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CONTRATO DE SERVIÇO DO ESPAÇO DE TRABALHO

Última revisão: 4 de abril de 2019

LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO, UMA VEZ QUE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES RELATIVAMENTE AOS SEUS DIREITOS LEGAIS E RECURSOS JURÍDICOS.

1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Email Profissional. Oferecemos vários Serviços com o nosso pacote de produtos de Email Profissional, incluindo o Email e o Calendário Online. Todos estes Serviços estão disponíveis para compra e alguns são ocasionalmente incluídos gratuitamente com a compra de outros produtos.

Espaço de Trabalho. Oferecemos vários Serviços com o nosso pacote de produtos de Espaço de Trabalho, incluindo o Email, Armazenamento Online e Calendário Online. Todos estes Serviços estão disponíveis para compra como produtos autónomos e alguns são ocasionalmente incluídos gratuitamente com a compra de outros produtos.

2. CESSAÇÃO DA CONTA; LIMITAÇÕES

Serviços gratuitos. Os Serviços gratuitos poderão disponibilizar menos funções do que as versões pagas. Independentemente de o Utilizador pagar a utilização ou receber os Serviços gratuitamente, a utilização de cada um dos Serviços, por parte do Utilizador, está sujeita às disposições gerais do presente Contrato e às disposições particulares de quaisquer Serviços utilizados pelo Utilizador.

Ferramentas de Ambiente de Trabalho do Espaço de Trabalho. De modo a conseguir uma melhor funcionalidade do Email Workspace e do Calendário Online, e uma funcionalidade total do Armazenamento Online, durante o acesso através de aplicações baseadas na web, o Utilizador terá de descarregar as nossas Ferramentas de Ambiente de Trabalho do Espaço de Trabalho (“WDT”). As WDT não serão automaticamente instaladas no computador do Utilizador e são fornecidas apenas por conveniência. Não fazemos declarações nem garantias sobre as WDT e rejeitamos expressamente qualquer responsabilidade em relação às mesmas. Em acréscimo, reservamo-nos o direito de modificar, alterar ou descontinuar qualquer aspeto das WDT, em qualquer altura.

Utilização excessiva de conta Se a utilização da conta, por parte do Utilizador, para qualquer Serviço exceder os limites específicos do plano, o Utilizador terá de (i) fazer a atualização para um plano que corresponda, de modo suficiente, à respetiva utilização da conta, ou (ii) reduzir a sua utilização da conta para que permaneça dentro dos limites do respetivo plano. Caso o Utilizador não adote uma destas duas opções, reservamo-nos o direito de (a) cobrar taxas de utilização adicionais à conta do Utilizador ou (b) fazer cessar a conta do Utilizador. A determinação da utilização da conta cabe-nos a nós, de acordo com o nosso exclusivo critério. Salvo especificação em contrário, as quotas mensais não utilizadas não serão acumuladas nem transitarão de um mês para o mês seguinte.

Retenção de dados. Os Serviços não se destinam a ser utilizados para efeitos de arquivo. O Utilizador é o único responsável por manter cópias de segurança independentes das suas mensagens de email, ficheiros, listas de distribuição e outros conteúdos. Rejeitamos expressamente qualquer obrigação ou responsabilidade por qualquer perda, dano ou destruição das mensagens de email, ficheiros, listas de distribuição ou outros conteúdos do Utilizador.

Outras restrições. O Utilizador reconhece e aceita que não utilizará nenhum dos Serviços para (i) enviar mensagens de email em massa, (ii) armazenar ficheiros de áudio ou vídeo (ou outros ficheiros ou suportes grandes não destinados a serem enviados por email), (iii) fazer a cópia de segurança de uma conta de alojamento ou (iv) outras utilizações em violação das nossas políticas, conforme ocasionalmente atualizadas. Podemos bloquear, suspender ou cessar os Serviços, caso o Utilizador ou a sua conta esteja em violação do presente Contrato.

3. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DOS SERVIÇOS DE ESPAÇO DE TRABALHO E EMAIL PROFISSIONAL

Serviços Base. O nosso serviço de Email proporciona ao Utilizador a capacidade de enviar e receber mensagens de email através da Internet utilizando um endereço de email pessoal associado ao nome de domínio do Utilizador. Para poder utilizar o nosso serviço de Email, o Utilizador terá de (i) registar um nome de domínio, (ii) dispor de todo o equipamento necessário para estabelecer uma ligação à Internet e (iii) dispor da sua própria ligação à Internet.

Limites do Plano. O Utilizador reconhece e aceita que o Email é disponibilizado com diferentes níveis ou limites de plano. Esses limites do plano são apresentados na página de destino do Email ou neste Site na Web e poderão estar relacionados com (i) o número de destinatários permitidos por mensagem de email, (ii) o número de mensagens de email permitidas por dia, (iii) o tamanho de cada mensagem de email e/ou anexo, (iv) o número de contactos permitidos por lista de endereços partilhada, (v) o número de contactos permitidos por lista de distribuição, (vi) o número de mensagens de email permitidas por minuto, (vii) o número de dispositivos permitidos por conta ou (viii) outros pontos que possamos especificar.

Proteção Contra Spam e Vírus. O nosso serviço de Email inclui proteção contra spam e vírus. Todas as mensagens de email enviadas para e a partir do endereço de email do Utilizador serão automaticamente analisadas para ajudar a evitar a transmissão de spam e/ou vírus para e a partir do programa de email e sistema informático do Utilizador, e esta função não poderá ser desativada nem configurada pelo Utilizador. O Utilizador reconhece e aceita que a nossa função de proteção contra spam e vírus não tem a garantia de ser cem por cento (100%) eficaz nem de estar isenta de erros e que poderá eliminar mensagens de email e/ou anexos que o Utilizador pretenda enviar ou receber ou que poderá permitir a transmissão de spam e/ou vírus de e para o programa de email e sistema informático do Utilizador. O Utilizador reconhece e aceita que não seremos responsáveis, perante o Utilizador ou outra parte, no que diz respeito à nossa função de proteção contra spam e vírus, pela impossibilidade de o Utilizador enviar ou receber mensagens de email e/ou anexos como consequência dessa função nem pela transmissão de spam e/ou de vírus de e para o programa de email e sistema informático do Utilizador.

O Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização do Software está sujeita aos nossos contratos com os fornecedores terceiros. Além disso, se o Software for acompanhado de ou exigir o consentimento em relação a um contrato de serviço ou licença de um fornecedor terceiro, a utilização pelo Utilizador do Software está sujeita a esse contrato de serviço ou licença. O Utilizador não pode descarregar, instalar ou utilizar software que seja acompanhado de ou exija o consentimento em relação a um contrato de serviço ou licença de um fornecedor terceiro, salvo se o Utilizador aceitar previamente os termos e condições desse contrato de serviço ou licença.

O Utilizador não pode remover, modificar ou ocultar avisos relativos a direitos de autor, direitos de marca ou outros direitos de propriedade incluídos no Software. O Utilizador não pode fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Software, salvo e apenas na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável. O Utilizador não pode utilizar o Software numa aplicação ou situação em que as falhas do Software possam causar a morte ou ferimentos corporais graves numa pessoa ou danos ambientais ou materiais graves.

Nós e os nossos fornecedores terceiros não fazemos declarações nem garantias sobre Software de terceiros disponibilizado em ligação com os Serviços e rejeitamos expressamente quaisquer danos, diretos, indiretos ou consequentes, ou responsabilidade relativamente a esta questão. Nós, e não o nosso fornecedor terceiro, forneceremos assistência técnica ao Software.

O Utilizador reconhece e aceita que adicionaremos automaticamente um registo de SRV ao DNS do Utilizador caso o seu nome de domínio esteja registado na GoDaddy. O Utilizador pode remover o registo de SRV através do painel de controlo do DNS. O registo de SRV pode ser removido quando o último endereço de email associado ao nome de domínio for removido ou quando o nome de domínio for transferido.

4. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO ARMAZENAMENTO ONLINE DO ESPAÇO DE TRABALHO

Serviços Base. O Armazenamento Online é um sistema de armazenamento de ficheiros online que permite que o Utilizador armazene e partilhe ficheiros através da Internet sem ter de (i) utilizar discos rígidos internos ou externos ou (ii) enviar ficheiros grandes por mensagem de email. Em acréscimo, o Armazenamento Online permite ao Utilizador aceder aos respetivos ficheiros a partir de qualquer dispositivo com acesso à Internet (por exemplo, computador de trabalho, computador pessoal, dispositivo móvel, etc.).

Limites do Plano. O Utilizador reconhece e aceita que o Armazenamento Online é disponibilizado com diferentes níveis ou limites de plano. Esses limites de plano são apresentados na página de destino do Armazenamento Online deste Site na Web e poderão estar relacionados com (i) a quantidade de espaço de armazenamento comprado e (ii) o número de ficheiros que podem ser armazenados e partilhados. Para além dos limites estipulados na página de destino, o Utilizador está limitado a 50 000 pastas e não poderá armazenar mais de 100 000 ficheiros num único diretório ou pasta. Caso o Utilizador ultrapasse esses limites, poderemos suspender a respetiva conta até que o Utilizador fique em conformidade com os limites.

Conta Experimental. Ocasionalmente, e de acordo com o nosso critério, poderemos oferecer versões experimentais do Armazenamento Online (“Conta Experimental”) com o propósito de permitir que o Utilizador experimente o Serviço antes de se comprometer com o pagamento de uma taxa. O Utilizador aceita que está limitado a uma (1) conta experimental de trinta (30) dias. Após a expiração dessa conta, o Utilizador não terá acesso à respetiva Conta Experimental. Para continuar a utilizar o Armazenamento Online, o Utilizador terá de fazer a conversão para uma conta paga antes de a respetiva Conta Experimental expirar ou no período de catorze (14) dias após a expiração. Após este período, reservamo-nos o direito de eliminar a Conta Experimental do Utilizador, bem como quaisquer dados de cliente associados a essa conta, sem aviso prévio. Rejeitamos expressamente qualquer obrigação ou responsabilidade por qualquer perda ou dano decorrente ou relacionado com a nossa eliminação dos dados de conta e dados de cliente do Utilizador. Reservamo-nos o direito de descontinuar Contas Experimentais em qualquer altura e sem aviso prévio.

Sem Conteúdo de Site na Web de Tráfego Elevado. Embora o Armazenamento Online proporcione ao Utilizador a possibilidade de partilhar ficheiros através de ligações públicas, ele não se destina a alojar conteúdo de um site na web de tráfego elevado. O Utilizador reconhece e aceita que não utilizará o Armazenamento Online (i) para alojar conteúdo de um site na web de tráfego elevado (conforme determinado por nós, de acordo com o nosso exclusivo critério), ou (ii) para outras utilizações em violação das nossas políticas, conforme ocasionalmente atualizadas.

Segurança. Relembramos ao Utilizador que o nível de segurança dos ficheiros e pastas de ficheiros protegidos por palavra-passe depende do Utilizador. Embora o Armazenamento Online proporcione a possibilidade de designar ficheiros e pastas de ficheiros publicamente partilhados como protegidos por palavra-passe (ou seja, apenas visualizáveis pelas pessoas com quem o Utilizador partilhar a palavra-passe), é responsabilidade do Utilizador encriptar ou proteger com palavra-passe as ligações para esses ficheiros e pastas. Se o Utilizador não o fizer, poderá ser possível aceder a esses ficheiros e pastas protegidos por palavra-passe através de ligações públicas. O Utilizador é o único responsável pela atividade que ocorre na sua conta, seja ou não autorizada por ele, e deve manter os dados da conta em segurança, incluindo, sem caráter limitativo, as palavras-passe da conta. Rejeitamos expressamente qualquer obrigação ou responsabilidade por qualquer utilização ou acesso não autorizado à conta ou ficheiros ou pastas de ficheiros do Utilizador.

5. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO CALENDÁRIO ONLINE DO ESPAÇO DE TRABALHO

Serviços Base. O Calendário Online fornece ao Utilizador serviços de calendário, adequados tanto para utilizadores individuais como para vários utilizadores, em ambientes domésticos e profissionais. Em geral, o Calendário Online permite ao Utilizador (i) criar e manter calendários pessoais e de grupo, (ii) agendar eventos e convidar pessoas para eventos, (iii) verificar a disponibilidade do utilizador, (iv) agendar recursos partilhados, tais como salas de conferências e linhas de teleconferência, (v) anexar ficheiros a eventos agendados e (vi) gerir e partilhar tarefas.

Limites do Plano. O Utilizador reconhece e aceita que o Calendário Online é disponibilizado com diferentes níveis ou limites de plano. Esses limites de plano são apresentados na página de destino do Calendário Online e poderão estar relacionados com o número de utilizadores.

Protocolo CalDAV. Tenha em atenção que o Calendário Online está disponível através do protocolo CalDAV. Em conformidade, se o protocolo CalDAV não for nativo do Cliente Terceiro do Utilizador, conforme definido abaixo, o Utilizador terá de instalar uma aplicação que suporte o CalDAV para utilizar esta função. Se essa aplicação não estiver disponível para o Cliente Terceiro do Utilizador, o Utilizador não poderá sincronizar o Calendário Online entre plataformas.

6. CLIENTES E SOFTWARE DE TERCEIROS

Os nossos Serviços poderão ser compatíveis com clientes terceiros de computadores, como o Microsoft Outlook® e o FileZilla, e com clientes terceiros em sistemas operativos móveis, como o iPhone® e Droid® (individual e coletivamente, “Cliente Terceiro”).

Revisão: 04/04/2019
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