbum de Fotografias permite ao Utilizador (i) carregar, organizar, editar e descarregar fotografias e (ii) carregar e organizar vídeos em galerias públicas, privadas e protegidas por palavra-passe. O Utilizador poderá também partilhar fotografias e vídeos por email ou publicando os mesmos em blogues ou sites web. O Utilizador reconhece e aceita que todas as fotografias, vídeos ou outro conteúdo carregado ou apresentado no Álbum de Fotografias terão de cumprir as Condições de serviço universais.

Serviços SmartSpace. O serviço SmartSpace permite ao Utilizador personalizar um Site na Web. O Utilizador pode personalizar ou modificar o visual do seu Site na Web, tal como previsto e autorizado pelas instruções e pelo presente Contrato. O Utilizador não pode alterar ou de outro modo modificar a aplicação ou qualquer conteúdo facultado. O Utilizador aceita, ainda, não aplicar engenharia inversa, não descompilar ou de outro modo tentar revelar o código fonte. O Utilizador não está autorizado a combinar o Site na Web com qualquer outro programa de software ou aplicação, nem se encontra autorizado a integrar nenhum suplemento ou melhoria que não aqueles fornecidos. Não é permitida a modificação, distribuição ou partilha, de modo algum, de feeds RSS, aplicações de chat e APIs. Os feeds RSS, as aplicações de chat e APIs estão sujeitos a cessação em qualquer altura. O Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização do serviço SmartSpace deve estar em conformidade com os termos das Condições de serviço universais.

9. NORMAS GERAIS DE CONDUTA; RESTRIÇÕES DO FACEBOOK

Para além das Normas Gerais de Conduta incluídas no Contrato de Condições de serviço universais, o Utilizador reconhece e aceita especificamente que:

  1. Se o Utilizador aceder ao Designer de Páginas do Facebook, não pode utilizá-lo para lançar uma página do Facebook que promova, forneça conteúdo que referencie, facilite, contenha ou utilize qualquer dos seguintes:
    • Conteúdo relacionado com álcool ou venda de produtos de tabaco, munições e/ou armas de fogo;
    • Conteúdo que infrinja os direitos de terceiros, incluindo os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade, direitos morais ou outros direitos pessoais ou patrimoniais, ou que seja enganador ou fraudulento;
    • Jogo, incluindo, sem cariz limitativo, qualquer casino online, apostas desportivas, bingo ou póquer;
    • Atividades ilegais e/ou concursos ilegais, esquemas de pirâmide, apostas ou cartas-corrente (se o Utilizador organizar, referenciar ou facilitar apostas, concursos ou outra promoção legalmente permitida, ficará sujeito às Normas de Promoções do Facebook que podem ser consultadas aqui); ou
    • Conteúdo odioso, ameaçador, difamatório ou pornográfico, que incite à violência ou que contenha nudez ou violência gráfica ou gratuita.
  2. Se o Utilizador aceder ao Designer de Páginas do Facebook, terá de assegurar que detém, ou que lhe foram garantidos, todos os direitos necessários para copiar, mostrar, distribuir, entregar, transmitir e realizar publicamente todo o conteúdo da ou incluído na aplicação do Utilizador para os utilizadores do Facebook em todos os países em que o Utilizador disponibilizar esse conteúdo.

10. IMAGENS E SOFTWARE DE TERCEIROS

Definições e Âmbito. No âmbito do Criador de Sites na Web e do InstantPage, poderá ser permitido ao Utilizador utilizar determinadas (i) fotografias, ilustrações ou outras imagens (“imagens”) e/ou (ii) software, widgets ou outras aplicações (“Software”) desenvolvidos, detidos ou licenciados por fornecedores terceiros com quem a GoDaddy possa contratar serviços ocasionalmente. Se as Imagens/Software forem acompanhados ou exigirem uma autorização ou contrato de licença do fornecedor terceiro, a utilização pelo Utilizador de Imagens/Software está sujeita aos termos e condições desse contrato de licença, que são adicionais (e não substituem) aos termos e condições do presente Contrato.

Termos e Condições Aplicáveis a todas as Imagens/Software. O Utilizador reconhece e aceita que (i) as Imagens/Software não são vendidos nem distribuídos ao Utilizador e que não pode utilizar Imagens/Software unicamente como parte do Criador de Sites na Web ou do InstantPage; (ii) o Utilizador não pode remover, modificar ou ocultar qualquer aviso relativo a direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade incluídos nas Imagens/Software; e (iii) o Utilizador não pode modificar, fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar, fazer compilação inversa, criar obras derivadas ou tentar derivar o código-fonte das Imagens/Software.

A GoDaddy pode fornecer informações pessoais do Utilizador a fornecedores terceiros, se necessário para disponibilizar Imagens/Software do terceiro, incluindo, nomeadamente, o nome de domínio associado à página do Criador de Sites na Web ou à página do InstantPage. A GoDaddy reserva-se o direito de alterar ou interromper o fornecimento das Imagens/Software a qualquer momento e o Utilizador concorda em cooperar, realizando as diligências necessárias nesse contexto.

A GoDaddy não faz qualquer declaração ou garantia sobre Imagens/Software de terceiros oferecidas em relação com o Criador de Sites na Web ou o InstantPage e exonera-se expressamente da responsabilidade relativamente às mesmas.

O Utilizador reconhece e aceita que protegerá, defenderá, indemnizará e desresponsabilizará a GoDaddy em relação a quaisquer queixas que sejam apresentadas ou em que incorra GoDaddy, direta ou indiretamente, decorrentes da utilização do Utilizador de Imagens/Software de terceiros. O Utilizador reconhece e aceita que os fornecedores de Imagens/Software de terceiros são beneficiários terceiros do presente Contrato para efeitos de fazer valer os seus direitos ao abrigo do presente Contrato.

Termos e Condições Adicionais Aplicáveis ao Fotolia. O Utilizador reconhece e aceita os Termos e Condições de Utilização do Fotolia, localizados aqui e que se encontram incorporados no presente documento por referência.

Termos e Condições Adicionais Aplicáveis ao MapQuest. O Utilizador reconhece e aceita que não irá (i) registar, guardar, arquivar, armazenar, criar uma base de dados de ou copiar, de qualquer modo, qualquer mapa e/ou direções de condução (ou qualquer parte destes) além do que possa ser necessário para gerar o referido mapa e/ou direções de condução de modo a poder vê-los e imprimi-los provisoriamente; (ii) sublicenciar, locar, alugar, ceder, distribuir, renovar a imagem, alterar a marca comercial ou de outro modo transferir ou divulgar qualquer mapa e/ou direções de condução a terceiros; ou (iii) causar, ajudar ou permitir, conscientemente, que terceiros realizem alguma das ações anteriormente mencionadas.

Termos e Condições Adicionais Aplicáveis ao eBay. O Utilizador reconhece e aceita cumprir o Contrato de Licença do Programa de Programadores e API do eBay, que pode ser consultado aqui e que está incorporado no presente documento por referência. O Utilizador reconhece e aceita que o eBay detém todos os direitos sobre a propriedade intelectual do Programa de Programadores, conforme descrito no Contrato de Licença do Programa de Programadores e API do eBay.

Termos e Condições Adicionais Aplicáveis ao AddThis. O Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização do AddThis está sujeita às condições de serviço localizadas aqui e à política de privacidade do AddThis localizada aqui, que se encontram incorporadas no presente documento por referência.

Termos e Condições Adicionais Aplicáveis ao Google Maps. O Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização do Google Maps está sujeita às condições de serviço localizadas aqui, e que se encontram incorporadas no presente documento por referência.

Termos e Condições Adicionais Aplicáveis ao Seja descoberto. O Utilizador reconhece e aceita que, se utilizar o widget Seja descoberto, fica sujeito às Condições de Serviço do Seja descoberto, que poderão ser consultadas aqui e que estão incorporadas no presente documento por referência.

Termos e Condições Adicionais Aplicáveis ao Mapbox. O Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização da Mapbox está sujeita às condições de serviço localizadas aqui, e que se dão por integralmente reproduzidas.

11. TÍTULOS E CABEÇALHOS; PACTOS INDEPENDENTES; AUTONOMIA DAS DISPOSIÇÕES

Os títulos e cabeçalhos do presente Contrato servem apenas para a conveniência e facilidade de consulta e não devem ser utilizados de forma alguma para explicar ou interpretar o acordo das partes conforme de outra forma estabelecido no presente. Cada pacto e acordo existente no presente Contrato será interpretado, para todos os efeitos, como um pacto ou acordo separado e independente. Se um tribunal competente considerar qualquer disposição (ou parte de uma disposição) do presente Contrato ilegal, inválida ou sem força executória, as disposições remanescentes (ou partes das disposições) do presente Contrato não serão afetadas e serão consideradas válidas e com força executória na medida máxima permitida por lei.

12. DEFINIÇÕES; CONFLITOS

Os termos em maiúsculas utilizados, mas não definidos, no presente documento têm os significados que lhes são atribuídos no Contrato de Condições de Serviço Universais. Caso exista um conflito entre as disposições do presente Contrato e as disposições do Contrato de Condições de Serviço Universais, prevalecem as disposições do presente Contrato.

Revisão: 27/12/2017

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